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O Governo de Minas Gerais comunicou, nesta quarta-feira (10\/7), que notificou as empresas Andrade Gutierrez Engenharia S.A. e Andrade Gutierrez Investimento em Engenharia S.A, pela falta de pagamento dos valores previstos no Acordo de Leni\u00eancia de R$ 128,9 milh\u00f5es, firmado em 18\/8\/2021. A partir de agora, elas t\u00eam 30 dias para se manifestar ou o pr\u00f3ximo passo poder\u00e1 ser a abertura de processo administrativo.<\/p>\n
A medida foi divulgada durante coletiva de imprensa na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, com o vice-governador Professor Mateus, o advogado-geral do Estado, S\u00e9rgio Pessoa, o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, e a coordenadora do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Paula Ayres Lima.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi tomada ap\u00f3s quase oito meses de tentativas de negocia\u00e7\u00f5es feitas com as empresas por meio das autoridades signat\u00e1rias do acordo – Controladoria-Geral do Estado (CGE) e Advocacia-Geral do Estado (AGE), com interveni\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG).
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\u201cIsso se d\u00e1 em virtude do descumprimento reiterado pela construtora do pagamento das parcelas do acordo, que est\u00e3o h\u00e1 um ano em atraso. Isso consiste em um descumprimento claro do que tinha sido acordado em 2021\u201d, destacou Professor Mateus.<\/p>\n Ainda de acordo com o vice-governador, todo o processo de cancelamento do acordo deve durar entre 60 a 90 dias. Al\u00e9m disso, com a leni\u00eancia sendo cancelada, a empresa ter\u00e1 que pagar o valor integral, sem condi\u00e7\u00f5es de parcelamento.<\/p>\n No per\u00edodo de 6\/10\/2023 a 7\/6\/2024, foram mantidas tratativas considerando-se a possibilidade, prevista no Decreto Estadual n\u00ba 48.821\/2024 (art. 68), de revis\u00e3o de cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es da d\u00edvida.<\/p>\n Mesmo com a abertura \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o, para que a parte devedora retomasse e honrasse o pagamento das cinco parcelas j\u00e1 vencidas do acordo de leni\u00eancia, n\u00e3o houve qualquer quita\u00e7\u00e3o dos valores pendentes.<\/p>\n \u201cN\u00f3s estamos notificando as empresas formalmente neste momento, e a conveni\u00eancia estar\u00e1, da nossa parte, seguindo o processo de cancelamento do acordo. N\u00f3s seguiremos cobrando todos esses valores em atraso. Estamos promovendo esse procedimento de cobran\u00e7a e revoga\u00e7\u00e3o do acordo para que n\u00e3o haja nenhum preju\u00edzo para os mineiros\u201d, disse o vice-governador.<\/p>\n A decis\u00e3o pela rejei\u00e7\u00e3o da proposta de revis\u00e3o do perfil econ\u00f4mico-financeiro da d\u00edvida foi proferida pela CGE por meio de despacho governamental em 7\/6\/2024. Naquele momento, as empresas foram informadas sobre a obrigatoriedade da quita\u00e7\u00e3o imediata das parcelas em aberto e sobre san\u00e7\u00f5es previstas.<\/p>\n Cabe ressaltar que o descumprimento total ou parcial do acordo pode ocasionar diversas penalidades, dentre elas a perda integral dos benef\u00edcios pactuados, o vencimento antecipado e integral da d\u00edvida decorrente do acordo e a proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico.<\/p>\n Detalhamento<\/strong><\/p>\n As empresas est\u00e3o ligadas a fraudes em licita\u00e7\u00f5es de obras da Cidade Administrativa e da Cemig no per\u00edodo de 2004 a 2011.<\/p>\n O acordo assinado em 2021 foi uma forma de assegurar o retorno dos R$ 128,9 milh\u00f5es, aos cofres p\u00fablicos, em 32 parcelas iguais, trimestrais, inicialmente no valor de R$ 4.029.094,80, sujeitas a corre\u00e7\u00f5es\/atualiza\u00e7\u00f5es da taxa Selic ou outro \u00edndice que vier a substitu\u00ed-la. Contudo, houve pagamento apenas no primeiro vencimento, em 31\/3\/2023. Todos os outros d\u00e9bitos permanecem em atraso.<\/p>\n Os valores a serem ressarcidos foram calculados de forma minuciosa e t\u00e9cnica pela Comiss\u00e3o de Negocia\u00e7\u00e3o, composta por auditores internos da CGE e procuradores do Estado da AGE, em articula\u00e7\u00e3o com promotores de Justi\u00e7a do MPMG.<\/p>\n O montante total previsto corresponde a pagamentos a t\u00edtulo de ressarcimento ao er\u00e1rio, multa civil da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n\u00b0 8.429\/1992) e, em virtude da participa\u00e7\u00e3o do MPMG e da celebra\u00e7\u00e3o do acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o c\u00edvel, de dano moral coletivo, em decorr\u00eancia de il\u00edcitos praticados no \u00e2mbito de contratos envolvendo recursos oriundos do Tesouro estadual.<\/p>\n Valor revertido em melhorias<\/strong><\/p>\n O vice-governador Professor Mateus destacou que o descumprimento do acordo n\u00e3o pode causar preju\u00edzo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 um valor que foi apropriado pelas empresas no passado e, hoje, faz falta para os mineiros no que diz respeito a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade\u201d, afirmou.<\/p>\n Ele disse, ainda, que o valor integral do acordo ser\u00e1 revertido em investimentos no transporte p\u00fablico metropolitano da capital. \u201cEstamos firmando o compromisso de, sendo feito o pagamento, investir para a resolu\u00e7\u00e3o\u00a0do problema do transporte metropolitano da regi\u00e3o Norte de Belo Horizonte e dos mais de 15 munic\u00edpios que comp\u00f5em esta parte do arco metropolitano\u201d, enfatizou Professor Mateus.<\/p>\n \u201cCom esse valor, faremos a constru\u00e7\u00e3o de mais quatro esta\u00e7\u00f5es de integra\u00e7\u00e3o e outras quatro esta\u00e7\u00f5es ao longo da MG-010, totalizando oito pontos de abastecimento de \u00f4nibus. Isso impactaria positivamente a vida de cerca de 5 milh\u00f5es de pessoas dessa regi\u00e3o, que merecem um transporte p\u00fablico de qualidade para se deslocar. Temos o compromisso de reverter esse dinheiro para esta obra. \u00c9 uma quest\u00e3o de devolver o dinheiro para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, finalizou.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Relacionadas O Governo de Minas Gerais comunicou, nesta quarta-feira (10\/7), que notificou as empresas Andrade…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-11900","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11900","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11900"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11900\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11900"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11900"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11900"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}} |
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