<\/p>\n
A partir desta quarta-feira (11\/9), j\u00e1 funciona no Estado, a nova regulamenta\u00e7\u00e3o do processo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Solo Metropolitano. A atividade, executada pela Ag\u00eancia de Desenvolvimento da Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte (Ag\u00eancia RMBH), foi consolidada no Decreto n\u00ba 48.891, publicado no Di\u00e1rio Oficial de Minas Gerais. A Ag\u00eancia RMBH, exercendo seu poder de pol\u00edcia, tem a responsabilidade de garantir que o parcelamento do solo urbano esteja em conformidade com as normas e diretrizes de planejamento metropolitano.<\/p>\n
O novo ato normativo disp\u00f5e sobre todas as etapas do processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o e envolve desde a primeira fase, quando a solicita\u00e7\u00e3o de vistoria \u00e9 encaminhada, at\u00e9 a conclus\u00e3o do processo, com aplica\u00e7\u00e3o de penalidade e celebra\u00e7\u00e3o do acordo administrativo para sanar as irregularidades urban\u00edsticas encontradas.<\/p>\n
\u201cNa medida em que regulamenta os processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e uso do solo, o Decreto representa um marco em nossa regi\u00e3o metropolitana, pois instrumentaliza as etapas para a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o \u00e0 empreendimentos irregulares de infratores que comercializam lotes sem anu\u00eancia e carentes de infraestrutura, ludibriando a boa f\u00e9 de cidad\u00e3os que empenham seus recursos na promessa de im\u00f3vel pr\u00f3prio, assim como possibilita \u00e0queles que, por falta de instru\u00e7\u00e3o ou recursos, promoveram um loteamento irregular, de sanear as irregularidades atrav\u00e9s da celebra\u00e7\u00e3o de acordos administrativos\u201d, destaca o diretor-geral da Ag\u00eancia RMBH, Marcus Vinicius Lopes.<\/p>\n
Avan\u00e7o Metropolitano<\/strong><\/p>\n Para a consolida\u00e7\u00e3o deste trabalho, a diretoria de Regula\u00e7\u00e3o Metropolitana da Ag\u00eancia RMBH mapeou as lacunas que advinham da pr\u00e1tica fiscalizat\u00f3ria e evidenciou a necessidade de um dispositivo legal apto a promover um processo mais c\u00e9lere, com garantia \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica e princ\u00edpios constitucionais.<\/p>\n A promo\u00e7\u00e3o da regularidade urban\u00edstica, por sua vez, impacta no desenvolvimento da regi\u00e3o metropolitana, na extens\u00e3o de obras de infraestrutura e equipamentos p\u00fablicos, no recolhimento de recursos que ser\u00e3o destinados \u00e0 sociedade e na seguran\u00e7a jur\u00eddica da propriedade.<\/p>\n \u201cO novo decreto de fiscaliza\u00e7\u00e3o inaugura um novo ciclo da gest\u00e3o metropolitana de Belo Horizonte para que os munic\u00edpios tenham capacidade de absorver a din\u00e2mica urbana de modo equitativo e adequado. Al\u00e9m disso, a equipe nutre uma boa expectativa, pois o decreto representa todo o procedimento formal do fluxo de fiscaliza\u00e7\u00e3o de forma mais clara e acess\u00edvel aos munic\u00edpios e a toda popula\u00e7\u00e3o metropolitana interessada\u201d, considera a diretora de Regula\u00e7\u00e3o Metropolitana, Gabrielle Sperandio.<\/p>\n Fiscaliza\u00e7\u00e3o na pr\u00e1tica<\/strong><\/p>\n A Agencia RMBH toma conhecimento da situa\u00e7\u00e3o potencialmente irregular, podendo ser tamb\u00e9m por meio de den\u00fancia que poder\u00e1 ser de cidad\u00e3os, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou Minist\u00e9rio P\u00fablico (MPMG). Caso a demanda esteja com a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, uma vistoria no local \u00e9 agendada para an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o urban\u00edstica do parcelamento, tal como a exist\u00eancia de infraestrutura urbana, as regras para edifica\u00e7\u00f5es, a exist\u00eancia de redes de abastecimento, dentre outros.<\/p>\n A situa\u00e7\u00e3o urban\u00edstica encontrada \u00e9 descrita no auto de fiscaliza\u00e7\u00e3o, que posteriormente \u00e9 encaminhado\u00a0para o respons\u00e1vel pelo parcelamento do solo, para a Prefeitura Municipal e \u00f3rg\u00e3os solicitantes, ocasi\u00e3o na qual \u00e9 aberto um prazo para que o respons\u00e1vel pelo empreendimento possa apresentar documentos que justifiquem ou complementem o estado do parcelamento.<\/p>\n Para a gerente de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Ana Cl\u00e1udia Utsch, \u201ca publica\u00e7\u00e3o do decreto de fiscaliza\u00e7\u00e3o, para al\u00e9m de representar um marco na consolida\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia RMBH, como \u00f3rg\u00e3o de vanguarda na promo\u00e7\u00e3o de interesses e desenvolvimento metropolitanos, endossa a seguran\u00e7a jur\u00eddica da atividade fiscalizat\u00f3ria que exercemos e concede mais transpar\u00eancia ao fluxo do processo administrativo, o que, por sua vez, possibilita que sejam sanadas as d\u00favidas t\u00e3o comuns das partes envolvidas\u201d.<\/p>\n Utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n A solicita\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o pela Ag\u00eancia RMBH pode ser feita atrav\u00e9s de den\u00fancias formuladas por \u00f3rg\u00e3os dos Poderes Legislativo, Executivo e Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, por cidad\u00e3os metropolitanos ou entidades competentes.<\/p>\n A den\u00fancia dever\u00e1 ser acompanhada de documentos que viabilizem a vistoria como nome completo, n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas ou Cadastro Nacional\u00a0da Pessoa Jur\u00eddica, endere\u00e7o eletr\u00f4nico, comprovante de endere\u00e7o, contratos sociais e procura\u00e7\u00f5es, imagem via sat\u00e9lite com coordenadas geogr\u00e1ficas, que delimitem a \u00e1rea a ser vistoriada, endere\u00e7o do empreendimento com ponto de refer\u00eancia ou demais informa\u00e7\u00f5es que permitam a localiza\u00e7\u00e3o precisa da \u00e1rea.<\/p>\n Os requisitos da den\u00fancia e dos documentos que a acompanham est\u00e3o dispostos no decreto, assim como a forma de envio, que poder\u00e1 ser feito mediante correio eletr\u00f4nico da Ag\u00eancia RMBH ou atrav\u00e9s de protocolo por via postal, endere\u00e7ado \u00e0 Ag\u00eancia RMBH, no endere\u00e7o Rodovia Papa Jo\u00e3o Paulo II, n\u00ba 4001, Pr\u00e9dio Gerais | 11\u00ba andar. Mais informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas atrav\u00e9s do telefone (31) 3916-7688.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A partir desta quarta-feira (11\/9), j\u00e1 funciona no Estado, a nova regulamenta\u00e7\u00e3o do processo de…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-13685","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13685","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13685"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13685\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13685"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13685"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13685"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}