<\/p>\n
O governo paulista anunciou nova fase do\u00a0programa de combate a roubos de celulares. A partir desta ter\u00e7a-feira (2),\u00a0cerca de 700 pessoas que t\u00eam celulares com restri\u00e7\u00e3o criminal ser\u00e3o notificadas por mensagens no aparelho<\/strong>. Especialistas ouvidos pela Ag\u00eancia Brasil<\/strong> foram taxativos: n\u00e3o entregar os aparelhos \u00e0 pol\u00edcia implica responsabilidade penal e pode levar \u00e0 pris\u00e3o.<\/p>\n A localiza\u00e7\u00e3o dos aparelhos ocorre ap\u00f3s o cruzamento de dados de boletins de ocorr\u00eancia com apoio das operadoras de telefonia. O objetivo \u00e9 identificar receptadores, cumprir mandados e desarticular redes criminosas de revenda de aparelhos<\/strong>. Durante a\u00a0fase de testes, foram recuperados\u00a0cerca de 3,5 mil celulares desde junho deste ano. Pouco mais da metade dos aparelhos (52%) foi devolvida \u00e0s v\u00edtimas no per\u00edodo, segundo a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP).<\/p>\n O programa, de nome SP Mobile, tem duas etapas na fase iniciada hoje. A primeira \u00e9\u00a0o encaminhamento de 700 intima\u00e7\u00f5es para os celulares com queixa criminal que foram reativados. Os cidad\u00e3os notificados ter\u00e3o tr\u00eas dias \u00fateis para comparecer ao endere\u00e7o indicado na intima\u00e7\u00e3o para fazer a devolu\u00e7\u00e3o voluntariamente.<\/strong><\/p>\n Ancelotti comanda primeira atividade com todos os convocados<\/strong><\/p>\n Brasil fecha acordo com Jap\u00e3o para exportar produtos de gordura animal<\/strong><\/p>\n A pessoa que n\u00e3o atender \u00e0 intima\u00e7\u00e3o no prazo se tornar\u00e1 alvo da segunda fase da opera\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 conduzida pela Pol\u00edcia Civil.<\/strong> De acordo com a secretaria, nesses casos, a pessoa com a posse do celular ser\u00e1 conduzida \u00e0 delegacia e poder\u00e1 responder criminalmente por recepta\u00e7\u00e3o, de acordo com as circunst\u00e2ncias apuradas em cada situa\u00e7\u00e3o. A SSP considera inicialmente que a maior parte das pessoas que reativou esses aparelhos roubados n\u00e3o sabia de sua proced\u00eancia.<\/p>\n \u201cComprar um celular roubado \u00e9 crime de recepta\u00e7\u00e3o, portanto, a pessoa pode sim ser eventualmente presa em flagrante, se tiver guardando ou portando a coisa produto de crime, resta saber se se trata de uma recep\u00e7\u00e3o culposa, que a pessoa foi imprudente ou negligente quanto aos cuidados que devem ser tomados antes de comprar uma coisa usada, ou se, pela despropor\u00e7\u00e3o entre o pre\u00e7o e a origem de quem vendeu, pode-se entender que agiu dolosamente\u201d, explicou \u00e0 Ag\u00eancia Brasil <\/strong>o advogado Alberto Toron, presidente da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da Ordem dos Advogados do Brasil Se\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo (OAB SP).<\/p>\n<\/blockquote>\n Adquirir um aparelho nessas condi\u00e7\u00f5es \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o leva algu\u00e9m necessariamente ao status<\/em> de criminoso, desde que a pessoa n\u00e3o tenha ind\u00edcios de saber da origem ilegal do produto. O bloqueio desses celulares, inclusive, \u00e9 poss\u00edvel desde 2009, como medida administrativa, e realizado pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), que n\u00e3o tem atribui\u00e7\u00e3o de punir pessoas civil ou penalmente.<\/p>\n Para o\u00a0presidente da Comiss\u00e3o de Direito do Consumidor do Instituto de Advogados do Brasil (IAB),\u00a0Vitor Greijal Sardas, a responsabilidade ocorre a partir do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, que entende que cabe \u00e0 pessoa evitar participar de uma compra de fruto de atividade criminosa. O c\u00f3digo atua com a presun\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9, ou seja, de que as pessoas n\u00e3o t\u00eam a inten\u00e7\u00e3o de adquirir um bem em condi\u00e7\u00f5es ilegais.<\/p>\n Uni\u00e3o Brasil e PP anunciam afastamento do governo Lula<\/strong><\/p>\n Saiba como foi o 1\u00ba dia do julgamento de Bolsonaro e mais sete r\u00e9us<\/strong><\/p>\n \u201cEsta iniciativa, por\u00e9m, \u00e9 penal. Se a pessoa n\u00e3o sabe que \u00e9 algo errado, n\u00e3o h\u00e1 um crime aqui, mas a partir do momento que se toma ci\u00eancia \u00e9 necess\u00e1rio devolver o aparelho, pois h\u00e1 dolo\u201d, destacou\u00a0Sardas. Cabe ent\u00e3o ao consumidor levar o produto \u00e0 delegacia, quando recebe um documento que comprova a entrega do aparelho. Com esse documento, ele pode procurar o vendedor e tentar reaver o dinheiro ou conseguir outro aparelho equivalente, legal. Sardas refor\u00e7a a import\u00e2ncia de o consumidor comprar de lojas que emitam documentos fiscais e notas de compra e de guardar esses comprovantes.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo paulista anunciou nova fase do\u00a0programa de combate a roubos de celulares. 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