<\/p>\n
O ex-assessor da Presid\u00eancia Filipe Martins pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconsidere a destitui\u00e7\u00e3o dos dois advogados que o defendem numa das a\u00e7\u00f5es penais da trama golpista.\u00a0<\/p>\n
Em carta de pr\u00f3prio punho, Martins diz que o afastamento dos advogados Jeffrey Chiquini da Costa e Ricardo Scheiffer Fernandes do caso \u00e9 abusiva e viola seus direitos constitucionais.\u00a0<\/p>\n
\n\u201cA destitui\u00e7\u00e3o dos meus advogados, realizada sem minha oitiva e sem pr\u00e9vio contradit\u00f3rio, \u00e9 abusiva e viola frontalmente meus direitos inalien\u00e1veis, em especial o direito de escolher livremente o defensor de minha confian\u00e7a\u201d, escreveu Martins.\u00a0<\/p>\n
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Ex-assessor para Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, Martins \u00e9 r\u00e9u do n\u00facleo 2 da trama golpista, grupo que foi acusado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) de ter desempenhado o \u201cgerenciamento de a\u00e7\u00f5es\u201d para o golpe.\u00a0<\/p>\n
\n\u201cDeclaro, para todos os fins legais, que n\u00e3o autorizei, n\u00e3o solicitei e n\u00e3o consinto que a DPU ou qualquer defensor dativo me represente ou pratique qualquer ato de defesa neste processo\u201d, acrescentou ele na peti\u00e7\u00e3o enviada a Moraes.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n
Martins pede que seja assegurado o direito de continuar sendo representado por seus advogados de confian\u00e7a e que, em \u00faltimo caso, seja dado ao menos prazo de 24 horas para que as alega\u00e7\u00f5es finais sejam apresentadas pelos defensores.\u00a0<\/p>\n
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Prazo<\/h2>\n
Moraes destituiu os advogados por n\u00e3o terem apresentado as alega\u00e7\u00f5es finais no caso. Para o ministro, o\u00a0comportamento foi \u201cinusitado\u201d e representa uma \u201cmanobra procrastinat\u00f3ria\u201d, ou seja, uma tentativa de adiar ao m\u00e1ximo o julgamento.\u00a0<\/strong><\/p>\n
\n\u201cO comportamento das defesas dos r\u00e9us \u00e9 absolutamente inusitado, configurando, inclusive litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, em raz\u00e3o da admiss\u00e3o da inten\u00e7\u00e3o de procrastinar o feito, sem qualquer previs\u00e3o legal\u201d, disse Moraes.<\/p>\n<\/blockquote>\n
Com a decis\u00e3o, o ministro determinou que a defesa dos r\u00e9us seja feita pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU).<\/strong><\/p>\n
Para Moraes, o prazo para as alega\u00e7\u00f5es finais terminou em 7 de outubro, mas os advogados de Martin argumentam que a PGR adicionou novos documentos e provas ao processo, o que acarretaria no direito do aumento de prazo. O argumento, contudo, n\u00e3o foi acolhido pelo ministro-relator.\u00a0<\/p>\n
Martins argumenta que n\u00e3o houve abandono de causa pelos advogados, \u201cmas sim atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica leg\u00edtima, voltada \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do contradit\u00f3rio e da paridade de armas\u201d.\u00a0<\/p>\n
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