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Nova proposta vai reduzir prazo \u00e0 metade e dep\u00f3sito poder\u00e1 ser feito direto na conta do credor<\/p>\n
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Nesta segunda-feira (5), a Procuradoria Geral do Estado de S\u00e3o Paulo (PGE-SP) d\u00e1 in\u00edcio a um novo programa de acordo para pagamento de precat\u00f3rios estaduais. A iniciativa tem por objetivo qualificar o processo de pagamento dos t\u00edtulos judiciais e acelerar a libera\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n
De acordo com a Procuradora geral do Estado, In\u00eas Coimbra, a meta da PGE-SP \u00e9 de, at\u00e9 o final do ano, ajustar o prazo de pagamento, que atualmente est\u00e1 em 120 dias, para at\u00e9 60 dias, para que o acordo possa ser finalizado e encaminhado ao Tribunal de Justi\u00e7a (TJSP), respons\u00e1vel pela libera\u00e7\u00e3o dos recursos. A Procuradoria tamb\u00e9m vai investir em uma ampla campanha de divulga\u00e7\u00e3o para que o titular do direito compreenda todas as op\u00e7\u00f5es que o governo oferece.<\/p>\n
\u201cA PGE est\u00e1 muito atenta aos custos da litig\u00e2ncia e a quest\u00e3o dos precat\u00f3rios est\u00e1 no nosso radar. O governo tem interesse em pagar e n\u00e3o estamos medindo esfor\u00e7os para melhorar e modernizar o processo de libera\u00e7\u00e3o desses recursos\u201d, destaca In\u00eas Coimbra.<\/p>\n
LEIA TAMB\u00c9M:<\/strong> Governo de SP prop\u00f5e que PGE passe a representar servidores em processos<\/p>\n De acordo com edital publicado pela PGE-SP, os credores de precat\u00f3rios do Governo do Estado de S\u00e3o Paulo j\u00e1 poder\u00e3o firmar acordo, a partir desta segunda-feira (5), e antecipar o recebimento do cr\u00e9dito. O requerimento deve ser feito no Portal de Precat\u00f3rios da Procuradoria Geral do Estado, no site www.pge.sp.gov.br, at\u00e9 31 de dezembro de 2024. \u00c9 necess\u00e1rio que um advogado esteja constitu\u00eddo especificamente para esse fim.<\/p>\n O acordo de antecipa\u00e7\u00e3o de pagamento de precat\u00f3rio conceder\u00e1 um desconto de 40% sobre o montante do cr\u00e9dito. Esse desconto n\u00e3o inclui os honor\u00e1rios advocat\u00edcios sucumbenciais e os honor\u00e1rios contratuais.<\/p>\n O precat\u00f3rio deve ser l\u00edquido, certo e n\u00e3o ter impugna\u00e7\u00e3o ou pend\u00eancia de recurso. Podem requerer o acordo titulares de precat\u00f3rios da Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo, suas Autarquias, Funda\u00e7\u00f5es e Empresas P\u00fablicas Dependentes.<\/p>\n Atualmente, o Estado de S\u00e3o Paulo tem 309 mil credores com cerca de 208 mil precat\u00f3rios, como s\u00e3o chamados os t\u00edtulos expedidos pela Justi\u00e7a a credores que venceram a\u00e7\u00e3o judicial acima de R$ 15,4 mil, transitada em julgado, ou seja, na qual n\u00e3o caibam mais recursos. O pagamento de precat\u00f3rios est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n Mais de 80% dos precat\u00f3rios do estado s\u00e3o alimentares, da \u00e1rea da sa\u00fade ou discuss\u00f5es referentes \u00e0 sal\u00e1rios e vencimentos.<\/p>\n S\u00e3o Paulo est\u00e1 sob o regime especial do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, que determina que o pagamento dos precat\u00f3rios seja feito at\u00e9 31 de dezembro de 2029.<\/p>\n Mais informa\u00e7\u00f5es no edital: Siga o canal \u201cGoverno de S\u00e3o Paulo\u201d no WhatsApp:
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