<\/p>\n
O Instituto Mineiro de Gest\u00e3o das \u00c1guas (Igam) j\u00e1 disponibilizou no site institucional os Documentos de Arrecada\u00e7\u00e3o Estadual (DAEs) referentes \u00e0 Cobran\u00e7a pelo Uso da \u00c1gua em 34 bacias hidrogr\u00e1ficas de Minas Gerais. Com isso, o \u00f3rg\u00e3o prev\u00ea uma arrecada\u00e7\u00e3o de mais de R$ 150 milh\u00f5es referentes ao ano de 2023. Os recursos provenientes da Cobran\u00e7a s\u00e3o investidos em projetos dentro da pr\u00f3pria bacia que envolvem melhorias na recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas, programas de educa\u00e7\u00e3o ambiental, saneamento, de acordo com a necessidade de cada bacia hidrogr\u00e1fica.<\/p>\n
\u201cContribuir com recursos financeiros para manuten\u00e7\u00e3o da \u00e1gua em quantidade e qualidade em contrapartida ao seu uso, seja para agricultura, ind\u00fastria, minera\u00e7\u00e3o ou consumo, \u00e9 um compromisso dos usu\u00e1rios. A cobran\u00e7a pelo uso \u00e9 um instrumento econ\u00f4mico que financia os projetos priorit\u00e1rios aprovados pelos Comit\u00eas de Bacia\u201d, explica o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca.<\/p>\n
Para realizar o pagamento \u00e9 necess\u00e1rio fazer a emiss\u00e3o do DAE no sistema disponibilizado aqui:\u00a0clique neste link.<\/p>\n
Caso a interven\u00e7\u00e3o n\u00e3o conste na planilha, o usu\u00e1rio deve preencher o Formul\u00e1rio de D\u00e9bito n\u00e3o localizado 2023. Al\u00e9m das portarias individuais, a Cobran\u00e7a incide tamb\u00e9m sobre as outorgas coletivas, lan\u00e7amento de efluentes e dragagem.<\/p>\n
Os DAEs t\u00eam vencimento nos \u00faltimos dias \u00fateis de Julho, Agosto, Setembro e Outubro de 2024.<\/p>\n
A cobran\u00e7a<\/b><\/p>\n
A cobran\u00e7a \u00e9 um instrumento econ\u00f4mico de gest\u00e3o das \u00e1guas previsto na Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos e na Pol\u00edtica Estadual de Recursos H\u00eddricos de Minas Gerais, regulamentada pelo Decreto 48.160 de 24 de mar\u00e7o de 2021.<\/p>\n
A cobran\u00e7a \u00e9 realizada para aqueles que possuem outorga para uso de \u00e1gua. Alguns exemplos de modo de uso cobrados s\u00e3o capta\u00e7\u00e3o em curso de \u00e1gua; capta\u00e7\u00e3o em barramento; po\u00e7o tubular; po\u00e7o manual\/cisterna; rebaixamento para minera\u00e7\u00e3o; dragagem em cava aluvionar; dragagem para extra\u00e7\u00e3o mineral; lan\u00e7amento de efluente em corpo de \u00e1gua, dentre outros. Os usos insignificantes e os usos destinados \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades de pequenos n\u00facleos populacionais no meio rural n\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de cobran\u00e7a.<\/p>\n
O instrumento visa ao reconhecimento da \u00e1gua como um bem ecol\u00f3gico, social e econ\u00f4mico, dando ao usu\u00e1rio uma indica\u00e7\u00e3o de seu real valor. No entanto, n\u00e3o se trata de taxa ou imposto, mas sim de um pre\u00e7o p\u00fablico para incentivar os usu\u00e1rios a utilizarem a \u00e1gua de forma mais racional, garantindo, dessa forma, o seu uso m\u00faltiplo para as atuais e futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Objetiva tamb\u00e9m arrecadar recursos financeiros para o financiamento de programas e interven\u00e7\u00f5es previstos no Plano Diretor de Recursos H\u00eddricos da Bacia Hidrogr\u00e1fica, voltados para a melhoria da quantidade e da qualidade da \u00e1gua.<\/p>\n
A cobran\u00e7a somente se inicia ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pelo Conselho Estadual de Recursos H\u00eddricos (CERH) dos mecanismos e valores propostos pelo Comit\u00ea de Bacia Hidrogr\u00e1fica (CBH), bem como pela assinatura do Contrato de Gest\u00e3o entre o Igam e a Ag\u00eancia de Bacia ou entidade a ela equiparada.<\/p>\n
Para saber mais sobre a cobran\u00e7a pelo uso de recursos h\u00eddricos\u00a0clique aqui.<\/p>\n
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