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O prazo para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorrer<\/strong> da condena\u00e7\u00e3o imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) termina nesta segunda-feira (27)<\/strong>. Os advogados t\u00eam at\u00e9 as 23h59 para apresentar os embargos de declara\u00e7\u00e3o<\/strong>, recurso que busca esclarecer eventuais contradi\u00e7\u00f5es, omiss\u00f5es ou erros no ac\u00f3rd\u00e3o publicado na semana passada.<\/p>\n O mesmo prazo vale para os outros sete r\u00e9us do chamado N\u00facleo 1\u00a0da trama golpista, considerados os principais articuladores dos atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n Embora comuns nesse tipo de processo, os embargos de declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o t\u00eam poder de reverter as condena\u00e7\u00f5es<\/strong>, servindo apenas para ajustes formais ou pedidos de esclarecimento<\/strong>. Ap\u00f3s a an\u00e1lise desses recursos, que ser\u00e1 feita pela Primeira Turma do STF, o tribunal poder\u00e1 declarar o tr\u00e2nsito em julgado<\/strong>, etapa em que as decis\u00f5es se tornam definitivas, e as penas passam a ser executadas.<\/p>\n Trump parabeniza Lula e diz que negocia\u00e7\u00f5es com Brasil prosseguem<\/strong><\/p>\n Mercado financeiro reduz previs\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o para 4,56%, em 2025<\/strong><\/p>\n Bolsonaro foi condenado a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito,\u00a0organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, da qual foi apontado como l\u00edder, dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n A defesa de Bolsonaro deve insistir na tese de que os crimes de tentativa de golpe de Estado e aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito deveriam ser considerados como um \u00fanico delito, o que reduziria a pena. A maioria dos ministros, no entanto, j\u00e1 rejeitou esse argumento durante o julgamento. Desde agosto, o ex-presidente cumpre pris\u00e3o domiciliar com uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, por determina\u00e7\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.<\/p>\n Os recursos apresentados ser\u00e3o julgados em plen\u00e1rio virtual pela Primeira Turma<\/strong>, composta pelos ministros Fl\u00e1vio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, C\u00e1rmen L\u00facia e Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n Se os embargos forem rejeitados, caber\u00e1 novo recurso, mas, caso o Supremo entenda que n\u00e3o h\u00e1 mais medidas poss\u00edveis, o processo ser\u00e1 considerado encerrado<\/strong>. A partir da\u00ed, o tribunal deve definir o regime e o local de cumprimento de pena dos condenados.<\/p>\n Caixa paga Bolsa Fam\u00edlia a benefici\u00e1rios com NIS de final 6<\/strong><\/p>\n Frente fria muda o tempo e favorece chuvas no estado de S\u00e3o Paulo<\/strong><\/p>\n O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, \u00e9 o \u00fanico r\u00e9u que pode n\u00e3o apresentar recurso. Condenado a dois anos em regime aberto, ele j\u00e1 cumpriu per\u00edodo superior em medidas cautelares e poder\u00e1 ser considerado com a pena extinta.<\/p>\n Confira a lista dos condenados do n\u00facleo central da trama golpista:<\/p>\n O prazo para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorrer da condena\u00e7\u00e3o imposta pelo…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-32303","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-jogos-ao-vivo"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32303","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32303"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32303\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32303"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32303"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32303"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Condena\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
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