<\/p>\n
A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que dificulta as den\u00fancias criminais contra deputados e senadores foi aprovada<\/strong> na noite desta ter\u00e7a-feira (16) pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>, em Bras\u00edlia.<\/p>\n O texto-base<\/strong>, que dependia de 308 votos para avan\u00e7ar, foi aprovado por 353 parlamentares, em vota\u00e7\u00e3o de primeiro turno<\/strong>. Outros 134 deputados votaram contra o projeto, e houve uma absten\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n Um segundo turno de vota\u00e7\u00e3o ainda precisar\u00e1 confirmar a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria<\/strong>, o que pode ocorrer ainda nesta noite. Enquanto isso, os deputados analisam destaques \u00e0 PEC, que podem ou n\u00e3o alterar pontos espec\u00edficos do texto. \u00a0<\/p>\n \u2018Estou naquele baque, naquele choque\u2019; Rafa Justus desabafa ap\u00f3s ocorrido com C\u00e9sar Tralli<\/strong><\/p>\n Fadiga pode ter contribu\u00eddo para queda de avi\u00e3o da Voepass, diz MTE<\/strong><\/p>\n A PEC determina que qualquer abertura de a\u00e7\u00e3o penal contra parlamentar depende de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, em vota\u00e7\u00e3o secreta, da maioria absoluta do Senado ou da C\u00e2mara<\/strong>. Al\u00e9m disso, a proposta concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assentos no Parlamento.<\/p>\n A chamada de PEC da Blindagem (PEC 3 de 2021), ou PEC das Prerrogativas,\u00a0foi articulada pela maioria dos l\u00edderes da C\u00e2mara com o apoio da oposi\u00e7\u00e3o liderada pelo Partido Liberal (PL).<\/p>\n A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) orientou voto contr\u00e1rio, mas bancadas governistas, como lideran\u00e7as de Governo e da Maioria, liberaram os votos.<\/p>\n Caso a PEC avance passe pela C\u00e2mara e seja aprovada posteriormente no Senado, processos judiciais, seja por desvio de emendas parlamentares ou outros crimes, s\u00f3 poder\u00e3o ser julgados no STF com autoriza\u00e7\u00e3o dos parlamentares<\/strong>. \u00a0<\/p>\n Bahia derrota Atl\u00e9tico-MG e avan\u00e7a na Copa do Brasil Feminina<\/strong><\/p>\n Conapir: governo e sociedade revisam pol\u00edticas para igualdade racial<\/strong><\/p>\n O texto aprovado em primeiro turno \u00e9 um substitutivo relatado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), que deu parecer favor\u00e1vel ao projeto.<\/p>\n A proposta permite que deputados e senadores barrem a pris\u00e3o de colegas, em vota\u00e7\u00e3o secreta. Defensores da medida dizem que a proposta \u00e9 uma rea\u00e7\u00e3o ao que chamam de abuso de poder do Supremo Tribunal Federal (STF) <\/strong>e que as medidas restabelecem prerrogativas originais previstas na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, mas que foram mudadas posteriormente.\u00a0<\/p>\n J\u00e1 contr\u00e1rios \u00e0\u00a0proposta alegam que a medida blindaria deputados da possibilidade de serem processados e investigados por crimes de qualquer natureza,<\/strong> incluindo delitos comuns, como corrup\u00e7\u00e3o e atos de viol\u00eancia, por exemplo.<\/p>\n Em conversa com jornalistas, o deputado Cajado justificou que o texto n\u00e3o \u00e9\u00a0uma autoriza\u00e7\u00e3o para \u201cmaus feitos\u201d, mas apenas uma \u201cprote\u00e7\u00e3o\u201d para os deputados exercerem sua fun\u00e7\u00e3o sem medo de \u201cpersegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d.<\/p>\n \u201cIsso aqui n\u00e3o \u00e9 uma licen\u00e7a para abusos do exerc\u00edcio do mandato, \u00e9 um escudo protetivo da defesa do parlamentar, da soberania do voto e, acima de tudo, do respeito \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados e ao Senado Federal\u201d, disse.<\/p>\n<\/blockquote>\n O texto apresentado pelo relator afirma que: \u201cDesde a expedi\u00e7\u00e3o do diploma, os membros do Congresso Nacional n\u00e3o poder\u00e3o ser presos, salvo em flagrante de crime inafian\u00e7\u00e1vel, nem processados criminalmente, sem pr\u00e9via licen\u00e7a de sua Casa\u201d.<\/p>\n Em outro dispositivo, a PEC define que a decis\u00e3o deve ser decidida \u201cpor vota\u00e7\u00e3o secreta da maioria absoluta de seus membros, em at\u00e9 noventa dias a contar do recebimento da ordem emanada pelo STF\u201d. Maioria absoluta significa a metade dos parlamentares da Casa mais um.