<\/p>\n
A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano para regulariza\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas que est\u00e3o em disputa judicial.<\/strong><\/p>\n A proposta foi entregue na noite desta quinta-feira (26) \u00e0 comiss\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o convocada pelo ministro Gilmar Mendes para debater sobre o marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas.<\/p>\n O plano de transi\u00e7\u00e3o pretende indenizar particulares que t\u00eam t\u00edtulos legais de propriedade e que contestaram na Justi\u00e7a as demarca\u00e7\u00f5es de oito terras ind\u00edgenas localizadas nos estados de Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.<\/p>\n Cemit\u00e9rio clandestino \u00e9 encontrado em parque na regi\u00e3o sul paulistana<\/strong><\/p>\n Moraes manda prender condenados por bomba no aeroporto de Bras\u00edlia<\/strong><\/p>\n Apesar de terem recebido dos estados os t\u00edtulos de terras, os propriet\u00e1rios est\u00e3o em localidades que foram reconhecidas como \u00e1reas ind\u00edgenas e devem sair do local. Nesses casos, o STF j\u00e1 reconheceu o direito dos particulares de serem indenizados pelo valor da terra, n\u00e3o s\u00f3 pelas benfeitorias.<\/p>\n Se o plano for homologado pela Corte, o governo federal pretende pagar as indeniza\u00e7\u00f5es, por meio de precat\u00f3rios, a 752 particulares que est\u00e3o nas terras ind\u00edgenas Toldo Imbu, Morro dos Cavalos, Guarani de Ara\u00e7a\u00ed e Ibirama-L\u00e1 Kl\u00e3n\u00f5, em Santa Catarina, e Arroio-Kor\u00e1, Taquara, Potrero Gua\u00e7u e Yvy-Katu, em Mato Grosso do Sul.<\/strong><\/p>\n \u201cFica institu\u00eddo o Plano Transit\u00f3rio para Regulariza\u00e7\u00e3o das Terras Ind\u00edgenas em Lit\u00edgio Judicial, com objetivo de viabilizar a conclus\u00e3o de procedimentos demarcat\u00f3rios e a concilia\u00e7\u00e3o com particulares detentores de t\u00edtulos v\u00e1lidos de propriedade ou posse sobre \u00e1reas total ou parcialmente sobrepostas a terras ind\u00edgenas, conforme os crit\u00e9rios estabelecidos neste plano\u201d, diz o texto do plano.<\/p>\n<\/blockquote>\n Na segunda-feira (23), o gabinete de Gilmar Mendes realizou a \u00faltima reuni\u00e3o da comiss\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n Governo assina acordo para acelerar regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria<\/strong><\/p>\n Pol\u00edcia solicita pris\u00e3o tempor\u00e1ria de suspeito pela morte de Adalberto Amarilio J\u00fanior em Interlagos<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s nove meses de trabalho, foi elaborada uma minuta com sugest\u00f5es de um anteprojeto que ser\u00e1 enviado ao Congresso Nacional para altera\u00e7\u00e3o na Lei 14.701 de 2023, norma que, apesar de tratar de direitos dos povos ind\u00edgenas, inseriu o marco temporal para as demarca\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A quest\u00e3o do marco temporal n\u00e3o foi alterada porque \u00e9 uma dos temas em que n\u00e3o h\u00e1 consenso. Al\u00e9m disso, no ano passado, Gilmar Mendes negou uma liminar contra a suspens\u00e3o da regra e enviou o caso para concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A aprova\u00e7\u00e3o n\u00e3o teve participa\u00e7\u00e3o ampla dos povos ind\u00edgenas. Em agosto do ano passado, representantes da Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas (Apib) se retiraram da concilia\u00e7\u00e3o. A entidade entendeu que os direitos dos ind\u00edgenas s\u00e3o inegoci\u00e1veis e n\u00e3o que h\u00e1 paridade no debate.<\/p>\n Pela tese do marco temporal, os ind\u00edgenas somente t\u00eam direito \u00e0s terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ou que estavam em disputa judicial na \u00e9poca.<\/p>\n Em dezembro de 2022, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco.<\/p>\n Em setembro, antes da decis\u00e3o dos parlamentares, o Supremo decidiu pela inconstitucionalidade do marco. A decis\u00e3o da Corte foi levada em conta pela equipe jur\u00eddica do Pal\u00e1cio do Planalto para justificar o veto presidencial.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano para regulariza\u00e7\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-25034","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-jogos-ao-vivo"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25034","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25034"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25034\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25034"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25034"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25034"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
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