{"id":40581,"date":"2026-03-29T12:14:40","date_gmt":"2026-03-29T15:14:40","guid":{"rendered":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/2026\/03\/29\/paises-sao-desafiados-a-reparar-escravizacao\/"},"modified":"2026-03-29T12:14:40","modified_gmt":"2026-03-29T15:14:40","slug":"paises-sao-desafiados-a-reparar-escravizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/2026\/03\/29\/paises-sao-desafiados-a-reparar-escravizacao\/","title":{"rendered":"pa\u00edses s\u00e3o desafiados a reparar escraviza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

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Uma resolu\u00e7\u00e3o aprovada na \u00faltima quarta-feira (25) pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas reacendeu disputas hist\u00f3ricas e pol\u00edticas sobre o tr\u00e1fico de africanos escravizados, e as consequ\u00eancias do crime nos dias atuais.<\/p>\n

O texto estabelece que os Estados-Membros devem considerar pedidos formais de desculpas por esse passado de viola\u00e7\u00f5es e contribuir para a cria\u00e7\u00e3o de um fundo internacional de repara\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

Liderado pela Uni\u00e3o Africana, o documento teve a concord\u00e2ncia de 123 pa\u00edses, incluindo o Brasil. Por\u00e9m, teve tr\u00eas votos contr\u00e1rios, dos\u00a0Estados Unidos, Argentina e Israel. Entre as 52 absten\u00e7\u00f5es, se destacaram os pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia.<\/strong><\/p>\n

Horta comunit\u00e1ria re\u00fane mem\u00f3ria, cuidado e cidadania em favela do Rio<\/strong><\/p>\n

Inc\u00eandio de grandes propor\u00e7\u00f5es atinge f\u00e1brica no Br\u00e1s, em S\u00e3o Paulo<\/strong><\/p>\n

No centro do debate est\u00e3o dois pontos sens\u00edveis, criticados por Estados Unidos e Uni\u00e3o Europeia: a classifica\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o como o crime mais grave contra a humanidade e a responsabiliza\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica a partir de medidas concretas de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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O pior dos crimes?<\/h2>\n

Na reuni\u00e3o da ONU, Uni\u00e3o Europeia e Estados Unidos criticaram a ideia de hierarquizar viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos ao longo da hist\u00f3ria.<\/strong><\/p>\n

\u201cA afirma\u00e7\u00e3o de que alguns crimes contra a humanidade s\u00e3o menos graves do que outros diminui objetivamente o sofrimento de in\u00fameras v\u00edtimas e sobreviventes de outras atrocidades ao longo da hist\u00f3ria. Isto n\u00e3o \u00e9 uma competi\u00e7\u00e3o\u201d, diz um dos trechos da declara\u00e7\u00e3o estadunidense.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o existe hierarquia legal entre crimes contra a humanidade. Isso corre o risco de minimizar o dano sofrido por todas as v\u00edtimas desses crimes e carece de clareza jur\u00eddica crucial para garantir a responsabiliza\u00e7\u00e3o\u201d, disseram os europeus.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o aprovada na ONU explica por que considera tr\u00e1fico e escravid\u00e3o de africanos crimes sem precedentes.<\/p>\n

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\u201cDevido \u00e0 ruptura definitiva na hist\u00f3ria mundial, \u00e0 sua escala, dura\u00e7\u00e3o, natureza sist\u00eamica, brutalidade e consequ\u00eancias duradouras que continuam a estruturar a vida de todas as pessoas por meio de regimes racializados de trabalho, propriedade e capital\u201d, diz um dos trechos.<\/p>\n<\/blockquote>\n

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A historiadora Martha Abreu \u00e9 professora da Universidade Federal Fluminense (UFF) e especialista em mem\u00f3ria da escravid\u00e3o \u2013\u00a0Foto: Tomaz Silva\/Arquivo\/Ag\u00eancia Brasil\u00a0<\/strong><\/h6>\n<\/div>\n

