{"id":24896,"date":"2025-06-25T16:17:54","date_gmt":"2025-06-25T19:17:54","guid":{"rendered":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/2025\/06\/25\/dino-oficia-cnj-para-que-apure-supostos-penduricalhos-a-juizes-de-ro\/"},"modified":"2025-06-25T16:17:54","modified_gmt":"2025-06-25T19:17:54","slug":"dino-oficia-cnj-para-que-apure-supostos-penduricalhos-a-juizes-de-ro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/2025\/06\/25\/dino-oficia-cnj-para-que-apure-supostos-penduricalhos-a-juizes-de-ro\/","title":{"rendered":"Dino oficia CNJ para que apure supostos \u201cpenduricalhos\u201d a ju\u00edzes de RO"},"content":{"rendered":"

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O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta ter\u00e7a-feira (25) o envio de of\u00edcio para que a corregedoria do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) apure a poss\u00edvel exist\u00eancia de \u201cpenduricalhos\u201d ilegais e \u201cilhas\u201d de privil\u00e9gios nos pagamentos de retroativos a magistrados do Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia (TJRO), entre dezembro de 2022 e dezembro de 2024.<\/p>\n

O Supremo foi acionado por magistrados aposentados do estado, que reclamaram de descontos de at\u00e9 90% nos pagamentos de apenas alguns dos beneficiados.<\/strong> Segundo a ala insatisfeita, n\u00e3o h\u00e1 crit\u00e9rio claro para os descontos \u2013 feitos a t\u00edtulo de Imposto de Renda, contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e abate-teto -, por\u00e9m somente em rela\u00e7\u00e3o a alguns ju\u00edzes e desembargadores em particular.<\/p>\n

Os insatisfeitos reclamaram que a corregedoria do CNJ chegou a se debru\u00e7ar sobre o assunto, depois do vazamento dos pagamentos para a imprensa de Rond\u00f4nia, mas que ap\u00f3s breve apura\u00e7\u00e3o nenhuma provid\u00eancia concreta teria sido tomada at\u00e9 dezembro de 2024, quando o procedimento administrativo sobre o tema foi arquivado.<\/p>\n

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Ao determinar que o CNJ novamente analise o caso, Dino apontou para as poss\u00edveis diferen\u00e7as em pagamentos a magistrados de Rond\u00f4nia e escreveu que \u201cn\u00e3o parece ter base constitucional a continuidade de procedimentos d\u00edspares em pagamento de \u2018retroativos\u2019 por tribunais do pa\u00eds\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n

O ministro escreveu ser necess\u00e1ria nova investiga\u00e7\u00e3o, \u201cante a gravidade dos supostos fatos narrados na peti\u00e7\u00e3o inicial, envolvendo \u2018retroativos\u2019 nascidos de decis\u00e3o administrativa \u2013 com elevados montantes\u201d. Dino completou afirmando que \u201ceventuais demandas leg\u00edtimas devem seguir o devido processo legal, com razoabilidade e transpar\u00eancia, evitando-se situa\u00e7\u00f5es duvidosas ou equivocadas juridicamente, a exemplo dos chamados \u2018penduricalhos\u2019\u201d.<\/p>\n

Contracheques<\/h2>\n

Na peti\u00e7\u00e3o inicial, os insatisfeitos escreveram que, ao receber os valores, os contemplados pelos pagamentos retroativos tiveram rea\u00e7\u00e3o \u201cintensa\u201d e \u201cvariada\u201d, havendo \u201cde um lado magistrados festejando a chegada de quantias milion\u00e1rias. De outro, o lado dos menos afortunados\u201d.<\/p>\n

Conforme o relato, um dos magistrados prejudicados teve direito a receber mais de R$ 438 mil brutos no contracheque de novembro de 2024, mas teriam sido pagos \u201capenas\u201d R$ 41 mil l\u00edquidos.<\/strong><\/p>\n

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Dino determinou que o TJRO envie os contracheques pormenorizados de todos os magistrados ativos e inativos entre os meses de dezembro de 2022 e 2024, para serem anexados ao processo no Supremo.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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