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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta ter\u00e7a-feira (13) mais um recurso\u00a0apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscava novamente reverter a pena de 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o \u00e0\u00a0qual ele foi condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado.<\/strong><\/p>\n Os advogados de Bolsonaro protocolaram o novo recurso na segunda (12). No agravo regimental, a defesa pleiteava levar o caso para discuss\u00e3o no plen\u00e1rio do Supremo, alegando que o Regimento Interno do Supremo n\u00e3o prev\u00ea qu\u00f3rum m\u00ednimo para que o colegiado julgue\u00a0recursos contra decis\u00f5es das turmas.<\/strong><\/p>\n Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo em setembro. Pouco depois, a defesa entrou com uma apela\u00e7\u00e3o do tipo embargos infringentes, que permite \u00e0 defesa insistir pela absolvi\u00e7\u00e3o e usar argumentos de algum voto divergente. No caso, o \u00fanico voto divergente foi do ministro Luiz Fux, que se posicionou pela absolvi\u00e7\u00e3o do ex-presidente e a anula\u00e7\u00e3o do caso.<\/p>\n Lei autoriza pagamento retroativo de direitos suspensos na pandemia<\/strong><\/p>\n Museus da Funarj aderem \u00e0 rede antirracista do Instituto Pretos Novos<\/strong><\/p>\n Moraes, contudo, negou andamento aos infringentes. Ele justificou a decis\u00e3o afirmando que a jurisprud\u00eancia do Supremo, ao menos desde 2017, estabeleceu a necessidade de no m\u00ednimo dois votos divergentes para que esse tipo de embargo seja aceito.<\/p>\n Na segunda, os advogados alegaram que em nenhuma parte do Regimento Interno pode ser encontrada essa limita\u00e7\u00e3o de qu\u00f3rum, e que negar o direito de Bolsonaro ser julgado pelo plen\u00e1rio seria uma viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos, por impossibilitar que o ex-presidente tenha acesso ao duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Na decis\u00e3o desta ter\u00e7a, Moraes n\u00e3o chegou a analisar o m\u00e9rito dos argumentos da defesa. O ministro-relator negou andamento ao apelo afirmando ser \u201cabsolutamente incab\u00edvel juridicamente a interposi\u00e7\u00e3o desse recurso ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado do Ac\u00f3rd\u00e3o condenat\u00f3rio\u201d.<\/strong><\/p>\n Atualmente, Bolsonaro est\u00e1 preso em uma sala especial nas instala\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal (PF) em Bras\u00edlia. O ex-presidente j\u00e1 obteve autoriza\u00e7\u00e3o mais de uma vez para ser deslocado a um hospital particular, inclusive para a realiza\u00e7\u00e3o de uma cirurgia de h\u00e9rnia inguinal.<\/p>\n Venda de autom\u00f3veis e comerciais leves cresce 2,58% em 2025<\/strong><\/p>\n Filhos de Vladimir Herzog s\u00e3o reconhecidos como anistiados pol\u00edticos<\/strong><\/p>\n Por diversas vezes, a defesa pediu autoriza\u00e7\u00e3o para que Bolsonaro cumpra pena em casa, por motivos humanit\u00e1rios de sa\u00fade, mas todas foram negadas por Moraes. Para o ministro, a lei n\u00e3o permite a concess\u00e3o do benef\u00edcio, pois a PF teria condi\u00e7\u00f5es de oferecer atendimento adequado ao ex-presidente.<\/p>\n Bolsonaro foi condenado por cinco crimes: liderar organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolir o Estado Democr\u00e1tico de Direito, dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio tombado. Os \u00faltimos crimes est\u00e3o ligados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta ter\u00e7a-feira (13) mais…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-36223","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-jogos-ao-vivo"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36223","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36223"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36223\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36223"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36223"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36223"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}