<\/p>\n
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, relativizou\u00a0nesta quarta-feira (2) os impactos, na rela\u00e7\u00e3o com o Congresso Nacional, da judicializa\u00e7\u00e3o da derrubada do decreto presidencial que elevou al\u00edquotas do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF).<\/p>\n
\n\u201cN\u00e3o posso reclamar do Congresso. Nunca fiz isso. H\u00e1 dois anos e meio que estou levando a agenda econ\u00f4mica pra frente com o apoio do Congresso. Isso \u00e9 dito em todas as minhas manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas\u201d, disse, em entrevista a jornalistas em Buenos Aires.<\/p>\n<\/blockquote>\n
\u201cO Congresso tem o direito de alterar as proposi\u00e7\u00f5es do governo. \u00c9 da democracia. Nunca uma lei enviada pela \u00e1rea econ\u00f4mica saiu do jeito que entrou. Ela sempre passou por altera\u00e7\u00f5es. E, sempre, essas altera\u00e7\u00f5es foram pactuadas em torno de um acordo. N\u00e3o h\u00e1 porque mudar esse procedimento\u201d, completou.<\/strong><\/p>\n
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\u00c0 imprensa, Haddad refutou o termo \u201ctrai\u00e7\u00e3o\u201d ao tratar da rela\u00e7\u00e3o entre o Executivo e o Legislativo. \u201cA pergunta da AGU [Advocacia-Geral da Uni\u00e3o] para o Supremo \u00e9 uma pergunta leg\u00edtima: se o presidente Lula cometeu alguma ilegalidade ao editar aquele decreto. \u00c9 uma pergunta muito simples e \u00e9 jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n
Entenda<\/h2>\n
A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o protocolou nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba) uma a\u00e7\u00e3o junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no intuito de reverter a derrubada do decreto elaborado pelo governo federal que aumenta al\u00edquotas do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF).<\/strong><\/p>\n
Em coletiva de imprensa, o ministro da AGU, Jorge Messias, informou que a a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de constitucionalidade foi apresentada ap\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o feita pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e com base em estudo t\u00e9cnico e jur\u00eddico solicitado ao \u00f3rg\u00e3o na semana passada.<\/p>\n
Segundo Messias, a conclus\u00e3o da AGU \u00e9 que o decreto do governo federal \u00e9 constitucional, v\u00e1lido e n\u00e3o poderia ter sido objeto de decreto legislativo de susta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Decreto<\/h2>\n
O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda para refor\u00e7ar as receitas do governo e atender \u00e0s metas do arcabou\u00e7o fiscal. No fim de maio, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva editou o documento, que aumenta o IOF para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, de seguros e de c\u00e2mbio.<\/strong><\/p>\n
A decis\u00e3o de pautar a derrubada do decreto do IOF foi anunciada horas antes da vota\u00e7\u00e3o pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em postagem nas redes sociais. Segundo ele, a maioria na Casa n\u00e3o concorda com eleva\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas do IOF como sa\u00edda para cumprir o arcabou\u00e7o fiscal e tem cobrado o corte de despesas prim\u00e1rias.<\/strong><\/p>\n
J\u00e1 o governo alegou que a medida \u00e9 necess\u00e1ria para evitar mais cortes em pol\u00edticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da m\u00e1quina p\u00fablica. Al\u00e9m disso, segundo Haddad, as regras do decreto corrigiam injusti\u00e7as tribut\u00e1rias de setores que n\u00e3o pagam imposto sobre a renda.<\/strong><\/p>\n
Entre as medidas propostas no documento est\u00e3o o aumento da al\u00edquota da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) tanto das apostas eletr\u00f4nicas, as chamadas bets,<\/em> de 12% para 18%; quanto das fintechs,<\/em> de 9% para 15%, igualando aos bancos tradicionais.<\/strong><\/p>\n
Tamb\u00e9m h\u00e1 a previs\u00e3o da taxa\u00e7\u00e3o das Letras de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio (LCI) e Letras de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio (LCA), t\u00edtulos que atualmente s\u00e3o isentos de Imposto de Renda.<\/p>\n
Antes mesmo da derrubada do decreto, o governo editou, no in\u00edcio de junho, uma medida provis\u00f3ria (MP) com aumento de tributos para bets <\/em>(empresas de apostas) e para investimentos isentos. A ideia da MP era atender uma press\u00e3o do pr\u00f3prio Congresso.<\/p>\n
A medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m prev\u00ea o corte de R$ 4,28 bilh\u00f5es em gastos obrigat\u00f3rios neste ano.<\/strong> Em troca, o governo desidratou o decreto do IOF, mas o decreto foi derrubado pelo Congresso da mesma forma.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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