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O Estado de Minas Gerais efetuou, nesta sexta-feira (1\/8), o pagamento de R$ 429,58 milh\u00f5es ao Tesouro Nacional, em cumprimento ao acordo da d\u00edvida com a Uni\u00e3o. Esse valor inclui, al\u00e9m da 11\u00aa parcela do contrato n\u00b0 336\/2022\/CAF, no montante de R$ 346 milh\u00f5es, o pagamento dos valores originalmente devidos referentes \u00e0s presta\u00e7\u00f5es das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, ajustados conforme percentuais crescentes de 11,11% a cada exerc\u00edcio financeiro.<\/p>\n
No total, essas presta\u00e7\u00f5es somam R$ 83,58 milh\u00f5es, sendo R$ 20,90 milh\u00f5es correspondentes ao contrato n\u00b0 272\/2025\/CAFIN e R$ 62,68 milh\u00f5es ao contrato firmado nos termos da Lei n\u00b0 9.496\/97.<\/p>\n
Atualmente, o pagamento da d\u00edvida com a Uni\u00e3o \u00e9 feito com base nas regras do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF). Em 2024, foram pagos R$ 286,7 milh\u00f5es em outubro; R$ 291,7 milh\u00f5es em novembro; e R$ 296,2 milh\u00f5es em dezembro. J\u00e1 neste ano, foram pagos R$ 303,70 milh\u00f5es em janeiro; R$ 392,98 milh\u00f5es em fevereiro; R$ 472,11 milh\u00f5es em mar\u00e7o; R$ 396,65 milh\u00f5es em abril; R$ 424 milh\u00f5es em maio; R$ 398,10 milh\u00f5es em junho; e R$ 473,10 milh\u00f5es em julho.<\/p>\n
Hist\u00f3rico<\/b><\/p>\n
Vale ressaltar que\u00a0Minas Gerais pagou mensalmente, de\u00a08\/2022 a 8\/2024, aproximadamente, R$ 200 milh\u00f5es referente ao contrato firmado com base no artigo 23 da Lei Complementar n\u00b0 178\/2021, al\u00e9m de outros pagamentos realizados ao longo do per\u00edodo.<\/p>\n
Em fun\u00e7\u00e3o do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considera o Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal do ente federado como\u00a0homologado em 1\/8\/2024, o saldo do contrato de refinanciamento n\u00ba 283\/2022\/CAF foi incorporado ao saldo do contrato n\u00b0 336\/2022\/CAF, com efeitos financeiros a partir de 1\/10\/2024.<\/p>\n
Desde janeiro de 2019, quando a gest\u00e3o atual assumiu, o Governo de Minas pagou R$ 11,14 bilh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o \u2013 considerando a parcela de 1\/8 \u2013, em raz\u00e3o da d\u00edvida do Estado. Somente em 2025, foram pagos R$ 3,29 bilh\u00f5es.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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