{"id":29849,"date":"2025-09-16T14:53:23","date_gmt":"2025-09-16T17:53:23","guid":{"rendered":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/2025\/09\/16\/cnj-manda-retificar-certidao-de-obito-das-vitimas-da-chacina-de-acari\/"},"modified":"2025-09-16T14:53:23","modified_gmt":"2025-09-16T17:53:23","slug":"cnj-manda-retificar-certidao-de-obito-das-vitimas-da-chacina-de-acari","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/2025\/09\/16\/cnj-manda-retificar-certidao-de-obito-das-vitimas-da-chacina-de-acari\/","title":{"rendered":"CNJ manda retificar certid\u00e3o de \u00f3bito das v\u00edtimas da Chacina de Acari"},"content":{"rendered":"<p><\/p>\n<div wp_automatic_readability=\"129.46156080558\">\n<p>Mais de 35 anos ap\u00f3s o Massacre de Acari, que resultou na morte de 11 jovens em 1990 no Rio de Janeiro, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) determinou a emiss\u00e3o imediata de certid\u00f5es de \u00f3bito das v\u00edtimas com a retifica\u00e7\u00e3o do registro de causa da morte:\u00a0\u201cviol\u00eancia causada por agente do Estado brasileiro no contexto da chacina de Acari\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>Uma resolu\u00e7\u00e3o aprovada nesta ter\u00e7a-feira (16) pelo \u00f3rg\u00e3o estabelece que os cart\u00f3rios respons\u00e1veis devem fazer a emiss\u00e3o de forma conjunta, para as 11 v\u00edtimas.<\/p>\n<p>Segundo o CNJ, a medida \u00e9 mais um passo para cumprir a senten\u00e7a da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que, em dezembro do ano passado, condenou o estado brasileiro pelo desaparecimento for\u00e7ado dos 11 jovens moradores da favela de Acari, na zona norte do Rio de Janeiro, em 1990.\u00a0<\/p>\n<p><strong>Cart\u00e3o do SUS ser\u00e1 unificado com dados de CPF do usu\u00e1rio<\/strong><\/p>\n<p><strong>Quem matou Odete Roitman? Celina e Heleninha se encrencam com o que a pol\u00edcia encontra na arma<\/strong><\/p>\n<p><strong>A certid\u00e3o de \u00f3bito com os dados corretos \u00e9 necess\u00e1ria, por exemplo, para que os familiares consigam acessar a indeniza\u00e7\u00e3o prevista por uma lei aprovada em 2022 pelo Estado do Rio de Janeiro.<\/strong>\u00a0<\/p>\n<p>Ainda pela norma do CNJ, os familiares das v\u00edtimas n\u00e3o precisam entrar com a\u00e7\u00f5es judiciais para obter ou corrigir os registros.<\/p>\n<blockquote wp_automatic_readability=\"8\">\n<p>\u201cA medida evita os custos, a demora e a revitimiza\u00e7\u00e3o\u201d, disse o \u00f3rg\u00e3o, em nota.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>&gt;&gt; Siga o canal da <strong>Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/p>\n<p><strong>Israel lan\u00e7a grande ataque terrestre e diz que \u201cGaza est\u00e1 em chamas\u201d<\/strong><\/p>\n<p><strong>Sete em cada 10 alunos do ensino m\u00e9dio usam IA generativa em pesquisas<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u201cEm nome do Estado brasileiro, pe\u00e7o desculpas \u00e0s fam\u00edlias de todas as v\u00edtimas\u201d, disse o presidente do CNJ, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, <\/strong>ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da medida, cumprindo, dessa maneira, mais uma das determina\u00e7\u00f5es previstas na senten\u00e7a da CIDH.\u00a0<\/p>\n<h2>Senten\u00e7a<\/h2>\n<p>A corte internacional \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o judicial aut\u00f4noma da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) que tem o objetivo de aplicar e interpretar a Conven\u00e7\u00e3o Americana \u2013 tamb\u00e9m chamada de Pacto de San Jos\u00e9 da Costa Rica \u2013 que consiste em um tratado internacional sobre direitos e liberdades. <strong>O Brasil \u00e9 um dos 20 pa\u00edses que reconhecem a compet\u00eancia da CIDH.