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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (25) o julgamento sobre a responsabilidade civil das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais feitas por seus usu\u00e1rios.<\/p>\n
O julgamento foi suspenso para que os ministros possam discutir a tese final com os detalhes da decis\u00e3o. A tese \u00e9 necess\u00e1ria para estabelecer as regras\u00a0que as plataformas dever\u00e3o seguir para retirar postagens com conte\u00fado antidemocr\u00e1tico, mensagens com discurso de \u00f3dio e ofensas pessoais, entre outras.<\/p>\n
Segundo o presidente do Supremo, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, os ministros v\u00e3o discutir internamente o texto final da tese. Se houver acordo, o resultado do julgamento ser\u00e1 proclamado nesta quinta-feira (26). O ministro Nunes Marques ainda vai proferir o \u00faltimo voto do julgamento.<\/p>\n
Inscri\u00e7\u00e3o para certificador do Enem e de professor termina dia 30<\/strong><\/p>\n Alexandre Pato se oferece para pagar traslado do corpo de Juliana Marins; esse \u00e9 o valor do traslado<\/strong><\/p>\n At\u00e9 o momento, \u00a0a Corte tem placar de 8 votos a 2 pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965\/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.<\/p>\n Pelo dispositivo, \u201ccom o intuito de assegurar a liberdade de express\u00e3o e impedir a censura\u201d, as plataformas s\u00f3 podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usu\u00e1rios se, ap\u00f3s ordem judicial, n\u00e3o tomarem provid\u00eancias para retirar o conte\u00fado ilegal.<\/p>\n O julgamento come\u00e7ou no dia 4 de junho e j\u00e1 tomou cinco sess\u00f5es seguidas. Mais cedo, na primeira parte da sess\u00e3o, o ministro Edson Fachin votou contra a responsabiliza\u00e7\u00e3o direta das redes. C\u00e1rm\u00e9n L\u00facia seguiu a maioria pela responsabiliza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n Nas sess\u00f5es anteriores, os ministros Fl\u00e1vio Dino e Alexandre de Moraes votaram a favor da responsabilidade civil das plataformas que operam as redes sociais. Para Moraes, as big techs imp\u00f5em seu modelo de neg\u00f3cio \u201cagressivo\u201d, sem respeitar as leis do Brasil, e n\u00e3o podem ser uma \u201cterra sem lei\u201d.\u00a0No entendimento de Dino, o provedor de aplica\u00e7\u00f5es de internet poder\u00e1 ser responsabilizado civilmente pelos danos decorrentes de conte\u00fados gerados por terceiros.<\/p>\n Moraes manda PF ouvir advogado e ex-assessor de Bolsonaro\u00a0<\/strong><\/p>\n Fachin vota contra responsabiliza\u00e7\u00e3o das redes por postagens ilegais<\/strong><\/p>\n Gilmar Mendes considerou que o Artigo 19 \u00e9 \u201cultrapassado\u201d e que a regulamenta\u00e7\u00e3o das redes sociais n\u00e3o representa uma amea\u00e7a \u00e0 liberdade de express\u00e3o. Cristiano Zanin votou pela inconstitucionalidade do artigo e afirmou que o dispositivo n\u00e3o \u00e9 adequado para proteger os direitos fundamentais e imp\u00f5e aos usu\u00e1rios o \u00f4nus de acionar o Judici\u00e1rio em caso de postagens ofensivas e ilegais.<\/p>\n Os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli votaram para permitir a exclus\u00e3o de postagens ilegais por meio de notifica\u00e7\u00f5es extrajudiciais, ou seja, pelos pr\u00f3prios atingidos, sem decis\u00e3o judicial pr\u00e9via.<\/p>\n Lu\u00eds Roberto Barroso diz que a ordem judicial \u00e9 necess\u00e1ria para a remo\u00e7\u00e3o somente de postagens de crimes contra a honra (cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o e inj\u00faria\u201d). Nos demais casos, como publica\u00e7\u00f5es antidemocr\u00e1ticas e terrorismo, por exemplo, a notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial \u00e9 suficiente para a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, mas cabe \u00e0s redes o dever de cuidado para avaliar as mensagens est\u00e3o em desacordo com as pol\u00edticas de publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Andr\u00e9 Mendon\u00e7a votou a favor pela manuten\u00e7\u00e3o das atuais regras que impedem a responsabiliza\u00e7\u00e3o direta das redes.<\/p>\n O STF julga dois casos concretos que envolvem o Marco Civil da Internet e que chegaram \u00e0 Corte por meio de recursos.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial pr\u00e9via para responsabiliza\u00e7\u00e3o dos provedores por atos il\u00edcitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decis\u00e3o judicial que condenou a plataforma por danos morais pela cria\u00e7\u00e3o de perfil falso de um usu\u00e1rio.<\/p>\n No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conte\u00fados ofensivos e retir\u00e1-los do ar sem interven\u00e7\u00e3o judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (25) o julgamento sobre a responsabilidade civil…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-24904","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-jogos-ao-vivo"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24904","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24904"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24904\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24904"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24904"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24904"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Votos<\/h2>\n
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