<\/p>\n
Pesquisa divulgada nesta sexta-feira (13) pelo Minist\u00e9rio da Fazenda revela que uma al\u00edquota \u201cm\u00ednima\u201d do Imposto de Renda para Pessoas F\u00edsicas (IRPF) para quem ganha sal\u00e1rio acima de R$ 50 mil mensais garantiria\u00a0um n\u00famero maior de contribuintes isentos nas camadas mais pobres.<\/p>\n
O estudo ratifica\u00a0tese defendida pelo governo federal, tendo por base dados relativos ao ano de 2022 das declara\u00e7\u00f5es de IRPF e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Cont\u00ednua Anual (PNADC-A).<\/p>\n
\n\u201cA implementa\u00e7\u00e3o isolada da desonera\u00e7\u00e3o, sem a compensa\u00e7\u00e3o via imposto m\u00ednimo sobre os super-ricos, al\u00e9m de gerar impacto fiscal negativo, n\u00e3o mitiga as distor\u00e7\u00f5es de progressividade na tributa\u00e7\u00e3o direta no Brasil e pode at\u00e9 ampliar a desigualdade de renda\u201d, diz o estudo Impactos da reforma do IRPF sobre a renda das pessoas f\u00edsicas proposta no PL 1.087\/25 na progressividade e na desigualdade de renda<\/em>.<\/p>\n
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O \u201cimposto m\u00ednimo\u201d (IRPFM) incidiria, segundo a proposta apresentada pelo governo federal, nos 0,2% dos contribuintes mais ricos do pa\u00eds \u2013\u00a0os chamados \u201csuper-ricos\u201d \u2013 que s\u00e3o aqueles que recebem sal\u00e1rio mensal de pelo menos R$ 50 mil \u2013 o que corresponde R$ 600 mil por ano.<\/strong><\/p>\n
A partir deste valor, a al\u00edquota vai aumentando gradativamente at\u00e9 atingir 10% para rendas a partir de R$ 1,2 milh\u00e3o por m\u00eas.<\/p>\n
O imposto m\u00ednimo para os super-ricos possibilitaria, segundo o governo, custear a redu\u00e7\u00e3o do IRPF para 14,5% da popula\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n
A isen\u00e7\u00e3o de IRPF seria total para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas; e parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais.<\/p>\n
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Na avalia\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda, a reforma integral proposta no PL n\u00ba 1.087 \u00e9 \u201cessencial para promover um sistema tribut\u00e1rio mais justo e equitativo e para contribuir para a redu\u00e7\u00e3o da desigualdade de renda no Brasil\u201d.<\/strong><\/p>\n
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Cen\u00e1rio 1<\/h2>\n
O levantamento apresenta tr\u00eas cen\u00e1rios de an\u00e1lise para, ent\u00e3o, concluir que \u201csomente a aprova\u00e7\u00e3o da proposta que combina a isen\u00e7\u00e3o com o imposto m\u00ednimo reduzir\u00e1 a desigualdade\u201d no pa\u00eds.<\/p>\n
O primeiro deles mostra o modelo atual de IRPF, tendo como ano-base 2022.<\/strong><\/p>\n
A perman\u00eancia de tributa\u00e7\u00e3o efetiva muito baixa para estratos j\u00e1 muito elevados, isto \u00e9, para os ainda mais ricos que os 0,7% dos declarantes (ou 0,2% da popula\u00e7\u00e3o) apresenta tr\u00eas problemas, segundo o estudo.<\/p>\n
Al\u00e9m de n\u00e3o seguir os princ\u00edpios de justi\u00e7a fiscal e justi\u00e7a social, esse cen\u00e1rio n\u00e3o corrigiria a distor\u00e7\u00e3o de regressividade no topo da distribui\u00e7\u00e3o. Por fim, ampliaria ainda mais a desigualdade no pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n
Cen\u00e1rio 2<\/h2>\n
O segundo cen\u00e1rio simula a implementa\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o e descontos sobre a base de contribuintes caso tivesse ocorrido em 2022.<\/strong><\/p>\n
Nesse caso \u2013 de isen\u00e7\u00e3o para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil e de desonera\u00e7\u00e3o parcial \u00e0queles que ganham at\u00e9 R$ 7 mil, sem imposto m\u00ednimo \u2013, o efeito seria \u201cpequeno sobre a progressividade do IRPF\u201d, acompanhado de \u201cpiora na distribui\u00e7\u00e3o de renda do pa\u00eds, considerando-se toda a popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Cen\u00e1rio 3<\/h2>\n
O terceiro cen\u00e1rio mostra como ficaria a situa\u00e7\u00e3o, caso as medidas de desonera\u00e7\u00f5es fossem implementadas de forma conjunta com a tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima dos super-ricos.<\/p>\n
O resultado seria, segundo o levantamento, uma diminui\u00e7\u00e3o da \u201cdistor\u00e7\u00e3o de regressividade do IRPF no topo da distribui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/strong><\/p>\n
Al\u00e9m disso, com a amplia\u00e7\u00e3o da progressividade, n\u00e3o se comprometeria a sustentabilidade fiscal. O estudo, ent\u00e3o, conclui que a desigualdade de renda no pa\u00eds seria, de fato, reduzida.<\/p>\n
Conclus\u00e3o<\/h2>\n
\u201cNo que tange \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de renda entre toda a popula\u00e7\u00e3o adulta com algum rendimento, a proposta integral (isen\u00e7\u00e3o + IRPFM) \u00e9 a \u00fanica que efetivamente reduziria a desigualdade em rela\u00e7\u00e3o ao cen\u00e1rio atual\u201d, conclui o estudo, tendo por base reflexos das medidas para o chamado \u00cdndice de Gini \u2013 medi\u00e7\u00e3o estat\u00edstica que indica desigualdade na distribui\u00e7\u00e3o de renda.<\/p>\n
Caso a proposta do governo tivesse sido aprovada, esse \u00edndice, que atualmente est\u00e1 em 0,6185 diminuiria para\u00a00,6178, \u201cpromovendo mais justi\u00e7a fiscal e menor desigualdade de renda\u201d, diz o estudo.<\/strong><\/p>\n
\u201cJ\u00e1 o cen\u00e1rio que contempla apenas a isen\u00e7\u00e3o e descontos \u00e0s rendas mais baixas, sem a contrapartida do imposto m\u00ednimo sobre as altas rendas, geraria piora da desigualdade de rendimentos no pa\u00eds (\u00edndice de Gini do cen\u00e1rio igual a 0,6192)\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, representaria \u201cuma amea\u00e7a \u00e0 sustentabilidade fiscal, pois n\u00e3o haveria compensa\u00e7\u00e3o com a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria majorada nos rendimentos do topo da pir\u00e2mide distributiva, que atualmente pagam al\u00edquotas efetivas muito mais baixas do que contribuintes de menores rendas\u201d, complementou.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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