<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (9) determinar um prazo de 24 meses para que o Congresso aprove uma lei para proteger os trabalhadores contra a automa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n Por unanimidade, a Corte reconheceu a omiss\u00e3o legislativa dos parlamentares e entendeu que o Legislativo tem o dever de legislar sobre a mat\u00e9ria.\u00a0<\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 previu que os trabalhadores urbanos e rurais t\u00eam direito \u00e0 \u201cprote\u00e7\u00e3o em face da automa\u00e7\u00e3o\u201d. Contudo, ap\u00f3s 37 anos de vig\u00eancia da Carta Magna, o direito n\u00e3o foi regulamentado pelo Congresso.<\/p>\n Petrobras anuncia R$ 2,6 bilh\u00f5es para ind\u00fastria naval na Bahia<\/strong><\/p>\n Sele\u00e7\u00f5es do Brasil s\u00e3o convocadas para Mundial de gin\u00e1stica art\u00edstica<\/strong><\/p>\n O caso chegou ao Supremo por meio de uma a\u00e7\u00e3o protocolada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) em julho de 2022. <\/strong>O \u00f3rg\u00e3o apontou a omiss\u00e3o do Congresso na falta de aprova\u00e7\u00e3o de uma lei para regulamentar a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, a procuradoria ressaltou que a tecnologia e a inova\u00e7\u00e3o s\u00e3o importantes para o pa\u00eds, mas podem gerar perda massiva de empregos, substituindo o trabalho desempenhado pelo ser humano por m\u00e1quinas e computadores.<\/p>\n A Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT) tamb\u00e9m participou da tramita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o <\/strong>e afirmou que o uso de m\u00e1quinas e rob\u00f4s comandados por intelig\u00eancia artificial vai automatizar diversos tipos de emprego.<\/p>\n A entidade citou que a pandemia de covid-19 intensificou a automa\u00e7\u00e3o, aumentou a competitividade e fechou postos de trabalho.<\/p>\n \u201cN\u00e3o foi descuido, foi escolha\u201d, diz Haddad sobre rejei\u00e7\u00e3o de MP<\/strong><\/p>\n Litoral fluminense tem oito praias com o certificado Bandeira Azul<\/strong><\/p>\n O relator do caso, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, votou a favor da determina\u00e7\u00e3o para que o Congresso aprove uma lei espec\u00edfica para regulamentar a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.<\/strong><\/p>\n \u201cSeria uma ingenuidade a gente achar que pode limitar o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico. O que me ocorre \u00e9 mecanismos de capacita\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o do trabalhador\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n O voto foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux, C\u00e1rmen L\u00facia e Edson Fachin.\u00a0<\/p>\n Os ministros tamb\u00e9m decidiram determinar prazo de 24 meses para que o Congresso cumpra a regulamenta\u00e7\u00e3o. Segundo Fl\u00e1vio Dino, a determina\u00e7\u00e3o do prazo \u00e9 necess\u00e1ria para garantir que a decis\u00e3o da Corte seja cumprida.<\/strong><\/p>\n \u201cTemos que fixar o prazo para impulsionar o Congresso. Com prazo, eles j\u00e1 n\u00e3o est\u00e3o cumprindo, sem prazo isso vai conduzir a inocuidade\u201d, argumentou.<\/p>\n<\/blockquote>\n O ministro Alexandre de Moraes citou que o Congresso poder\u00e1 regulamentar a proibi\u00e7\u00e3o de demiss\u00f5es em massa de trabalhadores em fun\u00e7\u00e3o da substitui\u00e7\u00e3o do trabalho humano por intelig\u00eancia artificial ou programas de computadores, por exemplo.<\/strong><\/p>\n No entendimento do ministro, a Corte poder\u00e1 estipular balizas se os parlamentares n\u00e3o cumprirem o prazo determinado para aprova\u00e7\u00e3o da lei.\u00a0<\/p>\n \u201cMesmo na aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o, o Supremo n\u00e3o invadiria a compet\u00eancia do Congresso, mas poderia estabelecer alguns modelos protetivos, que serviriam para grande parte das categorias\u201d, completou.<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (9) determinar um prazo de 24 meses…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-31248","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-jogos-ao-vivo"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31248","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31248"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31248\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31248"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31248"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31248"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Julgamento<\/h2>\n
\n
\n
\n