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Mais uma etapa do calend\u00e1rio eleitoral \u00e9 conclu\u00edda nesta sexta-feira (3), com o fim do prazo da janela partid\u00e1ria. Nos \u00faltimos 30 dias, pol\u00edticos com mandato parlamentar puderam mudar de partido sem o risco de perder mandato.<\/strong> .<\/p>\n A mudan\u00e7a s\u00f3 \u00e9 permitida para quem ocupa cargos obtidos em elei\u00e7\u00f5es proporcionais, como os deputados federais, estaduais e distritais. \u00c9 que a Justi\u00e7a Eleitoral entende que o chamado quociente eleitoral, aplicado a esse sistema de elei\u00e7\u00e3o, valoriza mais a legenda do que a candidatura em si.<\/p>\n O modelo de elei\u00e7\u00e3o proporcional contabiliza os votos das legendas e das federa\u00e7\u00f5es na divis\u00e3o das vagas. Isso significa que n\u00e3o \u00e9 eleito necessariamente quem tem mais votos porque o resultado depende tamb\u00e9m do n\u00famero de votos na legenda.<\/p>\n Eleitor tem um m\u00eas para regularizar pend\u00eancias e ficar apto a votar<\/strong><\/p>\n Filme aborda viola\u00e7\u00f5es militares em megaeventos esportivos<\/strong><\/p>\n Esse modelo foi estabelecido pela Reforma Eleitoral de 2015 e se consolidou como uma sa\u00edda para a troca de legenda, ap\u00f3s a decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo a qual o mandato pertence ao partido, e n\u00e3o ao candidato eleito.<\/p>\n >> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/p>\n A cada ano eleitoral, a janela partid\u00e1ria corresponde a um per\u00edodo de 30 dias corridos em que parlamentares possam mudar de partido sem perder o mandato.<\/strong> Esse per\u00edodo sempre acontece seis meses antes do pleito.<\/p>\n Quem troca de partido fora desse per\u00edodo perde o mandato porque o cargo pertence \u00e0 legenda. Segundo o TSE, existem somente duas situa\u00e7\u00f5es que permitem a mudan\u00e7a de sigla, fora da janela partid\u00e1ria, sem puni\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n BRB pede ao STF que dela\u00e7\u00f5es reservem recursos para cobrir preju\u00edzos<\/strong><\/p>\n TV Brasil lan\u00e7a terceira temporada do infantil Os Chocolix, no s\u00e1bado<\/strong><\/p>\n Os casos ocorrem quando a legenda se desvia do pr\u00f3prio programa partid\u00e1rio ou quando ocorre grave discrimina\u00e7\u00e3o pessoal.\u00a0<\/p>\n Para os cargos de presidente da Rep\u00fablica, senadores e governadores n\u00e3o h\u00e1 janela partid\u00e1ria. Nesses casos, a elei\u00e7\u00e3o \u00e9 majorit\u00e1ria, ou seja, vence quem que obt\u00eam mais votos.\u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\nMovimenta\u00e7\u00e3o no Congresso<\/h2>\n