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O juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal (DF), concedeu nesta segunda-feira (16) liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) para suspender a utiliza\u00e7\u00e3o de terrenos p\u00fablicos como garantia para a capitaliza\u00e7\u00e3o do Banco Regional de Bras\u00edlia (BRB).\u00a0<\/strong><\/p>\n O banco passa por uma crise de liquidez ap\u00f3s ter comprado cerca de R$ 12 bilh\u00f5es em t\u00edtulos do Banco Master, de Daniel Vorcaro, que depois se revelaram fict\u00edcios, ou seja, sem lastro em nenhum bem que de fato lhes conferisse valor de mercado.\u00a0<\/strong><\/p>\n O rombo nas contas gerou a necessidade de adicionar recursos ao BRB, cujo principal acionista \u00e9 o governo do DF<\/strong>. O banco apresentou uma proposta de aumento de capital de at\u00e9 R$ 8,6 bilh\u00f5es,<\/strong> de modo a atender \u00e0s exig\u00eancias regulat\u00f3rias do setor financeiro.\u00a0<\/p>\n Mutir\u00e3o da Febraban para negociar d\u00edvidas com bancos vai at\u00e9 31\/03<\/strong><\/p>\n Bolsonaro apresenta melhora cl\u00ednica, mas segue em UTI<\/strong><\/p>\n Na semana passada, o governador Ibaneis Rocha sancionou uma lei para autorizar uma s\u00e9rie de medidas emergenciais para capitalizar o BRB, incluindo a utiliza\u00e7\u00e3o de nove im\u00f3veis do GDF como garantia para a capta\u00e7\u00e3o de R$ 6,6 bilh\u00f5es no mercado financeiro. Outra medida autoriza a venda de patrim\u00f4nio de outras estatais do DF para direcionar recursos ao BRB.<\/strong>\u00a0<\/p>\n >> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/p>\n Na decis\u00e3o desta segunda, a Justi\u00e7a suspendeu a efic\u00e1cia da lei, afirmando, entre outros argumentos, que ela n\u00e3o esclarece \u201ccomo tais opera\u00e7\u00f5es atenderiam o interesse p\u00fablico\u201d. O magistrado respons\u00e1vel afirmou que a decis\u00e3o sobre instrumentos de capitaliza\u00e7\u00e3o seria \u201cprivativa do BRB\u201d, n\u00e3o podendo ter sido tomada por lei distrital.<\/strong>\u00a0<\/p>\n \u201cDetermino a suspens\u00e3o imediata de todo e qualquer ato previsto na mesma legisla\u00e7\u00e3o que esteja em processo de execu\u00e7\u00e3o, nos termos da fundamenta\u00e7\u00e3o, at\u00e9 ulterior delibera\u00e7\u00e3o deste ju\u00edzo\u201d, escreveu o juiz.<\/p>\n Receita divulga datas de restitui\u00e7\u00e3o de IR; 1\u00ba lote sai em 29 de maio<\/strong><\/p>\n Mercado estima redu\u00e7\u00e3o da Selic em 0,25 ponto esta semana<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n A decis\u00e3o foi tomada em a\u00e7\u00e3o popular aberta por pol\u00edticos do PSB, que alegaram risco de dano ao patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/strong><\/p>\n A lei sobre a capitaliza\u00e7\u00e3o do BRB\u00a0foi aprovada na\u00a0C\u00e2mara Legislativa do DF\u00a0por 14 votos favor\u00e1veis e 10 contr\u00e1rios.<\/strong>\u00a0Deputados da oposi\u00e7\u00e3o classificaram o projeto como um poss\u00edvel \u201ccheque em branco\u201d ao governo, argumentando que faltaram informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre os riscos ao patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n H\u00e1 tamb\u00e9m preocupa\u00e7\u00e3o de que im\u00f3veis do Distrito Federal possam ser transferidos ao banco e posteriormente negociados no mercado por meio de fundos imobili\u00e1rios<\/strong>. A lei foi aprovada apesar de\u00a0recomenda\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria dos t\u00e9cnicos da C\u00e2mara Legislativa.<\/p>\n Movimentos ambientalistas tamb\u00e9m protestam contra a inclus\u00e3o de uma \u00e1rea de alta relev\u00e2ncia ambiental, a Serrinha do Parano\u00e1, entre os terrenos negociados.\u00a0<\/strong><\/p>\n A compra dos t\u00edtulos podres ocorreu em meio \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es para que o BRB comprasse o Master, transa\u00e7\u00e3o que foi barrada pelo Banco Central (BC) e que \u00e9 alvo de investiga\u00e7\u00e3o pela Pol\u00edcia Federal (PF). O caso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. Ex-diretores do BRB tamb\u00e9m s\u00e3o investigados.\u00a0<\/strong><\/p>\n Vorcaro est\u00e1 preso preventivamente desde 4 de mar\u00e7o, por ordem de Mendon\u00e7a. O banqueiro \u00e9 investigado por crimes contra o sistema financeiro.\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-39797","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-jogos-ao-vivo"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39797","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39797"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39797\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39797"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39797"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39797"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
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