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Ao abrir audi\u00eancia p\u00fablica sobre emendas parlamentares, nesta sexta-feira (27), em Bras\u00edlia, o ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou que a Corte atue em prol de interesses de qualquer governo, ou contra outros poderes, afirmando que \u00e9 dever de todos corrigir erros que causem preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira.\u00a0<\/strong><\/p>\n \u201cN\u00e3o se cuida aqui de tratar de interesse de um ou outro partido pol\u00edtico\u201d, afirmou Dino. Ele frisou que o plen\u00e1rio do Supremo j\u00e1 aprovou por unanimidade um plano de trabalho para adequar as emendas aos princ\u00edpios constitucionais de transpar\u00eancia e rastreabilidade do dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n Votaram a favor do plano ministros indicados por cinco diferentes presidentes da Rep\u00fablica, ressaltou Dino. \u201cPortanto, o esclarecimento primeiro que fa\u00e7o \u00e9 que n\u00e3o estamos tratando de um tema de interesse de um governo, mas dos governos, pret\u00e9ritos e futuros\u201d, disse.\u00a0<\/p>\n Desemprego recua para 6,2% em maio, o menor para o per\u00edodo desde 2012<\/strong><\/p>\n Aeroporto Santos Dumont ficar\u00e1 fechado durante c\u00fapula do Brics<\/strong><\/p>\n O ministro alertou, ainda, que os debates na audi\u00eancia s\u00e3o de ordem abstrata, e n\u00e3o tratam de casos concretos sobre investiga\u00e7\u00f5es em andamento envolvendo desvios de emendas parlamentares, mas lembrou que quando qualquer Poder erra, quem paga a conta \u00e9 o povo.<\/strong><\/p>\n Fl\u00e1vio Dino mencionou as fraudes em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Executivo, e os supersal\u00e1rios e penduricalhos no Judici\u00e1rio como exemplos de erros dos Poderes. No caso do Legislativo, o desvio seria relativo \u00e0s emendas parlamentares.\u00a0<\/p>\n \u201cSe qualquer poder erra, quem paga a conta s\u00e3o exatamente aqueles que est\u00e3o na pra\u00e7a, o povo, e n\u00e3o aqueles que est\u00e3o dentro dos pr\u00e9dios\u201d, disse. \u201cSe n\u00e3o tivermos emendas parlamentares ajustadas para sua finalidade, novamente quem paga \u00e9 a pra\u00e7a\u201d, acrescentou.\u00a0<\/p>\n Relator do tema no Supremo Tribunal Federal, Dino enfatizou que a quest\u00e3o das emendas parlamentares e a sua adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o afetam montantes que hoje chegam a R$ 100 bilh\u00f5es, levando-se em considera\u00e7\u00e3o os cerca de R$ 50 bilh\u00f5es previstos no Or\u00e7amento federal e os recursos indicados por legislativos locais, em estados e munic\u00edpios.\u00a0<\/p>\n Confer\u00eancia envolve 61 mil escolas em a\u00e7\u00f5es por justi\u00e7a clim\u00e1tica<\/strong><\/p>\n Infla\u00e7\u00e3o do aluguel: IGP-M recua 1,67% em junho, o menor em dois anos<\/strong><\/p>\n Ele apontou que, no momento, n\u00e3o h\u00e1 ordem do Supremo determinando a suspens\u00e3o do pagamento de emendas, a n\u00e3o ser em casos espec\u00edficos. \u201cEventualmente, claro, caso a caso, se uma emenda est\u00e1 sendo objeto de uma investiga\u00e7\u00e3o na Pol\u00edcia Federal, \u00e9 claro que o magistrado competente pode e deve sustar este pagamento\u201d, esclareceu.\u00a0<\/strong><\/p>\n Fl\u00e1vio Dino falou na abertura de uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre tr\u00eas a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade que questionam a compatibilidade de alguns tipos de emendas parlamentares com a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n Entre os tipos de emendas questionados est\u00e3o as de transfer\u00eancia especial, que, antes da interven\u00e7\u00e3o do Supremo, permitiam pagamentos em contas gen\u00e9ricas, sem identifica\u00e7\u00e3o clara nem de quem indicou a aplica\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico, nem do benefici\u00e1rio final. \u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n Outro tipo questionado s\u00e3o as emendas impositivas, que s\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria pelo Poder Executivo, conforme regras inseridas na Constitui\u00e7\u00e3o pelo Congresso de 2019 em diante.\u00a0<\/p>\n O tema tem sido alvo de embates e impasses constantes entre os poderes e seus ocupantes. Lideran\u00e7as do Congresso acusam o Executivo e o Judici\u00e1rio de fazer dobradinha para interferir na atribui\u00e7\u00e3o do Legislativo de participar e alterar o or\u00e7amento.\u00a0<\/p>\n Numa demonstra\u00e7\u00e3o do peso pol\u00edtico do tema, os presidentes da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), confirmaram que v\u00e3o presencialmente \u00e0 audi\u00eancia.\u00a0<\/p>\n Na manh\u00e3 desta sexta-feira, contudo, os presidentes das Casas Legislativas cancelaram a participa\u00e7\u00e3o e disseram que devem ser representados pelos advogados-gerais da C\u00e2mara e do Senado.\u00a0<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ao abrir audi\u00eancia p\u00fablica sobre emendas parlamentares, nesta sexta-feira (27), em Bras\u00edlia, o ministro Fl\u00e1vio…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-25019","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-jogos-ao-vivo"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25019","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25019"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25019\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25019"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25019"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25019"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Entenda\u00a0<\/h2>\n
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