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A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) divulgou nota nesta quinta-feira (26) em que nega haver uma determina\u00e7\u00e3o do governo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o aumento em\u00a0al\u00edquotas do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF).\u00a0O decreto presidencial sobre a medida foi derrubado nessa\u00a0quarta-feira (25) pelo Congresso.\u00a0<\/p>\n
A nota da AGU foi divulgada ap\u00f3s ter repercutido na imprensa a fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que na manh\u00e3 de\u00a0ontem\u00a0disse que as alternativas para manter o equil\u00edbrio fiscal, ap\u00f3s a derrota no Congresso, seriam recorrer ao Supremo ou fazer cortes no or\u00e7amento.<\/strong><\/p>\n Segundo a AGU, n\u00e3o h\u00e1 qualquer decis\u00e3o tomada\u201d sobre a eventual judicializa\u00e7\u00e3o do tema.<\/p>\n Relat\u00f3rio do BC prev\u00ea alta de 2,1% do PIB e queda da infla\u00e7\u00e3o em 2025<\/strong><\/p>\n Mostra de cinema italiano come\u00e7a hoje em 23 cidades do pa\u00eds<\/strong><\/p>\n \u201cTodas as quest\u00f5es jur\u00eddicas ser\u00e3o abordadas tecnicamente pela AGU, ap\u00f3s oitiva da equipe econ\u00f4mica. A comunica\u00e7\u00e3o sobre os eventuais desdobramentos jur\u00eddicos do caso ser\u00e1 feita exclusivamente pelo pr\u00f3prio advogado-geral [Jorge Messias], no momento apropriado\u201d, conclui o texto.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n Mais cedo, Haddad afirmou que \u201cna opini\u00e3o dos juristas do governo, que tiveram muitas vit\u00f3rias nos tribunais, \u00e9 flagrantemente inconstitucional\u201d a derrubada do decreto presidencial. Acrescentou\u00a0que uma decis\u00e3o final sobre a judicializa\u00e7\u00e3o cabe ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.\u00a0<\/p>\n Haddad defendeu ainda que recorrer ao Supremo \u00e9 um direito do governo<\/strong>. \u201cNem n\u00f3s devemos nos ofender quando um veto \u00e9 derrubado e nem o Congresso pode se ofender quando uma medida \u00e9 considerada pelo Executivo incoerente com o texto constitucional\u201d, disse em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.\u00a0<\/p>\n O decreto sobre o IOF foi o primeiro decreto presidencial a ser derrubado pelo Congresso em 30 anos.<\/strong> O pr\u00f3prio Haddad reconheceu que o governo foi pego de surpresa com a vota\u00e7\u00e3o, que fora anunciada pelo presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB) pelas redes sociais na noite do dia anterior.\u00a0<\/p>\n Caixa paga Bolsa Fam\u00edlia a benefici\u00e1rios com NIS de final 8<\/strong><\/p>\n Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira pr\u00eamio acumulado em R$ 40 milh\u00f5es<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s a derrota do governo na C\u00e2mara, com placar de 383 votos a 98, o decreto foi tamb\u00e9m derrubado no Senado momentos depois, ap\u00f3s uma vota\u00e7\u00e3o rel\u00e2mpago pautada pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), numa demonstra\u00e7\u00e3o de articula\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima entre as lideran\u00e7as do Congresso.\u00a0<\/p>\n Desde a publica\u00e7\u00e3o do decreto, o governo vinha negociando medidas compensat\u00f3rias para evitar a derrubada do aumento do IOF, afirmando que a medida seria fundamental para manter o equil\u00edbrio fiscal.<\/p>\n A maioria do Congresso n\u00e3o concorda com eleva\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas do IOF\u00a0como sa\u00edda para cumprir o arcabou\u00e7o fiscal e tem cobrado o corte de despesas prim\u00e1rias.\u00a0<\/strong><\/p>\n Os parlamentares tamb\u00e9m est\u00e3o insatisfeitos com o ritmo de libera\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares\u00a0e acusam o governo de fazer dobradinha com o Supremo para impedir os repasses. Desagrada tamb\u00e9m a narrativa de governistas de que o Congresso trabalha em prol dos mais ricos.<\/p>\n J\u00e1 o governo alega que o aumento do IOF atinge sobretudo o andar de cima, sendo necess\u00e1rio para evitar mais cortes em pol\u00edticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da m\u00e1quina p\u00fablica.\u00a0<\/p>\n Nesta quinta, Hadad afirmou que\u00a0se a derrubada do decreto for mantida, o governo ter\u00e1 que buscar receitas na taxa\u00e7\u00e3o de dividendos [lucros pagos a acionistas de empresas] ou \u201cna quest\u00e3o do petr\u00f3leo\u201d.\u00a0<\/strong><\/p>\n Caso contr\u00e1rio, a \u00fanica op\u00e7\u00e3o seriam os cortes no or\u00e7amento. \u201cVai pesar para todo mundo. Vai faltar recurso para a sa\u00fade, para a educa\u00e7\u00e3o, para o Minha Casa, Minha Vida. N\u00e3o sei se o Congresso quer isso\u201d, disse Haddad.<\/p>\n Especialistas consultadas pela\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>\u00a0destacaram que a disputa em torno do IOF\u00a0define de onde sair\u00e1 o dinheiro\u00a0\u2013 em outras palavras, quem pagar\u00e1 a conta \u2013 para cobrir os R$ 20,5 bilh\u00f5es necess\u00e1rios para cumprir a meta fiscal do or\u00e7amento de 2025. Isso porque o governo j\u00e1 bloqueou ou contingenciou R$ 31,3 bilh\u00f5es em despesas deste ano.\u00a0<\/p>\n Entre as medidas propostas no decreto, estavam\u00a0o\u00a0aumento na taxa\u00e7\u00e3o das apostas eletr\u00f4nicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; das fintechs, de 9% para 15% a al\u00edquota da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), igualando-se aos bancos tradicionais; a taxa\u00e7\u00e3o das Letras de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio (LCI) e Letras de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio (LCA), t\u00edtulos que atualmente s\u00e3o isentos de Imposto de Renda. \u00a0<\/p>\n O decreto fazia parte de\u00a0medidas elaboradas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, juntamente com uma medida provis\u00f3ria\u00a0para refor\u00e7ar as receitas do governo e atender \u00e0s metas do arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) divulgou nota nesta quinta-feira (26) em que nega haver uma…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-24953","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-jogos-ao-vivo"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24953","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24953"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24953\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24953"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24953"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24953"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
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