<\/strong><\/p>\n<p>Pela senten\u00e7a internacional, o Estado brasileiro foi condenado a medidas como:<\/p>\n<ul>\n<li>continuar com a investiga\u00e7\u00e3o do desaparecimento;<\/li>\n<li>efetuar uma busca rigorosa do paradeiro deles;<\/li>\n<li>realizar um ato p\u00fablico de reconhecimento de responsabilidade internacional;<\/li>\n<li>criar no bairro de Acari um espa\u00e7o de mem\u00f3ria;<\/li>\n<li>proporcionar atendimento m\u00e9dico e psicol\u00f3gico adequado \u00e0s fam\u00edlias;<\/li>\n<li>reparar financeiramente as v\u00edtimas;<\/li>\n<li>elaborar um estudo sobre a atua\u00e7\u00e3o de mil\u00edcias e grupos de exterm\u00ednio no Rio de Janeiro.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Pesou para a condena\u00e7\u00e3o o fato de os autores da chacina nunca terem sido punidos. <strong>Um processo criminal aberto no Brasil foi arquivado em 10 de abril de 2011, diante da aus\u00eancia de \u201csuporte probat\u00f3rio m\u00ednimo\u201d. <\/strong><\/p>\n<p>Com o passar dos anos, tamb\u00e9m a a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o de danos materiais e morais movida por alguns familiares contra o Estado do Rio de Janeiro prescreveu.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso,<strong> tr\u00eas m\u00e3es das v\u00edtimas, que integravam o movimento M\u00e3es de Acari, de luta para o esclarecimento do caso, foram assassinadas tr\u00eas anos ap\u00f3s a chacina<\/strong>, incluindo a l\u00edder e principal voz do grupo \u00e0 \u00e9poca, Edmea da Silva Euz\u00e9bio.<\/p>\n<p>Ela foi morta em 1993 no Centro do Rio de Janeiro, pouco tempo depois de ter denunciado \u00e0 Justi\u00e7a a participa\u00e7\u00e3o de policiais nos desaparecimentos. Uma sobrinha que estava com ela tamb\u00e9m foi morta.\u00a0<\/p>\n<p>Em abril de 2024, os policiais acusados pelo assassinato da l\u00edder das M\u00e3es de Acari foram absolvidos por falta de provas.<\/p>\n<p>O corregedor-nacional de Justi\u00e7a, ministro Mauro Campbell, lembrou Edmea na sess\u00e3o desta ter\u00e7a (16) do CNJ, afirmando que ela estava \u201cpresente\u201d no \u00f3rg\u00e3o durante a aprova\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o e nunca ser\u00e1 esquecida na sua luta contra a impunidade.\u00a0<\/p>\n<h2>Relembre<\/h2>\n<p>Na senten\u00e7a de dezembro, a CIDH descreve a din\u00e2mica do crime ocorrido em 26 de julho de 1990, quando 11 moradores de Acari que estavam em um s\u00edtio em Mag\u00e9, munic\u00edpio da regi\u00e3o metropolitana do Rio de Janeiro, desapareceram.\u00a0<\/p>\n<p>Segundo o relato, naquele dia, por volta das 23h, um grupo de aproximadamente seis homens encapuzados entrou na casa da av\u00f3 de uma das v\u00edtimas e sequestrou Wallace Souza do Nascimento, Hedio Nascimento, Luiz Henrique da Silva Euz\u00e9bio, Viviane Rocha da Silva, Cristiane Leite de Souza, Mois\u00e9s dos Santos Cruz, Edson de Souza Costa, Luiz Carlos Vasconcellos de Deus, Hoodson Silva de Oliveira, Rosana de Souza Santos e Antonio Carlos da Silva.<\/p>\n<p>Os encapuzados disseram que eram agentes da pol\u00edcia e exigiram dinheiro. Eles seriam integrantes dos Cavalos Corredores, um grupo de exterm\u00ednio que operava na Favela de Acari e era composto por policiais.<\/p>\n<p>Desde ent\u00e3o, n\u00e3o se sabe o paradeiro deles. <strong>A CIDH destaca que os jovens eram negros. Oito dos desaparecidos eram adolescentes com idades entre 13 e 18 anos<\/strong>.<\/p>\n<p>At\u00e9 hoje, a maioria das fam\u00edlias n\u00e3o obteve o direito \u00e0 emiss\u00e3o das certid\u00f5es de \u00f3bito das v\u00edtimas.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mais de 35 anos ap\u00f3s o Massacre de Acari, que resultou na morte de 11&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-29849","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-jogos-ao-vivo"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29849","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29849"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29849\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29849"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29849"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29849"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}