{"id":24866,"date":"2025-06-25T05:20:52","date_gmt":"2025-06-25T08:20:52","guid":{"rendered":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/2025\/06\/25\/policiais-acusados-da-morte-do-menino-joao-pedro-vao-a-juri-popular\/"},"modified":"2025-06-25T05:20:52","modified_gmt":"2025-06-25T08:20:52","slug":"policiais-acusados-da-morte-do-menino-joao-pedro-vao-a-juri-popular","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/2025\/06\/25\/policiais-acusados-da-morte-do-menino-joao-pedro-vao-a-juri-popular\/","title":{"rendered":"Policiais acusados da morte do menino Jo\u00e3o Pedro v\u00e3o a j\u00fari popular"},"content":{"rendered":"

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Tr\u00eas policiais civis acusados de envolvimento na morte do menino Jo\u00e3o Pedro Mattos Pinto, aos 14 anos,\u00a0ser\u00e3o levados a j\u00fari popular. A decis\u00e3o foi tomada por unanimidade nesta ter\u00e7a-feira (24) pela 6\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).<\/p>\n

Jo\u00e3o Pedro foi morto com\u00a0um tiro de fuzil nas costas dentro da casa da fam\u00edlia, no Complexo do Salgueiro, em S\u00e3o Gon\u00e7alo, na regi\u00e3o metropolitana do Rio de Janeiro, em 18 de maio de 2020. Na ocasi\u00e3o, havia na comunidade uma opera\u00e7\u00e3o conjunta das pol\u00edcias Civil e Federal. Investiga\u00e7\u00f5es apontaram que o disparo que matou o garoto partiu da arma de um dos policiais. A casa do tio, onde Jo\u00e3o Pedro brincava com outras crian\u00e7as, ficou com mais de 70 marcas de tiros.<\/strong><\/p>\n

Em julho do ano passado, os policiais lotados na Coordenadoria de Recursos Especial (Core) Mauro Jos\u00e9 Gon\u00e7alves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister haviam sido inocentados pela 4\u00aa Vara Criminal de S\u00e3o Gon\u00e7alo. Entretanto, o\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) recorreram da decis\u00e3o. As duas institui\u00e7\u00f5es sustentaram que a senten\u00e7a de absolvi\u00e7\u00e3o ignorou \u201cprovas t\u00e9cnicas e testemunhais robustas\u201d, al\u00e9m de desconsiderar laudos produzidos por peritos independentes.<\/p>\n

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Jo\u00e3o Pedro, ent\u00e3o com 14 anos.\u00a0Rafaela Santos\/Arquivo pessoal<\/strong><\/h6>\n<\/div>\n

Ainda de acordo com o MPRJ e a Defensoria P\u00fablica, isso contraria as determina\u00e7\u00f5es da Corte Interamericana de Direitos Humanos \u2500 \u00f3rg\u00e3o judicial internacional do qual o Brasil faz parte \u2500 e do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigem investiga\u00e7\u00f5es imparciais quando envolvem agentes do Estado.<\/p>\n

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A den\u00fancia do MPRJ aponta que os acusados assumiram o risco de matar um inocente ao efetuarem disparos \u201cem dire\u00e7\u00e3o a uma resid\u00eancia com vidros espelhados, sem visibilidade de quem estava no interior\u201d<\/strong>. Os promotores afirmam ainda que a per\u00edcia da pr\u00f3pria Pol\u00edcia Civil n\u00e3o comprovou que houve disparos vindos de dentro da casa, afastando a hip\u00f3tese de leg\u00edtima defesa.<\/p>\n

Press\u00e3o popular<\/h2>\n

Desde o crime, parentes e organiza\u00e7\u00f5es sociais t\u00eam feito manifesta\u00e7\u00f5es pedindo por justi\u00e7a. No \u00faltimo dia 20 de maio, o relator do processo no TJRJ, desembargador Marcelo Castro An\u00e1tocles da Silva Ferreira, e a desembargadora Adriana Ramos de Mello votaram por aceitar o pleito do MPRJ. Mas o terceiro desembargador, Cezar Augusto Rodrigues Costa, pediu vistas do processo e o julgamento foi suspenso.<\/p>\n

