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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (25) o julgamento sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais feitas por seus usu\u00e1rios.<\/p>\n
O julgamento foi suspenso no dia 12 de junho, quando foi formado placar de 7 votos a 1 a favor da inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965\/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.<\/p>\n
Os pr\u00f3ximos votos ser\u00e3o proferidos pelos ministros Edson Fachin, C\u00e1rmen L\u00facia e Nunes Marques.<\/strong><\/p>\n Caixa paga Bolsa Fam\u00edlia a benefici\u00e1rios com NIS de final 7<\/strong><\/p>\n Ibama concede 1\u00aa licen\u00e7a pr\u00e9via a projeto e\u00f3lico offshore no pa\u00eds<\/strong><\/p>\n Apesar da maioria formada, ainda n\u00e3o foi aprovada a tese jur\u00eddica com os detalhes da decis\u00e3o<\/strong>. A tese \u00e9 necess\u00e1ria para estabelecer as regras que as plataformas dever\u00e3o seguir para a retirada dos conte\u00fados ilegais e cumprir a decis\u00e3o da Corte.<\/p>\n At\u00e9 o momento, a maioria dos ministros considera inconstitucional o texto do Artigo 19 do Marco Civil.<\/strong> Pelo dispositivo, \u201ccom o intuito de assegurar a liberdade de express\u00e3o e impedir a censura\u201d, as plataformas s\u00f3 podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usu\u00e1rios se, ap\u00f3s ordem judicial, n\u00e3o tomarem provid\u00eancias para retirar o conte\u00fado.<\/p>\n Nas sess\u00f5es anteriores,\u00a0os ministros Fl\u00e1vio Dino e Alexandre de Moraes\u00a0votaram a favor da responsabilidade civil das plataformas que operam as redes sociais.<\/p>\n Para Moraes, as big techs<\/em> imp\u00f5em seu modelo de neg\u00f3cio \u201cagressivo\u201d, sem respeitar as leis do Brasil, e n\u00e3o podem ser uma \u201cterra sem lei\u201d.<\/p>\n Flamengo fecha primeira fase do Mundial com empate com o Los Angeles<\/strong><\/p>\n Mdic desmantela fraude em importa\u00e7\u00f5es de a\u00e7o que burlavam restri\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n No entendimento de Dino, o provedor de aplica\u00e7\u00f5es de internet poder\u00e1 ser responsabilizado civilmente pelos danos decorrentes de conte\u00fados gerados por terceiros.<\/p>\n Gilmar Mendes\u00a0considerou que o Artigo 19 \u00e9 \u201cultrapassado\u201d e que a regulamenta\u00e7\u00e3o das redes sociais n\u00e3o representa amea\u00e7a \u00e0 liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n Cristiano Zanin\u00a0votou pela inconstitucionalidade do artigo e afirmou que o dispositivo n\u00e3o \u00e9 adequado para proteger os direitos fundamentais e imp\u00f5e aos usu\u00e1rios o \u00f4nus de acionar o Judici\u00e1rio em caso de postagens ofensivas e ilegais.<\/p>\n Os ministros\u00a0Luiz Fux e Dias Toffoli\u00a0votaram para permitir a exclus\u00e3o de postagens ilegais por meio de notifica\u00e7\u00f5es extrajudiciais, ou seja, pelos pr\u00f3prios atingidos, sem decis\u00e3o judicial pr\u00e9via.<\/p>\n Lu\u00eds Roberto Barroso\u00a0diz que a ordem judicial \u00e9 necess\u00e1ria para a remo\u00e7\u00e3o somente de postagens de crimes contra a honra (cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o e inj\u00faria\u201d). Nos demais casos, como publica\u00e7\u00f5es antidemocr\u00e1ticas e terrorismo, por exemplo, a notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial \u00e9 suficiente para a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, mas cabe \u00e0s redes o dever de cuidado para avaliar as mensagens em desacordo com as pol\u00edticas de publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O \u00fanico voto divergente foi proferido pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que votou a favor pela manuten\u00e7\u00e3o das atuais regras que impedem a responsabiliza\u00e7\u00e3o direta das redes.<\/strong><\/p>\n O STF julga dois casos concretos que envolvem o Marco Civil da Internet e que chegaram \u00e0 Corte por meio de recursos.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial pr\u00e9via para responsabiliza\u00e7\u00e3o dos provedores por atos il\u00edcitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decis\u00e3o judicial que condenou a plataforma por danos morais pela cria\u00e7\u00e3o de perfil falso de um usu\u00e1rio.<\/p>\n No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site<\/em> na internet deve fiscalizar conte\u00fados ofensivos e retir\u00e1-los do ar sem interven\u00e7\u00e3o judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (25) o julgamento sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o das…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-24876","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-jogos-ao-vivo"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24876","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24876"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24876\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24876"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24876"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24876"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Votos<\/h2>\n
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