A historiadora Martha Abreu, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF) e especialista em mem\u00f3ria da escravid\u00e3o, corrobora o texto da resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201c\u00c9, claro, um posicionamento pol\u00edtico. N\u00e3o se trata de desvalorizar outros crimes e genoc\u00eddios, como o dos curdos e os massacres das popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas na Am\u00e9rica. Mas entendo que tr\u00e1fico e escravid\u00e3o de africanos foram o maior crime contra a humanidade. Pelo n\u00famero de pessoas retiradas da \u00c1frica, o longo tempo, as consequ\u00eancias e efeitos at\u00e9 hoje\u201d, avalia Martha.<\/p>\n

Segundo o banco de dados Slave Voyages, cerca de 12,5 milh\u00f5es de africanos foram for\u00e7ados a embarcar em navios negreiros entre 1517 e 1867. Desse total, aproximadamente 10,7 milh\u00f5es sobreviveram \u00e0 travessia do Atl\u00e2ntico e desembarcaram nas Am\u00e9ricas.<\/strong><\/p>\n

A diretora executiva da Anistia Internacional, Jurema Werneck, pondera sobre as compara\u00e7\u00f5es, mas entende ser estrat\u00e9gico valorizar as lutas antiescravista e antirracista ao longo da hist\u00f3ria.<\/p>\n

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\u201cPor um lado, acho que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio hierarquizar sofrimentos e trag\u00e9dias. Todos os crimes contra a humanidade possuem uma trag\u00e9dia gigantesca por tr\u00e1s. Mas tamb\u00e9m vejo a import\u00e2ncia de destacar a grandiosidade do mal produzido com a escravid\u00e3o, como ponto de partida para garantir responsabiliza\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o\u201d, diz Jurema.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Responsabilidades<\/h2>\n

Na ONU, a Uni\u00e3o Europeia n\u00e3o reconheceu, em nenhum momento, a responsabilidade do continente sobre o tr\u00e1fico e a escravid\u00e3o de africanos. Entre os s\u00e9culos 16 e 19, Portugal, Espanha, Reino Unido, Fran\u00e7a, Holanda e Dinamarca foram pot\u00eancias escravistas.<\/strong><\/p>\n

O bloco disse \u201csaudar a iniciativa\u201d da Uni\u00e3o Africana. Defendeu a escravid\u00e3o como uma \u201ctrag\u00e9dia sem paralelos\u201d, que \u201cn\u00e3o deve ser esquecida\u201d. Tamb\u00e9m refor\u00e7ou a perman\u00eancia, nos dias atuais, de \u201cdisparidades\u201d que impedem participa\u00e7\u00e3o igualit\u00e1ria dos afrodescendentes na sociedade. Por\u00e9m, os europeus argumentaram que normas internacionais atuais n\u00e3o podem ser aplicadas para per\u00edodos passados.<\/p>\n

\u201cO princ\u00edpio da n\u00e3o retroatividade, pedra angular fundamental da ordem jur\u00eddica internacional, deve ser rigorosamente respeitado. As refer\u00eancias a pedidos de repara\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m carecem de fundamento jur\u00eddico s\u00f3lido\u201d, diz a nota.<\/p>\n

Os Estados Unidos chamaram de cinismo a tentativa de usar \u201crecursos modernos para pessoas e na\u00e7\u00f5es que t\u00eam pouca ou nenhuma rela\u00e7\u00e3o com as v\u00edtimas hist\u00f3ricas\u201d.<\/strong><\/p>\n

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Placar de vota\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o da ONU que reconhece o tr\u00e1fico transatl\u00e2ntico de escravos como \u201co crime mais grave contra a humanidade\u201d \u2013 Foto: ONU\/X<\/strong><\/h6>\n<\/div>\n

A historiadora Martha Abreu contesta os argumentos.\u00a0\u201cEssa suposta incompatibilidade legal n\u00e3o se sustenta. Ao longo do s\u00e9culo 19, h\u00e1 uma s\u00e9rie de legisla\u00e7\u00f5es proibindo o tr\u00e1fico de escravizados. V\u00e1rias na\u00e7\u00f5es do mundo assinam tratados nesse sentido, que n\u00e3o s\u00e3o respeitados. Ent\u00e3o, j\u00e1 havia, naquela \u00e9poca, uma viola\u00e7\u00e3o da lei\u201d, explica a historiadora.<\/p>\n