Nesta ter\u00e7a-feira, data marcada para o retorno da aprecia\u00e7\u00e3o, a fam\u00edlia de Jo\u00e3o Pedro e ativistas fizeram uma manifesta\u00e7\u00e3o em frente \u00e0 sede do TJRJ. No julgamento virtual, o magistrado Rodrigues Costa tamb\u00e9m se pronunciou em conson\u00e2ncia com o relator do caso, determinando assim que a absolvi\u00e7\u00e3o seja anulada e os tr\u00eas policiais civil v\u00e3o a j\u00fari popular.<\/p>\n

O TJRJ informou \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>\u00a0que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando ser\u00e1 o novo julgamento.<\/p>\n

Al\u00edvio<\/h2>\n

A decis\u00e3o de levar os acusados ao j\u00fari popular foi comemorada pelos parentes de Jo\u00e3o Pedro. A m\u00e3e de menino, Rafaela Mattos, disse que a decis\u00e3o \u201ctraz um al\u00edvio muito grande ao cora\u00e7\u00e3o\u201d.<\/strong><\/p>\n

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\u201cTivemos que aguardar um ano para que esse pedido de recurso fosse aceito. Mesmo que a luta ainda continue, porque sabemos que o j\u00fari ainda leva um tempo para ser marcado, traz um al\u00edvio ao meu cora\u00e7\u00e3o. N\u00e3o vai trazer o Jo\u00e3o de volta, mas isso \u00e9 um legado, porque ontem o Jo\u00e3o completaria 20 anos, e hoje \u00e9 uma vit\u00f3ria\u201d, disse Rafaela emocionada.<\/p>\n<\/blockquote>\n

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Rafaela Matos, m\u00e3e de Jo\u00e3o Pedro, em manifesta\u00e7\u00e3o por justi\u00e7a, no ano passado\u00a0Tomaz Silva\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

O defensor p\u00fablico Pedro Carriello, respons\u00e1vel pelo caso, classificou o recurso atendido como \u201cuma vit\u00f3ria\u201d. Para ele, a import\u00e2ncia da decis\u00e3o est\u00e1 na possibilidade de que o Tribunal do J\u00fari julgue os policiais civis, \u201ctendo em vista que existem diversas provas t\u00e9cnicas, periciais e testemunhais de que n\u00e3o houve leg\u00edtima defesa\u201d.<\/p>\n

\u201c\u00c9 uma decis\u00e3o de suma import\u00e2ncia, ela fortalece a luta pelos direitos humanos, contra a viol\u00eancia policial e refor\u00e7a a ideia da mem\u00f3ria do caso Jo\u00e3o Pedro, que \u00e9 de suma import\u00e2ncia para todos n\u00f3s\u201d, disse o defensor, em nota.<\/p>\n

J\u00fari popular<\/h2>\n

O Tribunal do J\u00fari \u2500 tamb\u00e9m conhecido como j\u00fari popular\u00a0\u2013 \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o especial da Justi\u00e7a previsto na Constitui\u00e7\u00e3o para casos de crimes dolosos (quando h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o) contra a vida, como homic\u00eddio, tentativa de homic\u00eddio e feminic\u00eddio.<\/p>\n

O destino dos r\u00e9us \u00e9 decidido por jurados escolhidos entre \u201cpessoas comuns\u201d. \u00c9 uma forma de compartilhar o julgamento com a sociedade.<\/p>\n

No j\u00fari, acusa\u00e7\u00e3o e defesa exp\u00f5em argumentos para convencerem os jurados de que os r\u00e9us s\u00e3o culpados ou inocentes.<\/p>\n

Outros recursos negados<\/h2>\n

Al\u00e9m de exigir j\u00fari popular, a Defensoria P\u00fablica tinha pleiteado aumento no valor da a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria concedida \u00e0 fam\u00edlia de Jo\u00e3o Pedro; tratamento multidisciplinar de sa\u00fade mental e o fornecimento de medicamentos para os pais do adolescente; pedido formal de desculpas do Estado e a cria\u00e7\u00e3o de um memorial em homenagem \u00e0 v\u00edtima. Os pedidos n\u00e3o foram acolhidos.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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