<\/p>\n
No mesmo dia em que o Congresso Nacional concluiu a internaliza\u00e7\u00e3o do acordo comercial entre Mercosul e Uni\u00e3o Europeia, que cria uma das maiores zonas de livre com\u00e9rcio do planeta, o governo federal publicou um decreto que regulamenta as regras de aplica\u00e7\u00e3o de salvaguardas para produtores nacionais. \u00a0<\/strong><\/p>\n De acordo com o decreto, assinado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e publicado\u00a0em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), nesta quarta-feira (4), as medidas de salvaguardas bilaterais poder\u00e3o ser aplicadas quando as importa\u00e7\u00f5es de um produto sujeito a condi\u00e7\u00f5es preferenciais, em decorr\u00eancia de um acordo, aumentarem em quantidade e em condi\u00e7\u00f5es tais que causem ou ameacem causar um preju\u00edzo grave \u00e0 ind\u00fastria dom\u00e9stica<\/strong>.<\/p>\n As medidas podem ser adotadas para proteger tanto o setor industrial quanto o agr\u00edcola<\/strong>.<\/p>\n Relato sobre morte do irm\u00e3o emociona e abala clima no BBB26<\/strong><\/p>\n Lula conversa com Pedro S\u00e1nchez e confirma viagem \u00e0 Espanha<\/strong><\/p>\n Segundo o governo, a ado\u00e7\u00e3o de uma salvaguarda pode, por exemplo, levar \u00e0 suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do cronograma de desconto tarif\u00e1rio negociado ou ao restabelecimento da tarifa aplicada antes da vig\u00eancia de um acordo comercial.<\/p>\n Tamb\u00e9m poder\u00e1 ser institu\u00edda uma cota tarif\u00e1ria, com a defini\u00e7\u00e3o de um volume de importa\u00e7\u00f5es at\u00e9 o qual as mercadorias continuam a usufruir das prefer\u00eancias pactuadas. Ultrapassado esse limite, os produtos passam a estar sujeitos \u00e0 suspens\u00e3o do cronograma de desgrava\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria ou ao restabelecimento das tarifas anteriormente aplicadas.<\/p>\n Ainda segundo o decreto, caber\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Camex) adotar medidas de salvaguarda, ap\u00f3s investiga\u00e7\u00e3o conduzida pelo Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior do MDIC (Decom\/Secex).<\/p>\n A ind\u00fastria dom\u00e9stica poder\u00e1 solicitar investiga\u00e7\u00e3o de salvaguardas bilaterais e, em circunst\u00e2ncias excepcionais, a Secex tamb\u00e9m fica autorizada a abrir investiga\u00e7\u00f5es de of\u00edcio.<\/p>\n Maria da Penha pede rede direta de apoio para mulheres do interior<\/strong><\/p>\n Mutir\u00e3o cumprir\u00e1 mil mandados de pris\u00e3o contra agressores de mulheres<\/strong><\/p>\n O mecanismo j\u00e1 havia sido anunciado na semana passada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, Geraldo Alckmin, e era uma demanda especialmente do setor agr\u00edcola brasileiro.<\/p>\n Isso porque, no final do ano passado, o Parlamento Europeu aprovou regras mais r\u00edgidas para importa\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas vinculadas ao acordo com o Mercosul, cujas medidas seriam acionadas se importa\u00e7\u00f5es em grande volume causarem ou amea\u00e7arem preju\u00edzo grave aos produtores europeus.<\/p>\n O setor do agroneg\u00f3cio nacional queria que essas salvaguardas fossem assumidas tamb\u00e9m pelo governo brasileiro, em caso de aumento das importa\u00e7\u00f5es de produtos europeus concorrentes.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No mesmo dia em que o Congresso Nacional concluiu a internaliza\u00e7\u00e3o do acordo comercial entre…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-39116","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-jogos-ao-vivo"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39116","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39116"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39116\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39116"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39116"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39116"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}