GM-Rio inova na criação de protocolo de atendimento a servidores vítimas de violência doméstica – Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
A Guarda Municipal (GM-Rio) criou um protocolo de atuação interna para casos de violência doméstica e familiar, que tenham servidores e servidoras como vítimas ou autores.
A ação pioneira é um reflexo do fortalecimento e amadurecimento da cultura de prevenção e proteção das mulheres, que teve início com a criação da Ronda Maria da Penha na GM-Rio, em 2021. O objetivo é oferecer um olhar e um atendimento humanizado, começando de dentro.
A medida, publicada no final de dezembro no Diário Oficial, também fortalece e orienta a ação dos setores que são responsáveis pelo acolhimento de denúncias na instituição, como a Ouvidoria, a Corregedoria e a Coordenadoria de Valorização do Servidor (CVS), além da Ronda Maria da Penha, cujo fluxo de comunicação será constante e direcionado.
As demandas poderão ser enviadas por rede interna, rede externa (delegacias, Justiça etc) e pelos gestores da instituição.
As medidas adotadas serão avaliadas individualmente, contando sempre com escuta qualificada e humanizada às vítimas da violência. Também com atendimentos internos da equipe multidisciplinar de saúde, ajustes administrativos institucionais quando necessários, evitando principalmente a revitimização e a reincidência (adequação de escalas, postos de serviço, licenciamentos e abonos), inserção ou encaminhamentos aos grupos de reeducação e ressocialização e acompanhamentos correcionais durante prisões e pós-soltura dos servidores(as) agressores.
A Ronda Maria da Penha registrou 43 prisões no ano de 2024, sendo a maioria em flagrante, por descumprimento de medida protetiva. As equipes prestaram assistência ativamente a 3.017 mulheres e realizaram 25.924 ações de acolhimento.