Minas Gerais debate transição e impactos do Propag na dívida pública
O Governo de Minas Gerais realizou, nesta quarta-feira (18/11), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a décima terceira reunião bilateral de transição com a equipe do governo eleito para o mandato 2027-2030. O encontro teve como foco principal a pauta da adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
A reunião foi conduzida pelo secretário-adjunto de Fazenda, Fábio Amaral de Assunção. Na ocasião, o gestor contextualizou o avanço histórico do endividamento público mineiro, apresentou as regras gerais do Propag e detalhou o panorama atual das quitações e as projeções financeiras para os próximos anos.
Entenda a adesão ao Propag e os impactos financeiros
A formalização da entrada de Minas Gerais no programa ocorreu em 31/12/2025, mediante a assinatura de um aditivo contratual. A medida representa o esforço do Executivo estadual para solucionar o passivo acumulado com a União ao longo de décadas. Com o refinanciamento, o saldo devedor foi estipulado pelo prazo de 360 meses, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e juros reais de 0% ao ano.
Atualmente, o débito total de Minas Gerais está em R$ 208,9 bilhões, sendo que 90% desse montante é direcionado à União. Entre janeiro e novembro deste ano, o estado efetuou o pagamento de 11 parcelas do Propag, totalizando R$ 1,15 bilhão. Além disso, foram quitados R$ 2,51 bilhões em 2026 referentes a operações de crédito com garantia da União, assegurando a regularidade fiscal.
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O estado também assumiu o compromisso de realizar aportes anuais de 1% do saldo devedor ao Fundo de Equalização Federativa (FEF) e destinar o mesmo percentual para investimentos estratégicos.
Oportunidades e análise de ativos
Segundo a Secretaria de Fazenda, o programa traz vantagens significativas para as contas públicas estaduais. “O Propag traz como principais oportunidades o fim da indexação a taxa Selic, a questão do esforço fiscal que traz uma economia de R$ 50 bilhões nos próximos anos em comparação ao contrato original, um alivio de caixa nos primeiros quatro anos devido ao escalonamento da dívida com a União, a sustentabilidade do estoque da dívida pública com o fim do saldo devedor crescente, possibilidade em investimento dentro do próprio Estado em ensino técnico e infraestrutura e a possibilidade de ceder ativos pouco liquido como forma de abater a amortização parte da dívida”, salientou o secretário-adjunto da Fazenda, Fábio Assunção.
Para a amortização de 20% do saldo devedor, o governo apresentou uma relação de cerca de R$ 88,1 bilhões em ativos e fontes de recursos à União, incluindo imóveis, créditos, fluxos de recebíveis e participações societárias, cuja avaliação federal ainda está em andamento.
Governança e histórico do endividamento
A origem da dívida remonta a 1998, com a Lei 9.496/1997, que permitiu ao Governo Federal assumir os compromissos dos estados com a incidência de juros elevados. Para gerir o tema, foi criado o Comitê Gestor do Propag (CGPropag), composto por diversas secretarias estaduais para monitorar obrigações e coordenar a interlocução com Brasília.
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Participaram da reunião secretários e subsecretários da atual gestão mineira, além dos integrantes designados pela equipe de transição do governo eleito.
Com informações de agenciaminas.mg.gov.br.