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\u201cTamb\u00e9m n\u00e3o faz sentido desvincular presente do passado. De onde vem parte da riqueza dos pa\u00edses europeus? Da explora\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fico e da escravid\u00e3o. E a pobreza que atinge v\u00e1rios pa\u00edses da \u00c1frica e a popula\u00e7\u00e3o negra? H\u00e1 uma continuidade hist\u00f3rica que explica essas quest\u00f5es. Os problemas n\u00e3o se encerram no passado\u201d, complementa Martha.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Para isentar os Estados atuais de responsabilidade com o passado, uma linha revisionista \u2013\u00a0estimulada principalmente por setores da extrema-direita \u2013\u00a0vai al\u00e9m: culpa os africanos, em igual medida aos europeus, pelo tr\u00e1fico de escravos. A historiadora explica que a compara\u00e7\u00e3o n\u00e3o faz o menor sentido.<\/p>\n

\u201c\u00c9 evidente que houve africanos que se envolveram no tr\u00e1fico. Mas o volume disso \u00e9 completamente inexpressivo frente ao que foi a chegada dos europeus na \u00c1frica. \u00c9 imposs\u00edvel comparar responsabilidades, quando medidos o impacto, a interfer\u00eancia e a viol\u00eancia dos europeus\u201d, diz Martha.<\/p>\n

\u201cHavia escravid\u00e3o na \u00c1frica, mas sem volume e poder de aniquila\u00e7\u00e3o da vida e da mem\u00f3ria dos povos. Europeus fomentaram guerras na \u00c1frica, levaram milh\u00f5es para a escravid\u00e3o do outro lado do Atl\u00e2ntico. E continuaram a impactar a \u00c1frica no s\u00e9culo seguinte com o imperialismo e a coloniza\u00e7\u00e3o\u201d, complementa.<\/p>\n

Repara\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A resolu\u00e7\u00e3o da ONU estabelece a necessidade de um sistema de justi\u00e7a reparat\u00f3ria<\/strong>. Pa\u00edses africanos e caribenhos defendem a estrutura\u00e7\u00e3o de um fundo internacional para financiar projetos de desenvolvimento, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade em na\u00e7\u00f5es afetadas pelo tr\u00e1fico transatl\u00e2ntico. Nesse sentido, a ONU deve trabalhar em metodologias para quantificar os danos hist\u00f3ricos.<\/p>\n

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A diretora executiva da\u00a0Anistia Internacional\u00a0Brasil, Jurema Werneck \u2013 Foto: Tomaz Silva\/Arquivo\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/h6>\n<\/div>\n

Quando se fala em repara\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m s\u00e3o lembradas as responsabilidades das elites locais nas Am\u00e9ricas e dos Estados independentes que mantiveram a escravid\u00e3o como elemento central de suas sociedades, casos dos Estados Unidos e do Brasil.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 que se refor\u00e7ar que boa parte da elite brasileira atual tem, na origem da sua riqueza, a espolia\u00e7\u00e3o de africanos afrodescendentes. A repara\u00e7\u00e3o oferece para pa\u00edses e sociedades a possibilidade de constru\u00e7\u00e3o de uma outra humanidade, que seja capaz de enfrentar o racismo e produzir igualdade. Porque a gente ainda est\u00e1 longe disso\u201d, disse Jurema Werneck.<\/p>\n

No Brasil, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados deve votar em breve a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 27\/2024. O texto j\u00e1 foi aprovado\u00a0nas comiss\u00f5es especiais da Casa. A PEC estabelece a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Nacional de Repara\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial.<\/p>\n

Os recursos do fundo viriam de empresas que lucraram com a escravid\u00e3o e doa\u00e7\u00f5es internacionais. Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a aplica\u00e7\u00e3o, pela Uni\u00e3o, de\u00a0R$ 20 bilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos 20 anos em projetos voltados para a promo\u00e7\u00e3o cultural, social e econ\u00f4mica da popula\u00e7\u00e3o negra brasileira.<\/p>\n

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\u201cO crime contra a humanidade n\u00e3o vai ser reparado nunca. Essa cicatriz a gente vai carregar para sempre. O que aconteceu com os nossos antepassados foi muito grave e n\u00e3o tem volta. Por outro lado, \u00e9 um gesto pol\u00edtico e simb\u00f3lico importante que pa\u00edses e popula\u00e7\u00f5es fa\u00e7am essa repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica para a popula\u00e7\u00e3o negra\u201d, defende Jurema.<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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