<\/p>\n
Com o objetivo de proteger o com\u00e9rcio exterior de Minas Gerais e manter os empregos gerados pelos contribuintes que exportam para os Estados Unidos, o Governo do Estado come\u00e7ou a colocar em pr\u00e1tica as medidas para amenizar os impactos do tarifa\u00e7o norte-americano sobre produtos brasileiros.<\/p>\n
A primeira delas \u00e9 a edi\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba\u00a049.090\/2025, publicado nesta ter\u00e7a-feira\u00a0(2\/9) no Di\u00e1rio Oficial de Minas Gerais, que trata da transfer\u00eancia ou utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito acumulado de Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), no montante de R$ 100 milh\u00f5es.<\/p>\n
Para refor\u00e7ar o aux\u00edlio aos exportadores mineiros, est\u00e3o previstos, para os pr\u00f3ximos dias, an\u00fancios de linha de cr\u00e9dito pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e a\u00e7\u00f5es da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (Sede-MG).<\/p>\n
Cr\u00e9ditos de ICMS<\/strong><\/p>\n De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF\/MG), os R$ 100 milh\u00f5es ser\u00e3o rateados em quatro parcelas mensais de R$ 25 milh\u00f5es, no per\u00edodo de setembro a dezembro de 2025.\u00a0 \n Fonte: SEF-MG<\/sub><\/em><\/p>\n Distribui\u00e7\u00e3o do montante<\/strong><\/p>\n Os recursos ser\u00e3o divididos proporcionalmente ao volume exportado, limitados a 10% do faturamento do exportador. O restante ser\u00e1 distribu\u00eddo entre os que se habilitaram, obedecendo ao Demonstrativo de Cr\u00e9dito Acumulado (DCA) ou, caso n\u00e3o tenha, ao percentual do Saldo Credor Acumulado atual definido na norma.<\/p>\n Habilita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Poder\u00e1 se habilitar o contribuinte que apresentar Certid\u00e3o de D\u00e9bito Tribut\u00e1rio (CDT), negativa ou positiva com efeito negativo, e comprova\u00e7\u00e3o de que, pelo menos, 10% do faturamento dos \u00faltimos 12 meses sejam oriundos de exporta\u00e7\u00f5es de mercadorias sujeitas \u00e0 tarifa de 50% imposta pelo governo dos Estados Unidos. Sens\u00edvel \u00e0s poss\u00edveis consequ\u00eancias dos efeitos sobre a economia mineira, o Governo de Minas reafirma o compromisso junto aos contribuintes que geram emprego e renda no estado. Dessa forma, as \u00e1reas t\u00e9cnicas est\u00e3o debru\u00e7adas para agir com rapidez e simplifica\u00e7\u00e3o das suas a\u00e7\u00f5es, que come\u00e7am pela concess\u00e3o desses recursos do cr\u00e9dito acumulado de ICMS. As demais a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o anunciadas nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com o objetivo de proteger o com\u00e9rcio exterior de Minas Gerais e manter os empregos…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-28971","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-jogos-ao-vivo"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28971","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28971"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28971\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28971"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28971"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28971"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n\u00a0
\nA medida visa atender os contribuintes que tenham exportado diretamente para os Estados Unidos produtos sobretaxados em 50%. As principais mercadorias afetadas s\u00e3o dos segmentos de alimentos, principalmente o caf\u00e9, al\u00e9m da metalurgia, farmac\u00eauticos, cosm\u00e9ticos, automotores, m\u00e1quinas e equipamentos, materiais de constru\u00e7\u00e3o, dentre outros.<\/p>\n
\n\u00a0
\nOs contribuintes que se enquadrarem nas regras dever\u00e3o protocolar, no prazo de at\u00e9 dez dias a partir da publica\u00e7\u00e3o do decreto, o pedido de habilita\u00e7\u00e3o para transfer\u00eancia ou utiliza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito acumulado, junto \u00e0 Diretoria de Gest\u00e3o Fiscal (DGF) da Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (Sufis) da SEF\/MG, por meio do Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es (SEI). As c\u00f3pias do requerimento e do protocolo dever\u00e3o ser encaminhadas ao e-mail sufisdgf@fazenda.mg.gov.br<\/u>.<\/p>\n