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O projeto de lei para cria\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig) foi aprovado em plen\u00e1rio na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (23\/4). A iniciativa do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), tem como objetivo regular e fiscalizar os contratos de infraestrutura rodovi\u00e1ria, aeroportu\u00e1ria, hidrovi\u00e1ria e ferrovi\u00e1ria de compet\u00eancia do Estado, que sejam prestados pela iniciativa privada.<\/p>\n
\u201cA aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei de cria\u00e7\u00e3o da Artemig refor\u00e7a a sensibilidade da nossa Assembleia Legislativa e dos nossos parlamentares. Agora vamos trabalhar para que a Ag\u00eancia contribua ainda mais com a transforma\u00e7\u00e3o da infraestrutura mineira e com o avan\u00e7o dos nossos projetos de concess\u00f5es\u201d, comemora o secret\u00e1rio de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a ag\u00eancia funcionar\u00e1 para refor\u00e7ar a qualidade dos servi\u00e7os geridos pela iniciativa privada, por meio de Parcerias P\u00fablico-Privadas (PPPs) ou concess\u00f5es, para os usu\u00e1rios. A sua cria\u00e7\u00e3o \u00e9 especialmente importante considerando o volume de novos projetos de concess\u00e3o atualmente em curso.<\/p>\n
A principal vantagem da Artemig \u00e9 a atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e aut\u00f4noma, baseada na transpar\u00eancia, na efici\u00eancia e no controle social. Dessa forma, a entidade ir\u00e1 otimizar o trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Estado e a regula\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os das tarifas.<\/p>\n
O resultado \u00e9 uma melhor implementa\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es, com foco nos usu\u00e1rios, seguran\u00e7a jur\u00eddica aos investidores e transpar\u00eancia a toda popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pr\u00f3ximas etapas<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s san\u00e7\u00e3o do governador, a cria\u00e7\u00e3o da Artemig segue os seguintes prazos:<\/p>\n
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Na vida do cidad\u00e3o, o trabalho de uma ag\u00eancia reguladora tem benef\u00edcios claros.<\/p>\n No caso das rodovias, por exemplo, a ag\u00eancia permite um acompanhamento mais eficaz do cronograma de obras, antecipa\u00e7\u00e3o de problemas e melhoria da qualidade das estradas concedidas, por meio de equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria da ag\u00eancia.<\/p>\n Al\u00e9m disso, as tarifas s\u00e3o estabelecidas conforme crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e transparentes, de forma a refletir a situa\u00e7\u00e3o do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Importante ressaltar que a ag\u00eancia garante mais acesso e participa\u00e7\u00e3o social. Um exemplo \u00e9 a disponibiliza\u00e7\u00e3o de uma ouvidoria centralizada, para recebimento de den\u00fancias, cr\u00edticas e sugest\u00f5es dos usu\u00e1rios.<\/p>\n Concess\u00f5es<\/strong><\/p>\n O portf\u00f3lio de projetos estruturado pela Seinfra abrange diversas \u00e1reas de infraestrutura e \u00e9 um dos mais robustos do pa\u00eds.<\/p>\n Atualmente, a pasta possui sob sua gest\u00e3o cinco contratos de concess\u00f5es rodovi\u00e1rias (MG-050, BR-135, Lote Tri\u00e2ngulo Mineiro, Lote Sul de Minas e Lote Varginha-Furnas), que somam cerca de 2.250 quil\u00f4metros concedidos.<\/p>\n H\u00e1 ainda o contrato de concess\u00e3o do Rodoanel da RMBH em fase pr\u00e9-operacional, que ter\u00e1 aproximadamente 70 quil\u00f4metros de extens\u00e3o.<\/p>\n Atualmente, cinco projetos de concess\u00f5es rodovi\u00e1rias est\u00e3o em estrutura\u00e7\u00e3o pelas equipes t\u00e9cnicas da Seinfra: Lote Via Liberdade – Ouro Preto e Mariana e Lote Vetor Norte, na Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte, com editais j\u00e1 publicados, Lote Noroeste; Lote Zona da Mata e Lote Quadril\u00e1tero Ferr\u00edfero, com estudos em fase de elabora\u00e7\u00e3o no momento.<\/p>\n A secretaria tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel pela gest\u00e3o dos contratos de concess\u00e3o do aeroporto da Pampulha, do Aeroporto Regional da Zona da Mata, balsas e do Metr\u00f4 da RMBH.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O projeto de lei para cria\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig)…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-21916","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-jogos-ao-vivo"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21916","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21916"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21916\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21916"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21916"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21916"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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