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O Supremo Tribunal Federal (STF) <\/strong>realizou nesta segunda-feira (23) a \u00faltima reuni\u00e3o da comiss\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o convocada pelo ministro Gilmar Mendes sobre o marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas<\/strong>.<\/p>\n Ap\u00f3s nove meses de trabalho, foi elaborada uma minuta com sugest\u00f5es de um anteprojeto que ser\u00e1 enviado ao Congresso Nacional para altera\u00e7\u00e3o na Lei 14.701 de 2023<\/strong>, norma que, apesar de tratar direitos dos povos ind\u00edgenas, inseriu o marco temporal para as demarca\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n Pela tese do marco temporal, os ind\u00edgenas somente t\u00eam direito \u00e0s terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ou que estavam em disputa judicial na \u00e9poca.<\/p>\n Meta confirma ao STF perfil criado com e-mail de Mauro Cid<\/strong><\/p>\n Juiz diz que errou ao soltar homem que quebrou rel\u00f3gio hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n A quest\u00e3o do marco temporal n\u00e3o foi alterada porque n\u00e3o houve\u00a0consenso<\/strong>.<\/p>\n Al\u00e9m disso, no ano passado, Gilmar Mendes negou uma liminar contra a suspens\u00e3o da regra e enviou o caso para concilia\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 consenso sobre o procedimento de indeniza\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios de terras<\/strong> ap\u00f3s o reconhecimento de que eles ocupam uma terra ind\u00edgena.<\/p>\n As regras est\u00e3o sendo elaboradas pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e dever\u00e3o ser protocoladas no STF at\u00e9 quinta-feira (26).<\/p>\n Miliciano Zinho \u00e9 mantido em pres\u00eddio de seguran\u00e7a m\u00e1xima, em Bras\u00edlia<\/strong><\/p>\n Moraes diz que defesa de Bolsonaro poder\u00e1 acompanhar acarea\u00e7\u00e3o de Cid<\/strong><\/p>\n A minuta apresenta pontos de consenso entre os representantes do Senado, da\u00a0C\u00e2mara dos Deputados, do Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas (MPI), da Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai) e de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n A aprova\u00e7\u00e3o n\u00e3o contou com a participa\u00e7\u00e3o ampla dos povos ind\u00edgenas.<\/p>\n Em agosto do ano passado, representantes da Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas (Apib) se retiraram da concilia\u00e7\u00e3o. A entidade entendeu que os direitos dos ind\u00edgenas s\u00e3o inegoci\u00e1veis e n\u00e3o h\u00e1 paridade no debate.<\/p>\n >> Veja abaixo a minuta:\u00a0<\/strong><\/p>\n O documento trata de pontos consensuais que, em alguns casos, j\u00e1 constam na Lei 14.701\/2323 e foram explicitados, como permiss\u00e3o para turismo em \u00e1reas ind\u00edgenas, desde que seja autorizado pelos ind\u00edgenas, al\u00e9m da obrigatoriedade de participa\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios no processo de demarca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A minuta tamb\u00e9m prev\u00ea que o processo demarcat\u00f3rio, que \u00e9 realizado pela Funai, dever\u00e1 ser p\u00fablico, e os atos dever\u00e3o ser amplamente divulgados.<\/p>\n Em dezembro de 2022, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco.<\/p>\n Em setembro, antes da decis\u00e3o dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decis\u00e3o da Corte foi levada em conta pela equipe jur\u00eddica do Pal\u00e1cio do Planalto para justificar o veto presidencial.\u00a0<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira (23) a \u00faltima reuni\u00e3o da comiss\u00e3o de…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-24789","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-jogos-ao-vivo"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24789","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24789"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24789\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24789"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24789"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24789"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Minuta\u00a0<\/h2>\n