{"id":12327,"date":"2024-07-28T10:51:03","date_gmt":"2024-07-28T13:51:03","guid":{"rendered":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/2024\/07\/28\/agencia-minas-gerais-projeto-da-advocacia-geral-do-estado-prioriza-linguagem-simples-e-direito-visual-nos-juizados-especiais\/"},"modified":"2024-07-28T10:51:03","modified_gmt":"2024-07-28T13:51:03","slug":"agencia-minas-gerais-projeto-da-advocacia-geral-do-estado-prioriza-linguagem-simples-e-direito-visual-nos-juizados-especiais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/2024\/07\/28\/agencia-minas-gerais-projeto-da-advocacia-geral-do-estado-prioriza-linguagem-simples-e-direito-visual-nos-juizados-especiais\/","title":{"rendered":"Ag\u00eancia Minas Gerais | Projeto da Advocacia-Geral do Estado prioriza Linguagem Simples e Direito Visual nos Juizados Especiais"},"content":{"rendered":"<p><\/p>\n<div>\n<p>A Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), por meio da Regional em Divin\u00f3polis, no Centro-Oeste de Minas, implementou o projeto Bom Combate, que visa fomentar o uso da Linguagem Simples e do Direito Visual nos processos do \u00f3rg\u00e3o nos Juizados Especiais. Trata-se de um marco na advocacia p\u00fablica mineira, com o objetivo \u00e9 facilitar a compreens\u00e3o das pe\u00e7as jur\u00eddicas pela popula\u00e7\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 assistida por advogados.<\/p>\n<p>O Bom Combate est\u00e1 na fase piloto. Neste momento, o uso da Linguagem Simples e o do Direito Visual ocorrem nas defesas (contesta\u00e7\u00f5es) \u00e0s a\u00e7\u00f5es propostas por pacientes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) que n\u00e3o s\u00e3o assistidos por advogados.<\/p>\n<p><strong>Pr\u00eamio Innovare<\/strong><\/p>\n<p>O projeto concorre ao Pr\u00eamio Innovare, um dos principais do Brasil no \u00e2mbito jur\u00eddico e que tem como objetivo identificar, divulgar e difundir pr\u00e1ticas que contribuam para o aprimoramento da Justi\u00e7a no pa\u00eds.<\/p>\n<p>\u201cFoi pontuado na mesma oportunidade a necessidade de se \u2018calibrar o discurso\u2019, simplificar os ritos, usar a analogia com exemplos do cotidiano dos pacientes do SUS que buscam na Justi\u00e7a tratamentos de sa\u00fade para que a decis\u00e3o ao final seja fruto de um verdadeiro debate em contradit\u00f3rio, propiciando, assim, uma melhora no funcionamento do sistema de justi\u00e7a\u201d, explicou o procurador do estado e idealizador do projeto, Gustavo Enoque, ao consultor do Pr\u00eamio Innovare Matheus Mendes, que esteve na Advocacia Regional em Divin\u00f3polis para conhecer um pouco mais da proposta da AGE.<\/p>\n<p><strong>LAB.mg<\/strong><\/p>\n<p>O uso da Linguagem Simples \u00e9 um compromisso do Governo de Minas com a popula\u00e7\u00e3o. Por meio do Laborat\u00f3rio de Inova\u00e7\u00e3o (LAB.mg), coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag-MG) e pela Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro (FJP), o estado realizou, em dezembro passado, a primeira Semana Mineira de Linguagem Simples com a proposta de capacitar os servidores estaduais e ampliar a aplica\u00e7\u00e3o dessas t\u00e9cnicas no estado.<\/p>\n<p>Desde ent\u00e3o, a AGE-MG vem realizando palestras e cursos para ampliar a Linguagem Simples e o Direito Visual no cotidiano de procuradores do estado, advogados aut\u00e1rquicos, servidores do administrativo e demais colaboradores.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), por meio da Regional em Divin\u00f3polis, no Centro-Oeste de Minas,&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-12327","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12327","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12327"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12327\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12327"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12327"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12327"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}