<\/p>\n
O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sejusp), lan\u00e7ou, nesta ter\u00e7a-feira (17\/6), o novo edital de licita\u00e7\u00e3o para escolha do parceiro privado que ser\u00e1 respons\u00e1vel pela constru\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de duas unidades de atendimento socioeducativo no estado, nas cidades de Betim e Santana do Para\u00edso.\u00a0<\/p>\n
Esta \u00e9 a primeira iniciativa de parceria p\u00fablico-privada (PPP) para o sistema socioeducativo no Brasil. Por meio da parceria, a licitante vencedora ser\u00e1 respons\u00e1vel por elaborar os projetos, construir e implantar os centros socioeducativos em um prazo m\u00e1ximo de 30 meses.\u00a0<\/p>\n
O contrato ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de 30 anos, per\u00edodo no qual o parceiro privado dever\u00e1 realizar a manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura dos centros e ofertar atendimento aos adolescentes privados de liberdade. Est\u00e3o previstos servi\u00e7os de forma\u00e7\u00e3o profissional, acompanhamento multidisciplinar individualizado e a\u00e7\u00f5es para fortalecimento de v\u00ednculos com a fam\u00edlia e a comunidade.\u00a0<\/p>\n
Caber\u00e1 ao poder p\u00fablico a gest\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o e o monitoramento da pol\u00edtica, al\u00e9m da fiscaliza\u00e7\u00e3o da PPP, assegurando o cumprimento dos direitos dos adolescentes e a garantia da integridade das unidades. Esses servi\u00e7os ser\u00e3o prestados pelos servidores do Estado.\u00a0<\/p>\n
O projeto\u00a0<\/strong><\/p>\n O projeto est\u00e1 qualificado no Programa de Parceria de Investimentos (PPI) do Governo Federal, foi estruturado sob a coordena\u00e7\u00e3o da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (Seppi), em parceria com Escrit\u00f3rio das Na\u00e7\u00f5es Unidas de Servi\u00e7os para Projetos (Unops) e o Fundo de Apoio \u00e0 Estrutura\u00e7\u00e3o de Projetos de Concess\u00e3o (FEP Caixa).\u00a0<\/p>\n Al\u00e9m dos estudos de modelagem e das etapas de audi\u00eancia e consulta p\u00fablicas, a estrutura\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m contou com a elabora\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3sticos, entrevistas com adolescentes e profissionais que atuam em unidades socioeducativas. Tamb\u00e9m houve discuss\u00f5es com representantes da sociedade civil, conselhos de direito, al\u00e9m do sistema de Justi\u00e7a.\u00a0<\/p>\n No total, ser\u00e3o investidos aproximadamente R$ 51 milh\u00f5es em infraestrutura dos centros, al\u00e9m da perspectiva de aplica\u00e7\u00e3o de R$ 44 milh\u00f5es na opera\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os por ano da concess\u00e3o. Como resultado dessa iniciativa, espera-se que os adolescentes tenham seus v\u00ednculos comunit\u00e1rios restabelecidos, acesso ampliado \u00e0 forma\u00e7\u00e3o profissional e melhora no seu processo de aprendizagem.\u00a0<\/p>\n O crit\u00e9rio de escolha da licita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o menor valor da contrapresta\u00e7\u00e3o a ser paga pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, observando o limite m\u00e1ximo de R$ 5 milh\u00f5es por m\u00eas. A entrega dos envelopes est\u00e1 marcada para 26 de agosto de 2025. O edital completo pode ser acessado neste link.\u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-24672","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-jogos-ao-vivo"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24672","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24672"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24672\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24672"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24672"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24672"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}