Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no inciso I, do artigo 74 da Lei n.º 14.133/21, conforme solicitação, documento de formalização da demanda, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a locação do auditório guaicurus e espaço pantanal no Centro de Convenções de Bonito para atender Congresso Nacional do Diaconato da Igreja do Evangelho Quadrangular.
AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas no art. 72, da Lei retro mencionada.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2026.
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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 90/2026.
FAVORECIDO: Aldeia Eventos Empreendimentos Turísticos LTDA
CNPJ Nº 05.963.737/0001-23
VALOR: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).
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PRAZO: 90 (noventa) dias.
Bonito-MS, 31 de julho de 2026.
Josmail Rodrigues
Prefeito Municipal.