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O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (4) que o trecho da Lei de Impeachment que trata do afastamento de ministros da Corte \u201ccaducou\u201d, isto \u00e9, perdeu a validade pela a\u00e7\u00e3o do tempo.<\/p>\n
Mendes defendeu a decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria) em que suspendeu esse trecho da lei e estabeleceu a interpreta\u00e7\u00e3o de que somente a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) tem a legitimidade para denunciar ministros do Supremo ao Senado. Ele negou que a decis\u00e3o tenha sido tomada para proteger ministros<\/strong>. \u201cN\u00e3o se trata disso\u201d, afirmou.<\/p>\n Durante painel sobre seguran\u00e7a jur\u00eddica promovido pelo portal\u00a0Jota, o ministro justificou a urg\u00eancia da medida afirmando que \u201co texto e o contexto\u201d demandam a\u00e7\u00e3o imediata do Judici\u00e1rio, diante do uso eleitoreiro da legisla\u00e7\u00e3o e dos 81 pedidos de impeachment <\/em>contra ministros do Supremo que se acumulam no Senado, a maioria contra o ministro Alexandre de Moraes.<\/strong><\/p>\n Bolsa cai 4,31% em dia tenso e reverte in\u00edcio positivo de m\u00eas<\/strong><\/p>\n STF retoma julgamento sobre benef\u00edcio a v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica<\/strong><\/p>\n Questionado, Mendes afirmou que tomou a decis\u00e3o diante de \u201ctantos pedidos de impeachment<\/em>, com as pessoas anunciando que far\u00e3o campanhas eleitorais para obter maioria ou dois ter\u00e7os do Senado para fazer impeachment<\/em> contra o ministro do Supremo\u201d.<\/p>\n Ele frisou a antiguidade da lei de 1950 e sua incompatibilidade com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, conforme sua vis\u00e3o<\/strong>. \u201c\u00c9 recomend\u00e1vel que se vote outra Lei do Impeachment\u201d, sugeriu o ministro.<\/p>\n Mais cedo, o ministro do Supremo Fl\u00e1vio Dino tamb\u00e9m foi questionado sobre o tema. Ele disse n\u00e3o querer antecipar voto, j\u00e1 que o assunto est\u00e1 na pauta do plen\u00e1rio, mas tamb\u00e9m enfatizou a grande quantidade de pedidos de impeachment <\/em>que aguardam an\u00e1lise na Presid\u00eancia do Senado.<\/p>\n Para Dino, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi pensada para ser usada como est\u00e1 sendo agora, e os 81 pedidos de impeachment<\/em> atuais s\u00e3o \u201cum quadro f\u00e1tico que desafia a realidade\u201d e que n\u00e3o nunca ocorreu nem ocorre \u201cem nenhum pa\u00eds do mundo\u201d.<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s fortes chuvas, moradores de Paraibuna e Itirapina podem usar FGTS<\/strong><\/p>\n Petrobras anuncia entregas do primeiro SAF produzido no Brasil<\/strong><\/p>\n \u201c\u00c9 preciso analisar para ver se de fato s\u00e3o imputa\u00e7\u00f5es que merecem qualquer plausibilidade, ou se se cuida de mais um cap\u00edtulo de disputa pol\u00edtica\u201d, observou o ministro.<\/p>\n Dino defendeu Mendes por ter proferido uma liminar no caso, ainda que a urg\u00eancia do assunto n\u00e3o pare\u00e7a evidente. \u201c\u00c9 uma t\u00e9cnica decis\u00f3ria que existe em todo lugar\u201d, afirmou ele sobre o referendo, em que primeiro a decis\u00e3o \u00e9 tomada por um ministro para que seja validada ou n\u00e3o pelo colegiado logo em seguida.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (4) que…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-34326","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-jogos-ao-vivo"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34326","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34326"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34326\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34326"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34326"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34326"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}