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Texto que serve como base para o or\u00e7amento estadual de 2025 (LDO) foi aprovado pelos deputados da Alesp em junho<\/p>\n
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O governador Tarc\u00edsio de Freitas sancionou nesta quarta-feira (24) a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2025, documento que elenca as metas, prioridades e disp\u00f5e sobre crit\u00e9rios e normas que garantam o equil\u00edbrio das receitas e despesas do Or\u00e7amento do Estado.<\/p>\n
No final de junho, deputados da Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo (Alesp) haviam aprovado o projeto encaminhado pelo Governo Paulista, ap\u00f3s a incorpora\u00e7\u00e3o de 242 emendas parlamentares.<\/p>\n
Para o pr\u00f3ximo ano, o Governo Estadual prev\u00ea uma arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 339,8 bilh\u00f5es, um crescimento de 6% na compara\u00e7\u00e3o com a receita projetada na LDO do ano passado para 2024, de R$ 320,2 bilh\u00f5es. Esta previs\u00e3o inicial pode sofrer varia\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fechamento do Or\u00e7amento para o pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
J\u00e1 a despesa fiscal calculada para 2025 \u00e9 de R$ 324,7 bilh\u00f5es. O resultado prim\u00e1rio calculado para o ano fiscal, portanto, \u00e9 de R$ 15,1 bilh\u00f5es de super\u00e1vit. Agora, o texto sancionado por Tarc\u00edsio vai orientar a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), que define como ser\u00e1 aplicado o Or\u00e7amento do Estado durante o ano seguinte.<\/p>\n
A prepara\u00e7\u00e3o do projeto da LDO foi antecedida de Audi\u00eancia P\u00fablica Eletr\u00f4nica, realizada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de S\u00e3o Paulo (Sefaz-SP). Melhora na sa\u00fade, na educa\u00e7\u00e3o e na seguran\u00e7a p\u00fablica foram os principais pontos defendidos pelos participantes.<\/p>\n
O projeto foi estruturado em duas grandes partes: a primeira abrange artigos da Lei propriamente dita e a segunda cont\u00e9m os anexos de Metas e Proje\u00e7\u00f5es Fiscais, Riscos Fiscais e Metas e Prioridades.<\/p>\n
As Metas e Prioridades do governo estadual para 2025, detalhadas em anexo espec\u00edfico do projeto, refletem os objetivos estrat\u00e9gicos que constam no Plano Plurianual \u2013 PPA 2024\/2027, aprovado na forma da Lei n\u00ba 17.898\/2024.<\/p>\n
O anexo de Riscos Fiscais, por sua vez, registra as virtuais circunst\u00e2ncias suscet\u00edveis de afetarem as contas p\u00fablicas, no m\u00e9dio e longo prazo. S\u00e3o especialmente aquelas derivadas de oscila\u00e7\u00f5es nas vari\u00e1veis macroecon\u00f4micas, como a infla\u00e7\u00e3o, o crescimento do produto e a taxa de juros, que impactam diretamente no comportamento da arrecada\u00e7\u00e3o; os passivos judiciais contingentes de diferentes naturezas, ainda em fase de julgamento, que podem representar \u00f4nus potenciais para o Estado; e, as obriga\u00e7\u00f5es previstas nas contrata\u00e7\u00f5es abrangidas pelas Parcerias P\u00fablico Privadas \u2013 PPPs.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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