<\/p>\n
O projeto de lei (PL) da Dosimetria reduz o tempo de progress\u00e3o de pena para alguns criminosos comuns, afirmam especialistas em direito consultados pela Ag\u00eancia Brasil<\/strong>. O texto foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados para beneficiar os condenados envolvidos na\u00a0tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.\u00a0\u00a0<\/p>\n O professor de direito da PUC do Rio Grande do Sul (RS)\u00a0Rodrigo Azevedo\u00a0destaca que a mudan\u00e7a reduz \u201csensivelmente\u201d os percentuais de cumprimento de pena para a progress\u00e3o em compara\u00e7\u00e3o ao modelo vigente desde 2019, especialmente os crimes comuns n\u00e3o violentos.<\/p>\n \u201cNa pr\u00e1tica, ela beneficia sim criminosos comuns, pois padroniza o marco b\u00e1sico de progress\u00e3o em um sexto\u00a0da pena, reservando percentuais mais altos apenas para crimes violentos e hediondos. Isso representa um afrouxamento relevante em rela\u00e7\u00e3o ao sistema atual, que exige 20% para prim\u00e1rios e 30% para reincidentes, mesmo em crimes sem viol\u00eancia\u201d, disse o especialista.<\/p>\n Anac aprova venda do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro\/Gale\u00e3o<\/strong><\/p>\n Caixa paga Bolsa Fam\u00edlia a benefici\u00e1rios com NIS de final 3<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n O professor de direito da PUC do Rio, o advogado e criminalista Jo\u00e3o Vicente Tinoco, tamb\u00e9m afirmou \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong> que a mudan\u00e7a deve beneficiar condenados por alguns tipos de crimes.<\/p>\n \u201cQuando veio a legisla\u00e7\u00e3o em 2019, do pacote anticrime, a situa\u00e7\u00e3o dos presos se agravou. O que o PL da Dosimetria faz agora \u00e9 dar um passo atr\u00e1s. Ele n\u00e3o volta totalmente [ao texto antes de 2019], mas d\u00e1 um passo atr\u00e1s em rela\u00e7\u00e3o a algumas das hip\u00f3teses\u201d, disse.<\/p>\n<\/blockquote>\n Segundo o relator, deputado Paulinho da For\u00e7a (Solidariedade-SP), o projeto foi constru\u00eddo com o apoio de juristas para evitar que criminosos comuns sejam beneficiados.<\/p>\n \u201cN\u00e3o h\u00e1 nenhuma possibilidade de este texto beneficiar crime comum. Ele trata apenas do 8 de Janeiro. Os principais juristas deste pa\u00eds, os mais renomados, bateram o martelo: este texto n\u00e3o trata de crime comum\u201d, disse durante a sess\u00e3o que aprovou a mat\u00e9ria na C\u00e2mara.<\/p>\n Lula disse a Trump que Am\u00e9rica Latina \u00e9 zona de paz<\/strong><\/p>\n Mais de 1,3 milh\u00e3o de im\u00f3veis continuam sem energia el\u00e9trica em SP<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n O professor de direito Rodrigo Azevedo, que tamb\u00e9m \u00e9 membro do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, afirma que o argumento do relator n\u00e3o se sustenta.<\/p>\n \u201cA Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal [Lei 7.210 de 1984] \u00e9 uma lei geral, que disciplina a forma de cumprimento de penas para todas as pessoas condenadas no pa\u00eds. N\u00e3o existe, no sistema constitucional brasileiro, a figura de uma lei de execu\u00e7\u00e3o penal aplic\u00e1vel apenas a um grupo espec\u00edfico de condenados\u201d, afirma o especialista.<\/p>\n<\/blockquote>\n Azevedo acrescentou que hoje um condenado por roubo s\u00f3 progride ap\u00f3s cumprir 40% da pena, mas que \u201ccom o texto aprovado, se for prim\u00e1rio, poder\u00e1 progredir ap\u00f3s 25%, mostrando que a mudan\u00e7a afeta diretamente crimes comuns e n\u00e3o apenas os casos do 8 de janeiro\u201d.<\/p>\n O texto do PL 2.162 de 2023 permite que o preso passe do regime fechado para o semiaberto, ou do semiaberto para o aberto, quando cumprir um sexto\u00a0da pena, o que representa 16% do total do tempo da condena\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n Atualmente, a progress\u00e3o ap\u00f3s 16% da pena \u00e9 apenas para r\u00e9us prim\u00e1rios em crimes sem viol\u00eancia, podendo chegar a 70% da pena se for reincidente em crime hediondo.<\/p>\n O PL da Dosimetria inova ao permitir que condenados por crimes com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, como \u00e9 o caso dos crimes de tentativa de golpe de Estado, se beneficiem com a progress\u00e3o menor, de 16%.\u00a0<\/p>\n Ao mesmo tempo, o projeto de lei inclui uma s\u00e9rie de exce\u00e7\u00f5es a essa regra principal, aumentando o tempo de cumprimento de pena de acordo com o tipo de\u00a0infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Se a condena\u00e7\u00e3o for por crimes previstos nos t\u00edtulos 1 e 2 do C\u00f3digo Penal, que s\u00e3o crimes contra a pessoa e contra o patrim\u00f4nio, por exemplo, o tempo m\u00ednimo para progress\u00e3o de regime \u00e9 de 25%.<\/p>\n O advogado criminalista Jo\u00e3o Vicente Tinoco explicou que h\u00e1 outros crimes que, praticados com viol\u00eancia, n\u00e3o est\u00e3o nesses t\u00edtulos do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n \u201cO problema \u00e9 que tem uma s\u00e9rie de outros crimes que igualmente n\u00e3o est\u00e3o nos t\u00edtulos 1 e 2 do C\u00f3digo Penal e que s\u00e3o praticados com viol\u00eancia grave e amea\u00e7a, e nesses os presos ser\u00e3o beneficiados\u201d, disse.<\/p>\n<\/blockquote>\n Jo\u00e3o Vicente afirma que mudar a legisla\u00e7\u00e3o para atender um caso espec\u00edfico gera distor\u00e7\u00f5es dif\u00edceis de calcular.<\/p>\n \u201c\u00c9 sempre muito delicado quando o legislador decide modificar a lei, que vale para todas as pessoas, pensando em um caso espec\u00edfico ou em beneficiar uma pessoa espec\u00edfica, porque isso potencialmente gera distor\u00e7\u00f5es\u201d, completou.<\/p>\n<\/blockquote>\n Para o professor Rodrigo Azevado, da PUC do RS, o PL da Dosimetria contradiz o PL Antifac\u00e7\u00e3o, aprovado na C\u00e2mara e que endurece as regras para progress\u00e3o de regime de integrantes de fac\u00e7\u00f5es ou mil\u00edcias.<\/p>\n \u201cAprovar projetos contradit\u00f3rios apenas fragiliza o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp), gera incerteza para ju\u00edzes e operadores da execu\u00e7\u00e3o penal e dificulta a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica est\u00e1veis e eficazes\u201d, concluiu.<\/p>\n<\/blockquote>\n O PL da Dosimetria deve ser analisado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado na pr\u00f3xima quarta-feira (17), sob a relatoria do senador Esperidi\u00e3o Amim (PP-SC), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro e que defende anistia total aos condenados por tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O projeto de lei (PL) da Dosimetria reduz o tempo de progress\u00e3o de pena 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