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A consulta p\u00fablica do projeto de concess\u00e3o dos servi\u00e7os de visita\u00e7\u00e3o da APA Estadual Parque Fern\u00e3o Dias, localizada nos munic\u00edpios de Betim e Contagem, Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte, foi prorrogada por mais um m\u00eas. At\u00e9 o dia 19\/8, a popula\u00e7\u00e3o pode participar da constru\u00e7\u00e3o do projeto dando sugest\u00f5es ou enviando considera\u00e7\u00e3o ou d\u00favidas para an\u00e1lise do Instituto Estadual de Florestas (IEF).<\/p>\n
\u201cA concess\u00e3o n\u00e3o envolve a transfer\u00eancia da propriedade da UC, que continuar\u00e1 sendo do Estado. A concess\u00e3o diz respeito apenas aos servi\u00e7os de lazer e visita\u00e7\u00e3o, permitindo que o IEF concentre seus esfor\u00e7os na conserva\u00e7\u00e3o ambiental, incluindo pesquisas cient\u00edficas, educa\u00e7\u00e3o ambiental, preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandios florestais e monitoramento ambiental. O IEF assumir\u00e1, ainda, a responsabilidade pela gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do contrato, garantindo o bom desempenho do parceiro privado\u201d, explica o diretor-geral do IEF, Breno Lasmar.<\/p>\n
At\u00e9 o dia 19\/8,\u00a0estar\u00e3o dispon\u00edveis os documentos do projeto, incluindo minutas de edital de licita\u00e7\u00e3o, contrato e anexos. Para solicitar esclarecimentos ou enviar considera\u00e7\u00f5es relativas ao projeto, clique aqui.<\/p>\n
Durante o processo, todas as contribui\u00e7\u00f5es recebidas ser\u00e3o analisadas e respondidas pelo IEF. Aquelas que forem acatadas ser\u00e3o incorporadas ao projeto e as que n\u00e3o forem ser\u00e3o devidamente justificadas. O relat\u00f3rio da consulta e da audi\u00eancia p\u00fablica ser\u00e1, posteriormente, publicado no site do \u00f3rg\u00e3o estadual.<\/p>\n
APA Estadual Parque Fern\u00e3o Dias<\/b><\/p>\n
A Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o foi reaberta \u00e0 visita\u00e7\u00e3o em 2021, com o apoio da Prefeitura Municipal de Contagem, que possui Termo de Coopera\u00e7\u00e3o com o IEF para gest\u00e3o compartilhada da \u00e1rea. A UC possui forte v\u00ednculo afetivo com a popula\u00e7\u00e3o do entorno, que desde a d\u00e9cada de 1980 utiliza a regi\u00e3o como \u00e1rea de lazer e para pr\u00e1ticas esportivas.<\/p>\n
Projeto de concess\u00e3o<\/b><\/p>\n
A APA Estadual Parque Fern\u00e3o Dias integra o Programa de Concess\u00e3o de Parques Estaduais (Parc), do Governo de Minas, lan\u00e7ado em 2019, que tem como meta firmar parcerias e concess\u00f5es em 15 Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o Estaduais. Os estudos de viabilidade de concess\u00e3o foram realizados pelo Cons\u00f3rcio Parques Estaduais de Minas Gerais, contratado pelo IEF com recursos oriundos do Termo de Medidas de Repara\u00e7\u00e3o pelo rompimento das barragens da Vale\u00a0em Brumadinho.<\/p>\n
O projeto prev\u00ea investimentos no montante de R$ 12,7 milh\u00f5es na APA ao longo dos 30 anos de vig\u00eancia do contrato e espera um aumento no n\u00famero de visitantes, trazendo benef\u00edcios como a gera\u00e7\u00e3o de, aproximadamente, 852 empregos indiretos. Al\u00e9m disso, calcula ainda que 3% da receita bruta da concession\u00e1ria sejam direcionadas para apoiar outros projetos de relev\u00e2ncia socioambiental para a APA e seu entorno. Uma das premissas \u00e9 que seja mantida a gratuidade no acesso de visitantes \u00e0 APA Parque.<\/p>\n
A concess\u00e3o visa beneficiar a UC com novos usos de infraestrutura, necess\u00e1rios para que o usu\u00e1rio possa ter uma experi\u00eancia com qualidade, seguran\u00e7a e consolida\u00e7\u00e3o de um parque ambiental urbano, vinculando pr\u00e1ticas esportivas, atividades de lazer e car\u00e1ter social, ao uso p\u00fablico e preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
O projeto conta com apoio do Instituto Semeia, da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad) e da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult).<\/p>\n
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