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O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag-MG), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad-MG) e \u00a0Secretaria de Estado de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento de Minas Gerais, participou nos \u00faltimos dias, em Bras\u00edlia, de um ciclo de reuni\u00f5es com foco no detalhamento do Plano de Reestrutura\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o da Pesca e Aquicultura (Propesca). O planejamento cont\u00e9m as a\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o desenvolvidas pelo Poder P\u00fablico para desenvolvimento sustent\u00e1vel dos setores pesqueiro e aqu\u00edcola na bacia hidrogr\u00e1fica do rio Doce, sua foz e regi\u00e3o costeira e marinha.\u00a0<\/p>\n
A elabora\u00e7\u00e3o do Plano faz parte do Novo Acordo Judicial para repara\u00e7\u00e3o integral e definitiva relativa ao rompimento da Barragem de Fund\u00e3o, em 2015. A equipe do Comit\u00ea Pr\u00f3-Rio Doce da Seplag-MG acompanhou os encontros. O Propesca tem governan\u00e7a compartilhada entre Uni\u00e3o, estado de Minas Gerais e estado do Esp\u00edrito Santo, com coordena\u00e7\u00e3o geral a cargo da Uni\u00e3o, e a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para cada ente federado.<\/p>\n
A assessora do Comit\u00ea Pr\u00f3-Rio Doce, Ana Cl\u00e1udia Botelho, participou das reuni\u00f5es e destacou a import\u00e2ncia do Propesca no Novo Acordo. \u201cEste plano \u00e9 essencial para fortalecer o setor pesqueiro e aqu\u00edcola na regi\u00e3o afetada, garantindo sustentabilidade ambiental e econ\u00f4mica, al\u00e9m de assegurar condi\u00e7\u00f5es dignas \u00e0s comunidades envolvidas\u201d, disse.<\/p>\n
O Governo de Minas definiu dois projetos priorit\u00e1rios para serem executados: ordenamento pesqueiro participativo da por\u00e7\u00e3o mineira da bacia do rio Doce e cria\u00e7\u00e3o de Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o Integral para conserva\u00e7\u00e3o da ictiofauna da bacia do rio Santo Ant\u00f4nio.<\/p>\n
Ambas as propostas s\u00e3o obrigat\u00f3rias pelo Novo Acordo. A nova unidade de conserva\u00e7\u00e3o garantir\u00e1 a conserva\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies de peixes amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o na bacia e promover\u00e1 a reposi\u00e7\u00e3o de seus estoques pesqueiros. J\u00e1 o ordenamento pesqueiro promover\u00e1 estudos cient\u00edficos de avalia\u00e7\u00e3o de estoques e constru\u00e7\u00e3o participa\u00e7\u00e3o do regramento de pesca.<\/p>\n
Propesca<\/b><\/p>\n
O plano busca melhorar a qualidade de vida das comunidades envolvidas, por meio da reestrutura\u00e7\u00e3o das cadeias produtivas da pesca e aquicultura e promover diversifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica nas \u00e1reas abrangidas pelo Novo Acordo de Mariana. Ele tamb\u00e9m pretende estimular o desenvolvimento sustent\u00e1vel do setor pesqueiro e aqu\u00edcola e assegurar a preserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais.<\/p>\n
De acordo com o Novo Acordo, ser\u00e3o destinados R$ 2,44 bilh\u00f5es para recuperar e fortalecer a pesca e a aquicultura em toda a bacia do rio Doce, do rio at\u00e9 a regi\u00e3o costeira. Desse total, R$ 489,47 milh\u00f5es ser\u00e3o geridos diretamente por Minas Gerais para apoiar a\u00e7\u00f5es locais.<\/p>\n
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