<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (24) o julgamento que pode validar a quebra de sigilo para identifica\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios que realizaram buscas por palavras-chave\u00a0em sites da internet<\/strong>. A decis\u00e3o da Corte poder\u00e1 autorizar a medida em investiga\u00e7\u00f5es criminais.\u00a0<\/p>\n At\u00e9 o momento, o placar do julgamento est\u00e1 4 votos a 2 para permitir a quebra de sigilo de um grupo indeterminado de usu\u00e1rios, mas com regras que devem ser estabelecidas pela Corte.\u00a0<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s a forma\u00e7\u00e3o do placar, o julgamento foi suspenso e ser\u00e1 retomado nesta quinta-feira (25). Faltam\u00a0votos de cinco ministros.\u00a0<\/p>\n Alcolumbre manda arquivar PEC da Blindagem ap\u00f3s rejei\u00e7\u00e3o de CCJ<\/strong><\/p>\n Anvisa: n\u00e3o h\u00e1 registros que relacionem paracetamol a autismo<\/strong><\/p>\n A quest\u00e3o \u00e9 debatida a\u00a0partir de um recurso apresentado pelo Google contra uma decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que obrigou a plataforma a entregar \u00e0 Justi\u00e7a\u00a0informa\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios que fizeram buscas sobre vereadora Marielle\u00a0Franco e seu motorista, Anderson Gomes, nos dias pr\u00f3ximos ao assassinato de ambos, ocorrido em 14 de mar\u00e7o de 2018, no Rio de Janeiro.\u00a0<\/p>\n A decis\u00e3o do STJ manteve uma liminar da Justi\u00e7a do Rio que determinava a entrega dos IPs de usu\u00e1rios que pesquisaram, no Google, as palavras Marielle Franco<\/em>, vereadora Marielle<\/em>, agenda vereadora Marielle<\/em>, Casa das Pretas <\/em>[local do \u00faltimo compromisso de Marielle antes do crime], Rua dos Inv\u00e1lidos, 122<\/em>\u00a0[antigo endere\u00e7o da Casa das Pretas] ou Rua dos Inv\u00e1lidos,<\/em> entre os dias 10 e 14 de mar\u00e7o de 2018.\u00a0<\/p>\n No entendimento da big tech<\/em>, a decis\u00e3o foi ilegal por determinar a quebra de sigilo de forma gen\u00e9rica, sem indicar previamente o nome dos suspeitos<\/strong>, procedimento corriqueiro em investiga\u00e7\u00f5es criminais e baseado na Constitui\u00e7\u00e3o, que estabelece como regra a inviolabilidade dos dados e comunica\u00e7\u00f5es pessoais.\u00a0<\/p>\n At\u00e9 o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram para permitir a quebra de sigilo de um grupo indeterminado de usu\u00e1rios, mas com algumas regras<\/strong>, como decis\u00e3o judicial pr\u00e9via, descarte de dados coletados de pessoas que n\u00e3o s\u00e3o investigadas e validade somente para crimes hediondos.\u00a0<\/p>\n Lula cobra de na\u00e7\u00f5es desenvolvidas a apresenta\u00e7\u00e3o de NDCs para COP30<\/strong><\/p>\n Pai do filho de Mar\u00edlia Mendon\u00e7a exp\u00f5e grave doen\u00e7a da crian\u00e7a e faz apelo emocionante<\/strong><\/p>\n Ao validar a quebra de sigilo, Mendes afirmou que a Constitui\u00e7\u00e3o garante a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais que est\u00e3o em meios digitais. Dessa forma, a quebra de sigilo das buscas realizadas por palavras-chave na internet deve restringida em investiga\u00e7\u00f5es em crimes hediondos, como homic\u00eddio, feminic\u00eddio, estupro, entre outros.<\/p>\n \u201cEstamos tratando de restri\u00e7\u00f5es de direitos fundamentais de pessoas indeterminadas. A limita\u00e7\u00e3o da medida parece essencial para garantir que o menor n\u00famero de sujeitos n\u00e3o relacionados ao crime sofra essa limita\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.\u00a0<\/p>\n Durante o julgamento, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a divergiu e disse que a medida pode criar um \u201cEstado policialesco\u201d.\u00a0<\/strong><\/p>\n \u201cEntendo que n\u00f3s estamos construindo um procedente muito perigoso para os direitos fundamentais, a liberdade e a intimidade das pessoas. Estamos abrindo um caminho para um Estado de pol\u00edcia, e \u00e9 um caminho sem volta\u201d, argumentou.\u00a0<\/p>\n O segundo voto contra a quebra de sigilo indeterminada foi proferido pela ministra Rosa Weber. Em setembro de 2023, antes de se aposentar, a ministra se manifestou contra a medida.<\/p>\n Em maio deste ano, a\u00a0Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condena\u00e7\u00e3o dos acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.<\/p>\n Na manifesta\u00e7\u00e3o, a procuradoria refor\u00e7ou a acusa\u00e7\u00e3o contra\u00a0o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Braz\u00e3o, o ex-deputado federal Chiquinho Braz\u00e3o, irm\u00e3o de Domingos, o ex-chefe da Pol\u00edcia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Policia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar\u00a0Robson\u00a0Calixto, assessor de Domingos. Todos est\u00e3o presos preventivamente.\u00a0<\/p>\n O pedido de condena\u00e7\u00e3o faz parte das alega\u00e7\u00f5es finais do caso, \u00faltima etapa antes do julgamento do processo. A data do julgamento ainda n\u00e3o foi marcada.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (24) o julgamento que pode validar a…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-30335","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-jogos-ao-vivo"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30335","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30335"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30335\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30335"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30335"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30335"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Entenda\u00a0<\/h2>\n
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