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A Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o (SEE\/MG) publicou, nesta quinta-feira (12\/6), o documento\u00a0Escuta Protegida na Escola \u2013 Guia pr\u00e1tico\u00a0para a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 13.431\/2017. A publica\u00e7\u00e3o oferece orienta\u00e7\u00f5es claras e objetivas para gestores, professores e demais profissionais da rede estadual sobre como agir em casos de viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes, especialmente a viol\u00eancia sexual \u2013 mesmo quando ocorrida fora do ambiente escolar.<\/p>\n
Baseado na legisla\u00e7\u00e3o federal, como a Lei n\u00ba 13.431\/2017 e o Decreto n\u00ba 9.603\/2018, o guia apresenta diretrizes que visam garantir acolhimento adequado \u00e0s v\u00edtimas, notifica\u00e7\u00e3o imediata \u00e0s autoridades competentes e atua\u00e7\u00e3o integrada com os \u00f3rg\u00e3os da rede de prote\u00e7\u00e3o. A iniciativa reafirma o compromisso do Governo de Minas com a promo\u00e7\u00e3o de um ambiente escolar seguro, acolhedor e livre de qualquer tipo de viol\u00eancia.<\/p>\n
\u201cSabemos que os educadores est\u00e3o na linha de frente e precisam de apoio para lidar com situa\u00e7\u00f5es delicadas. Este material oferece orienta\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas e forma\u00e7\u00f5es que ajudam a transformar a escola em um espa\u00e7o ainda mais seguro e acolhedor para nossas crian\u00e7as e adolescentes\u201d, destaca o secret\u00e1rio de Estado de Educa\u00e7\u00e3o, Igor de Alvarenga.<\/p>\n
O material est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta neste\u00a0link\u00a0e faz parte de uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos estudantes e \u00e0 forma\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A\u00e7\u00f5es coordenadas e atua\u00e7\u00e3o intersetorial<\/strong><\/p>\n O documento orienta a atua\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o em duas frentes principais: o acolhimento de estudantes em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia e a preven\u00e7\u00e3o de condutas inaceit\u00e1veis no ambiente escolar, especialmente quando praticadas por servidores.<\/p>\n Entre os destaques est\u00e1 o fluxo de atendimento para casos de flagrante, suspeita ou revela\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea. O protocolo inclui orienta\u00e7\u00f5es para acolhimento inicial, registro no Sistema Oficial de Registro de Viol\u00eancia da SEE\/MG e acionamento do Conselho Tutelar, da autoridade policial e da Superintend\u00eancia Regional de Ensino (SRE), quando necess\u00e1rio.<\/p>\n O documento tamb\u00e9m esclarece a diferen\u00e7a entre a escuta inicial feita na escola, que visa acolher e proteger, e a escuta especializada, que deve ser conduzida por profissionais qualificados da rede de prote\u00e7\u00e3o, em ambiente adequado e de acordo com o fluxo a ser estabelecido com o munic\u00edpio onde a unidade escolar est\u00e1 inserida.\u00a0<\/p>\n Forma\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Mais do que um manual de procedimentos, o Escuta Protegida na Escola representa um esfor\u00e7o cont\u00ednuo para promover uma cultura de respeito e prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos no ambiente escolar. A publica\u00e7\u00e3o integra as a\u00e7\u00f5es do Programa de Conviv\u00eancia Democr\u00e1tica, da SEE\/MG, em conson\u00e2ncia com a Lei Estadual n\u00ba 23.366\/2019, que institui a Pol\u00edtica de Paz nas Escolas em Minas Gerais.<\/p>\n A proposta \u00e9 fortalecer os v\u00ednculos entre estudantes, profissionais da escola e comunidade, incentivar a den\u00fancia de casos de viol\u00eancia e garantir respostas r\u00e1pidas, seguras e humanizadas. Para isso, a SEE\/MG mant\u00e9m parcerias com o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais (DPMG), dentre outras institui\u00e7\u00f5es signat\u00e1rias do Termo de Coopera\u00e7\u00e3o Interinstitucional n\u00ba 21\/2022.\u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o (SEE\/MG) publicou, nesta quinta-feira (12\/6), o documento\u00a0Escuta Protegida na…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-24126","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-jogos-ao-vivo"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24126","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24126"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24126\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24126"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24126"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24126"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}