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O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta sexta-feira (27), \u00e0s 9h, audi\u00eancia p\u00fablica para debater a transpar\u00eancia no pagamento de emendas parlamentares a deputados federais e senadores.<\/strong><\/p>\n A audi\u00eancia foi convocada pelo ministro Fl\u00e1vio Dino, relator das a\u00e7\u00f5es, que tratam da quest\u00e3o no STF. Os debates contar\u00e3o com falas dos presidentes da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, cr\u00edticos das decis\u00f5es da Corte que restringiram o pagamento das emendas.<\/p>\n Pela manh\u00e3, tamb\u00e9m est\u00e3o previstas as manifesta\u00e7\u00f5es do advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, e do vice-presidente do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), Jorge Oliveira.<\/p>\n Morre influenciadora que chegou a pesar 22 kg; ela tinha apenas 30 anos de idade<\/strong><\/p>\n Sem Censura exibe edi\u00e7\u00e3o tem\u00e1tica sobre festas juninas nesta sexta<\/strong><\/p>\n Na parte da tarde, ser\u00e3o ouvidos representantes de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que atuam no monitoramento das contas p\u00fablicas, como a Transpar\u00eancia Brasil, o Instituto N\u00e3o Aceito Corrup\u00e7\u00e3o e a Transpar\u00eancia Internacional.<\/p>\n O impasse sobre o pagamento das emendas come\u00e7ou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 (comiss\u00e3o) e RP9 (relator) eram inconstitucionais.<\/strong> Ap\u00f3s a decis\u00e3o, o Congresso Nacional aprovou uma resolu\u00e7\u00e3o que mudou as regras de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos para cumprir a determina\u00e7\u00e3o da Corte.<\/p>\n No entanto, o PSOL, partido que entrou com a a\u00e7\u00e3o contra as emendas, apontou que a decis\u00e3o continuava em descumprimento.<\/p>\n Ap\u00f3s a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original da mat\u00e9ria, Fl\u00e1vio Dino assumiu a condu\u00e7\u00e3o do caso.<\/p>\n Caixa paga Bolsa Fam\u00edlia a benefici\u00e1rios com NIS de final 9<\/strong><\/p>\n D\u00f3lar cai para R$ 5,49 com derrubada de alta do IOF e infla\u00e7\u00e3o menor<\/strong><\/p>\n Em agosto do ano passado, o ministro determinou a suspens\u00e3o das emendas e decidiu que os repasses devem seguir crit\u00e9rios de rastreabilidade, como a identifica\u00e7\u00e3o dos parlamentares autores das emendas.<\/p>\n O ministro tamb\u00e9m determinou que a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do or\u00e7amento secreto.\u00a0<\/strong><\/p>\n Em fevereiro deste ano, Dino homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores respons\u00e1veis pelas emendas ao Or\u00e7amento e os benefici\u00e1rios dos repasses.<\/p>\n A decis\u00e3o do ministro tamb\u00e9m liberou o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores que estavam suspensas por decis\u00f5es da Corte.<\/p>\n Pelo plano de trabalho da C\u00e2mara e do Senado, a partir do exerc\u00edcio financeiro deste ano, n\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel empenhar emendas sem a identifica\u00e7\u00e3o de parlamentar que fez a indica\u00e7\u00e3o da emenda e da entidade que vai receber os recursos.<\/strong>\u00a0<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta sexta-feira (27), \u00e0s 9h, audi\u00eancia p\u00fablica para debater…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-25008","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-jogos-ao-vivo"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25008","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25008"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25008\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25008"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25008"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25008"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Impasse\u00a0<\/h2>\n