<\/p>\n No caso de pris\u00e3o por crime inafian\u00e7\u00e1vel, \u00e9 necess\u00e1rio manifesta\u00e7\u00e3o, em 24 horas, da C\u00e2mara ou do Senado, por vota\u00e7\u00e3o secreta. A Casa poder\u00e1 suspender a pris\u00e3o com maioria simples que, diferentemente da maioria absoluta, requer a maioria dos parlamentares presentes na sess\u00e3o e n\u00e3o do total.<\/p>\n Sobre o voto secreto, o relator Claudio Cajado sustentou que a modalidade \u201cnunca deu problema\u201d.<\/p>\n \u201cQual o problema do voto secreto? [\u00c9] para que todos tenham a sua consci\u00eancia voltada para o pleno exerc\u00edcio da atividade parlamentar\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n O relator justificou ainda a inclus\u00e3o dos presidentes de partidos entre aqueles com direito ao foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o, s\u00f3 podendo ser processado pelo STF.<\/p>\n \u201cEles s\u00e3o ativistas na pol\u00edtica. Eles complementam a atividade pol\u00edtica. Ent\u00e3o, qualquer processo sobre eles n\u00e3o tem que ter autoriza\u00e7\u00e3o, para ficar claro. Mas o foro fica sendo tamb\u00e9m igual aos dos deputados\u201d, disse Cajado.<\/p>\n A PEC da Blindagem come\u00e7ou a ganhar for\u00e7a na C\u00e2mara dos Deputados ap\u00f3s a pris\u00e3o domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro<\/strong> e o motim da oposi\u00e7\u00e3o que impediu os trabalhados legislativos por uma semana<\/strong>.<\/p>\n Os aliados do ex-presidente criticam as a\u00e7\u00f5es do STF contra deputados e senadores acusados de colaborar ou participar do movimento golpista que questionou, sem provas, as elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2022.<\/p>\n Segundo o l\u00edder do PL, deputado S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ), o objetivo \u00e9 retomar o texto da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 que condiciona a abertura de a\u00e7\u00e3o penal contra deputado ou senador a uma autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Casa legislativa do parlamentar.<\/p>\n \u201cInvestigar pode. Para processar que ser\u00e1 necess\u00e1rio autoriza\u00e7\u00e3o das Casas em at\u00e9 90 dias\u201d, explicou S\u00f3stenes \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong>.<\/p>\n<\/blockquote>\n Durante a delibera\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, a mat\u00e9ria foi criticada por integrantes da base do governo.\u00a0<\/p>\n \u201cQuando voc\u00ea estende esse procedimento [blindagem] para os presidentes de partidos, voc\u00ea estende desconsiderando que cargo n\u00e3o \u00e9 fun\u00e7\u00e3o de Estado. Ent\u00e3o, h\u00e1 uma amplia\u00e7\u00e3o artificial do pr\u00f3prio foro. Os pr\u00f3prios parlamentares t\u00eam que votar se eles devem ou n\u00e3o responder pelos seus crimes e isso \u00e9 um absurdo\u201d, criticou a deputada \u00c9rika Kokay (PT-DF).<\/p>\n<\/blockquote>\n \u201cEu, sinceramente, n\u00e3o vejo como interesse do povo brasileiro em uma PEC que protege parlamentares, deputados e senadores. A pauta nossa tem que ser a vida do povo. Estamos preocupados com a Medida Provis\u00f3ria que beneficia 60 milh\u00f5es de brasileiros [com isen\u00e7\u00e3o na conta luz]. Por isso, encaminhamos voto n\u00e3o\u201d, declarou o l\u00edder do PT, Lindbergh Farias (RJ).<\/p>\n At\u00e9 2001, a Constitui\u00e7\u00e3o estabelecia que os parlamentares n\u00e3o poderiam ser processados criminalmente sem pr\u00e9via licen\u00e7a de sua Casa.<\/p>\n Naquele ano, uma Emenda Constitucional, a 35\/2001 retirou essa parte da Constitui\u00e7\u00e3o, e os deputados passaram a ser processados sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do plen\u00e1rio da C\u00e2mara ou do Senado.<\/p>\n Atualmente, a C\u00e2mara ou Senado pode suspender o andamento de alguma a\u00e7\u00e3o, depois que ela j\u00e1 tenha sido aceita pelo Judici\u00e1rio, desde que o crime tenha ocorrido ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o e tenha rela\u00e7\u00e3o com as fun\u00e7\u00f5es do parlamentar.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que dificulta as den\u00fancias criminais contra deputados e…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-29873","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-jogos-ao-vivo"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29873","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29873"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29873\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29873"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29873"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29873"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
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