Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14133/21, conforme solicitação, justificativa e parecer...
Dia: 15 de setembro de 2026
A Prefeitura informa que o telefone do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) está temporariamente fora de área devido...