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O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o de Minas Gerais (SEE\/MG), realizou\u00a0o pagamento da primeira parcela de 2026 do Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE-MG). O valor transferido aos munic\u00edpios soma mais de R$ 90 milh\u00f5es e vai garantir o atendimento a mais de 160 mil estudantes da rede estadual que moram na zona rural.<\/p>\n
O transporte escolar em Minas Gerais \u00e9 regulamentado pela Lei 21.777\/2015, que instituiu o PTE-MG. O programa tem como objetivo repassar recursos financeiros diretamente aos munic\u00edpios respons\u00e1veis por realizar o transporte dos alunos da rede estadual residentes em \u00e1reas rurais.<\/p>\n
O subsecret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o da SEE\/MG, Silas Fagundes, destaca a import\u00e2ncia do PTE. \u201cO programa total vai girar em torno de R$ 900 milh\u00f5es para o exerc\u00edcio de 2026. Este \u00e9 um um programa muito importante para garantir o acesso dos alunos da rede estadual residente na zona rural ao \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade\u201d, afirma Silas.<\/p>\n
Atualmente, 841 munic\u00edpios mineiros administram o servi\u00e7o, em regime de coopera\u00e7\u00e3o com o Estado. A transfer\u00eancia dos recursos \u00e9 feita pela SEE-MG, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o e regulamentado pelo Decreto 46.946\/2016.<\/p>\n
Sistema Transcolar Rural<\/strong><\/p>\n Em janeiro deste ano, foi publicada a Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta SEE\/SEGOV n\u00ba 01\/2026, que oficializou o nome do sistema informatizado que passa a ser utilizado\u00a0para a gest\u00e3o das rotas escolares: Sistema Transcolar Rural (TER\/MG).<\/p>\n Por meio da plataforma, os munic\u00edpios devem manter atualizadas as informa\u00e7\u00f5es sobre rotas, ve\u00edculos, estudantes atendidos e custos. O prazo para atualiza\u00e7\u00e3o dos dados referentes ao ano letivo corrente vai at\u00e9 30\/3\/2026.<\/p>\n A utiliza\u00e7\u00e3o correta do sistema \u00e9 fundamental para garantir a regularidade dos repasses e o controle da execu\u00e7\u00e3o do programa. A atualiza\u00e7\u00e3o precisa das informa\u00e7\u00f5es permite mais transpar\u00eancia, evita inconsist\u00eancias e assegura que os recursos cheguem de forma adequada aos munic\u00edpios.<\/p>\n Pagamento das parcelas<\/strong><\/p>\n Conforme estabelecido na resolu\u00e7\u00e3o, as duas primeiras parcelas de 2026 ser\u00e3o pagas no valor correspondente a 10% cada do total repassado em 2025. A primeira j\u00e1 foi transferida, em\u00a020\/2\/2026,\u00a0refor\u00e7ando o compromisso do Governo de Minas com a continuidade do transporte escolar e com o acesso dos estudantes \u00e0 escola.<\/p>\n O Programa Estadual de Transporte Escolar \u00e9 uma das principais pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 garantia do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o para estudantes que vivem em \u00e1reas rurais, contribuindo para a perman\u00eancia e a frequ\u00eancia escolar em todo o estado.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o de Minas Gerais…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-38632","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-jogos-ao-vivo"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38632","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38632"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38632\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38632"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38632"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38632"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}