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O Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos de Minas Gerais (Cira-MG) deflagrou, na manh\u00e3 desta quarta-feira (25\/3), a Opera\u00e7\u00e3o Casa de Farinha. O objetivo \u00e9 desarticular um esquema estruturado de fraudes tribut\u00e1rias envolvendo empresas destinadas \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o de encapsulados e de marketing digital.<\/p>\n A for\u00e7a-tarefa tamb\u00e9m apura os crimes de associa\u00e7\u00e3o criminosa, falsidade ideol\u00f3gica, lavagem de capitais e delitos contra a sa\u00fade p\u00fablica e contra o consumidor, especificamente a fabrica\u00e7\u00e3o e o com\u00e9rcio de subst\u00e2ncias sem registro e em desobedi\u00eancia a interdi\u00e7\u00f5es cautelares da vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria.<\/p>\n Foram cumpridos dois\u00a0<\/b>mandados de pris\u00e3o e 17 mandados de busca e apreens\u00e3o em cidades do Sul de Minas, Centro-Oeste mineiro e de Goi\u00e1s, sendo alvos sedes de empresas e resid\u00eancias de empres\u00e1rios envolvidos nas fraudes e na lavagem dos capitais il\u00edcitos.<\/p>\n Durante as buscas, foram apreendidos celulares, aparelhos eletr\u00f4nicos, documentos e outros elementos de interesse \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o Cira-MG obteve o deferimento da indisponibilidade de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis dos investigados, bem como o bloqueio de mais de R$ 1,3 bilh\u00e3o.<\/p>\n O esquema<\/b><\/p>\n As investiga\u00e7\u00f5es revelaram uma estrat\u00e9gia complexa de manipula\u00e7\u00e3o do fato gerador para a sonega\u00e7\u00e3o de ICMS, inclusive com a utiliza\u00e7\u00e3o indevida da imunidade tribut\u00e1ria concedida aos\u00a0e-books.\u00a0<\/i>Al\u00e9m da sonega\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, os ind\u00edcios apontam que os encapsulados eram fabricados sem os princ\u00edpios ativos anunciados e em desacordo com as normas sanit\u00e1rias vigentes.<\/p>\n Conforme apurado, o esquema praticado, al\u00e9m de causar graves danos \u00e0 sa\u00fade de consumidores lesados, acarretou relevante preju\u00edzo ao Estado de Minas Gerais, estimando-se um valor superior a R$ 100 milh\u00f5es.<\/p>\n Segundo o superintendente de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado de Fazenda, Carlos Renato Confar, o esquema criminoso envolvia centenas de empresas.<\/p>\n \u201cAp\u00f3s a produ\u00e7\u00e3o dos \u201csuplementos\u201d, eles eram transferidos para uma filial da f\u00e1brica, de onde sa\u00edam para mais de 300 empresas j\u00e1 identificadas pelo Fisco. Essas empresas faziam a venda direta ao consumidor, utilizando os livros digitais na nota e fraudando o Estado. As investiga\u00e7\u00f5es apontaram que mais de 1 milh\u00e3o de CPF\u2019s adquiriram esses produtos\u201d.\u00a0<\/p>\n Duas pris\u00f5es<\/b><\/p>\n A opera\u00e7\u00e3o contou com a participa\u00e7\u00e3o de sete promotores de Justi\u00e7a, cinco delegados de Pol\u00edcia Civil, 68 auditores da Receita Estadual, 73 policiais civis, 26 policiais militares, oito bombeiros militares, sete servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico, dois agentes da Anvisa e dois agentes da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Estadual.<\/p>\n Foram presos dois homens de 29 e 35 anos, em Arcos, local da ind\u00fastria de encapsulados, e em Lagoa da Prata, onde h\u00e1 uma filial, ambas no Centro-Oeste mineiro. Em Campo Belo, no Sul do Estado, foi descoberto o n\u00facleo cont\u00e1bil e jur\u00eddico para dar respaldo ao funcionamento das empresas.<\/p>\n \u201cOs levantamentos apontam que esses dois homens s\u00e3o os poss\u00edveis respons\u00e1veis pelo esquema fraudulento e, inclusive, ensinavam pela internet como cometer os crimes tribut\u00e1rios\u201d, informou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa da Ordem Econ\u00f4mica e Tribut\u00e1ria (CAOET), Janaina de Andrade Dauro.<\/p>\n 18 anos do Cira Mineiro<\/b><\/p>\n Criado em maio de 2007, o Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos (Cira) \u00e9 uma iniciativa pioneira, que inspirou a cria\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias semelhantes em outros estados. Atrav\u00e9s da articula\u00e7\u00e3o do Cira-MG, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), a Receita Estadual, a Advocacia-Geral do Estado e as pol\u00edcias Civil e Militar, ao longo de 18 anos, realizaram investiga\u00e7\u00f5es de fraudes heterodoxas estruturadas, com significativos resultados para a recupera\u00e7\u00e3o de ativos para a sociedade mineira e na defesa da livre concorr\u00eancia.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos de Minas Gerais (Cira-MG) deflagrou, na manh\u00e3 desta…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-40384","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-jogos-ao-vivo"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40384","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40384"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40384\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40384"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40384"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40384"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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