<\/p>\n
A decis\u00e3o sobre a manuten\u00e7\u00e3o ou revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (Uni\u00e3o Brasil), deve ser tomada pela pr\u00f3pria Casa nos pr\u00f3ximos dias. <\/strong>A previs\u00e3o \u00e9 que o Legislativo fluminense seja notificado pela Justi\u00e7a sobre o caso em at\u00e9 24 horas.\u00a0<\/p>\n O deputado foi preso preventivamente na manh\u00e3 desta quarta-feira (3) durante opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal para investigar o vazamento de informa\u00e7\u00f5es sigilosas.<\/p>\n O procedimento na Alerj tem sido o padr\u00e3o nos \u00faltimos anos, depois de uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019.<\/strong> Na ocasi\u00e3o, a Corte definiu que as assembleias legislativas dos estados t\u00eam o poder para revogar a pris\u00e3o de deputados estaduais, expandindo a estes as imunidades previstas para parlamentares federais no artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Marina Silva sofre fratura em v\u00e9rtebra lombar<\/strong><\/p>\n Flamengo derrota Cear\u00e1 e coroa ano m\u00e1gico com t\u00edtulo Brasileiro<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m ficou permitido \u00e0s assembleias sustar a\u00e7\u00f5es penais abertas contra deputados estaduais. O Artigo 27, da Constitui\u00e7\u00e3o, prev\u00ea que o deputado estadual tem direito \u00e0s regras constitucionais sobre sistema eleitoral, inviolabilidade e imunidades previstas na Carta.<\/p>\n Com base nesse artigo, constitui\u00e7\u00f5es estaduais reproduziram a regra, prevista no Artigo 53, que garante a deputados e senadores pris\u00e3o somente em flagrante de crime inafian\u00e7\u00e1vel e referendada por sua casa legislativa.<\/p>\n Em 2017, Jorge Picciani foi solto pela Casa ao lado dos parlamentares Paulo Melo e Edson Albertassi. Em 2019, a Alerj soltou cinco deputados presos na Opera\u00e7\u00e3o Furna da On\u00e7a.<\/p>\n Bacellar n\u00e3o \u00e9 o primeiro presidente da Alerj a ser preso desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/strong> Em 2017, Jorge Picciani (MDB) tamb\u00e9m foi preso quando ocupava o cargo mais alto do legislativo fluminense.<\/p>\n Ap\u00f3s decis\u00e3o de Mendes, Alcolumbre fala em votar PEC do Marco Temporal<\/strong><\/p>\n Relat\u00f3rio da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica ser\u00e1 apresentado pr\u00f3xima semana<\/strong><\/p>\n Na ocasi\u00e3o, ele foi preso junto com os deputados da mesma legenda, Paulo Melo e Edson Albertassi, no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Cadeia Velha. Os tr\u00eas foram acusados de receber propinas para favorecer empresas de \u00f4nibus.<\/p>\n Em 2019, Picciani foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 2\u00aa regi\u00e3o a 21 anos de pris\u00e3o. Ele morreu em 2021, em decorr\u00eancia de um c\u00e2ncer na bexiga.<\/p>\n Al\u00e9m de Bacellar e Picciani, outros ex-presidentes da Alerj foram presos, mas quando n\u00e3o ocupavam mais o cargo de lideran\u00e7a da casa legislativa. \u00c9 o caso do pr\u00f3prio Paulo Melo, preso junto com Picciani, que ocupou o cargo entre 2011 e 2013, e novamente entre 2013 e 2015.<\/p>\n S\u00e9rgio Cabral (MDB) presidiu a Alerj entre 1997 e 1999 e depois entre 1999 e 2001. Ele foi preso na Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato em 2016. Cabral foi acusado de liderar uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa que fraudava licita\u00e7\u00f5es e cobrava propinas.<\/p>\n Ele tamb\u00e9m foi governador do Rio de Janeiro entre 2007 e 2014. Foram v\u00e1rias condena\u00e7\u00f5es no contexto da Lava Jato, com penas somadas que ultrapassaram 390 anos. Em 2024, a Justi\u00e7a anulou tr\u00eas condena\u00e7\u00f5es, fazendo com que as a\u00e7\u00f5es fossem redistribu\u00eddas.<\/p>\n Jos\u00e9 Nader (PTB) comandou a Alerj entre 1991 e 1992, e depois entre 1993 e 1994. Em 2005, ele foi preso em Tocantins acusado de pesca predat\u00f3ria e porte ilegal de armas. Em 2008, foi um dos alvos da Opera\u00e7\u00e3o Pass\u00e1rgada da Pol\u00edcia Federal. Foi indiciado por corrup\u00e7\u00e3o passiva, forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, peculato e advocacia administrativa. Morreu em 2015, depois de sofrer um acidente vascular cerebral (AVC).<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A decis\u00e3o sobre a manuten\u00e7\u00e3o ou revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o do presidente da Assembleia Legislativa do…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-34218","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-jogos-ao-vivo"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34218","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34218"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34218\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34218"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34218"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34218"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Hist\u00f3rico de pris\u00f5es<\/h2>\n