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O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou at\u00e9 o dia 6 de abril o prazo para que empresas com 100 ou mais funcion\u00e1rios publiquem o Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Salarial e de Crit\u00e9rios Remunerat\u00f3rios, com informa\u00e7\u00f5es sobre os crit\u00e9rios de remunera\u00e7\u00e3o para homens e mulheres. O prazo para a entrega do documento encerraria no dia 31 de mar\u00e7o. As\u00a0informa\u00e7\u00f5es sobre o relat\u00f3rio podem ser acessadas no portal Emprega Brasil.<\/strong><\/p>\n A medida atende ao disposto na Lei n\u00ba 14.611, sancionada em 3 de julho de 2023, que estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial e de crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios entre mulheres e homens.<\/strong><\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o determina que empresas com 100 ou mais empregados adotem medidas para garantir essa igualdade, como transpar\u00eancia salarial, mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e canais seguros para den\u00fancias de discrimina\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, devem apresentar o relat\u00f3rio com as informa\u00e7\u00f5es duas vezes ao ano.\u00a0<\/p>\n Brasil enfrenta Fran\u00e7a em fase final de prepara\u00e7\u00e3o para Copa do Mundo<\/strong><\/p>\n STF decide se mant\u00e9m decis\u00e3o que determina prorroga\u00e7\u00e3o da CPMI do INSS<\/strong><\/p>\n \u201cA publica\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio pelas empresas \u00e9 obrigat\u00f3ria. O descumprimento pode resultar na aplica\u00e7\u00e3o de multa, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o. O MTE faz\u00a0o monitoramento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento da exig\u00eancia\u201d.<\/strong><\/p>\n Pelo portal, os empregadores podem baixar o documento e public\u00e1-lo em seus canais institucionais \u2014 como sites<\/em>, redes sociais ou outros meios equivalentes. A medida visa assegurar f\u00e1cil acesso e ampla visibilidade para trabalhadores e para o p\u00fablico em geral.<\/p>\n O MTE disse ainda que a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo ocorreu devido a problemas t\u00e9cnicos no acesso aos dados.<\/strong> Ap\u00f3s o prazo final, a expectativa do minist\u00e9rio \u00e9 publicar a quinta edi\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, com todos os dados consolidados, ainda no m\u00eas de abril.<\/p>\n O documento re\u00fane as informa\u00e7\u00f5es referentes ao per\u00edodo de janeiro a dezembro de 2025, al\u00e9m de dados complementares enviados pelos empregadores.<\/p>\n Ana Maria Braga provoca Jonas ao vivo no Mais Voc\u00ea e Louro Man\u00e9 entra em cena<\/strong><\/p>\n Caixa paga Bolsa Fam\u00edlia a benefici\u00e1rios com NIS de final 7<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou at\u00e9 o dia 6 de abril o…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-40395","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-jogos-ao-vivo"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40395","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40395"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40395\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40395"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40395"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40395"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}