<\/p>\n
O Estado de Minas Gerais efetuou, nesta quarta-feira (5\/3), o pagamento de R$ 472,11 milh\u00f5es ao Tesouro Nacional, em cumprimento ao acordo da d\u00edvida com a Uni\u00e3o. Esse valor inclui, al\u00e9m da sexta parcela do contrato n\u00b0 336\/2022\/CAF, no montante de R$ 316,79 milh\u00f5es, o pagamento dos valores originalmente devidos referentes \u00e0s presta\u00e7\u00f5es das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, ajustados conforme percentuais crescentes de 11,11% a cada exerc\u00edcio financeiro.<\/p>\n
No total essas presta\u00e7\u00f5es somam R$ 155,32 milh\u00f5es,\u00a0<\/b>sendo R$ 94,88 milh\u00f5es correspondentes ao contrato n\u00b0 272\/2025\/CAFIN e R$ 60,44 milh\u00f5es ao contrato firmado nos termos da Lei n\u00b0 9496\/97.<\/p>\n
Do valor total devido, R$ 328,34 milh\u00f5es ser\u00e3o transferidos diretamente aos cofres do Tesouro Nacional. O valor restante, de R$ 143,77 milh\u00f5es, ser\u00e1 quitado por meio de compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, conforme autorizado pela Lei Complementar n\u00ba 201\/23. Essa cobran\u00e7a decorre das perdas arrecadat\u00f3rias de ICMS registradas em 2022, em raz\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o das Leis Complementares n\u00ba 192\/2022 e n\u00ba 194\/2022.<\/p>\n
O Estado realizou a compensa\u00e7\u00e3o de parcelas da d\u00edvida\u00a0no per\u00edodo de agosto de 2022 a janeiro de 2023, totalizando R$ 2.542,66 milh\u00f5es, restando um saldo de aproximadamente R$ 840,45 milh\u00f5es, a ser compensado em 2025.<\/p>\n
Parcelas anteriores<\/b><\/p>\n
Dessa forma, as parcelas de janeiro e fevereiro de 2025 foram integralmente quitadas por meio de compensa\u00e7\u00e3o, no valor total de R$ 696,68 milh\u00f5es. O saldo remanescente, de R$ 143,77 milh\u00f5es, ser\u00e1 utilizado para o pagamento parcial da parcela de mar\u00e7o.<\/p>\n
Atualmente o pagamento da d\u00edvida com a Uni\u00e3o est\u00e1 sendo feito nos moldes do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF). Em 1\u00ba de outubro foram pagos R$ 286,7 milh\u00f5es, em novembro R$ 291,7 milh\u00f5es, em dezembro R$ 296,2 milh\u00f5es, em janeiro R$ 303,7 milh\u00f5es e em fevereiro R$ 392,98 milh\u00f5es.<\/p>\n
Hist\u00f3rico<\/b><\/p>\n
Vale ressaltar que Minas Gerais realizou de agosto de 2022 a agosto de 2024, o pagamento mensal de aproximadamente R$ 200 milh\u00f5es, referente ao contrato firmado com base no artigo 23 da Lei Complementar n\u00b0 178\/2021, al\u00e9m de outros pagamentos realizados ao longo do per\u00edodo. Em fun\u00e7\u00e3o do acordo homologado pelo STF, que considera o regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal do ente federado, como se homologado estivesse, em 1\u00ba de agosto de 2024, o saldo do contrato de refinanciamento n\u00ba 283\/2022\/CAF foi incorporado ao saldo do contrato n\u00b0 336\/2022\/CAF, com efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de outubro de 2024.<\/p>\n
Desde janeiro de 2019, quando a gest\u00e3o atual assumiu, considerando a parcela vincenda no dia 5 de mar\u00e7o de 2025, o Governo de Minas j\u00e1 realizou o pagamento de R$ 9,02 bilh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o, em raz\u00e3o da d\u00edvida do Estado. Somente em 2025, j\u00e1 foram pagos R$ 1,17 bilh\u00e3o.<\/p>\n
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