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O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) lan\u00e7ou nesta sexta-feira (10), no Rio de Janeiro, o programa Cuidar, estrat\u00e9gia do plano Pena Justa voltado \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 sa\u00fade no sistema prisional brasileiro.<\/p>\n
Para oficializar o programa, foi assinado um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre o CNJ, os minist\u00e9rios da Sa\u00fade e da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e a Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz).\u00a0<\/p>\n
O objetivo \u00e9 garantir cuidados b\u00e1sicos, prevenir a dissemina\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as e integrar o atendimento prisional \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade j\u00e1 existentes.<\/strong><\/p>\n Brasil fecha 2025 com mais de 1,3 milh\u00e3o de trabalhadores dom\u00e9sticos<\/strong><\/p>\n Estudo recomenda amplia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas afirmativas em SC<\/strong><\/p>\n O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Edson Fachin, destacou que o direito \u00e0 sa\u00fade deve ser assegurado independentemente da condi\u00e7\u00e3o de priva\u00e7\u00e3o de liberdade.<\/p>\n \u201cQuem est\u00e1 nesta situa\u00e7\u00e3o, responde por um delito que cometeu e deve responder mesmo. Por\u00e9m, privado de liberdade n\u00e3o quer dizer privado de humanidade, de dignidade e de condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de sa\u00fade. O prop\u00f3sito desse programa \u00e9 estabelecer o direito \u00e0 sa\u00fade em todas as etapas do ciclo penal, desde a entrada no sistema prisional at\u00e9 o p\u00f3s-cumprimento da pena\u201d, disse Fachin.<\/p>\n<\/blockquote>\n \u201cIsso assegura a continuidade do cuidado, a integra\u00e7\u00e3o da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e o enfrentamento das desigualdades que afetam desproporcionalmente a popula\u00e7\u00e3o privada de liberdade\u201d, completou.<\/p>\n Especialistas presentes no lan\u00e7amento ressaltaram os desafios da sa\u00fade no contexto do encarceramento, como a alta incid\u00eancia de doen\u00e7as infecciosas, problemas de sa\u00fade mental e m\u00faltiplas vulnerabilidades.<\/strong>\u00a0<\/p>\n Jo\u00e3o Fonseca cai nas quartas de M\u00f4naco para Zverev, n\u00famero 3 do mundo<\/strong><\/p>\n Comparativo atualizado cart\u00f5es ilimitados mais f\u00e1ceis: Sicredi vs Caixa \u00cdcone vs Ita\u00fa The One World Legend<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m defenderam uma atua\u00e7\u00e3o integrada e cont\u00ednua, ao destacar que o investimento na sa\u00fade prisional tem impacto direto na sa\u00fade p\u00fablica, ao reduzir a transmiss\u00e3o de doen\u00e7as e proteger a coletividade.<\/p>\n A coordenadora de Controle de Doen\u00e7as Transmiss\u00edveis da Organiza\u00e7\u00e3o Pan-Americana da Sa\u00fade (Opas), Maria Jesus Sanchez, chamou aten\u00e7\u00e3o para a invisibilidade dessa popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cMuitas vezes n\u00e3o h\u00e1 dados dispon\u00edveis sobre a sa\u00fade dessas pessoas. Precisamos entender que as pris\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o sistemas fechados. Temos um grande interc\u00e2mbio entre as pessoas privadas de liberdade, os funcion\u00e1rios e as fam\u00edlias. Portanto, h\u00e1 interc\u00e2mbio de doen\u00e7as. A sa\u00fade prisional n\u00e3o pode ficar como um ponto cego para o sistema de sa\u00fade. Tem que estar incorporada a ele\u201d, defende Maria Jesus.<\/p>\n A pesquisadora da Fiocruz Alexandra Roma Sanchez destacou a tuberculose como exemplo de problema de sa\u00fade grave no sistema prisional.<\/strong><\/p>\n \u201cA chance de uma pessoa morrer de tuberculose na pris\u00e3o \u00e9 17 vezes maior do que uma pessoa da mesma faixa et\u00e1ria e n\u00edvel socioecon\u00f4mico morrer em liberdade. Esse indicador d\u00e1 a dimens\u00e3o do acesso e da assist\u00eancia prestada no sistema carcer\u00e1rio\u201d, alerta Alexandra.<\/p>\n \u201cH\u00e1 dois principais desafios para controlar a tuberculose. Um \u00e9 melhorar o ambiente carcer\u00e1rio. N\u00e3o h\u00e1 luz solar direta, nem renova\u00e7\u00e3o de ar e h\u00e1\u00a0 superlota\u00e7\u00e3o. Tudo isso amplifica a transmiss\u00e3o e adoecimento pela hiperexposi\u00e7\u00e3o das pessoas\u201d,disse.<\/strong>\u00a0<\/p>\n Ela acrescenta que outro desafio \u00e9 a disponibiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos de diagn\u00f3stico de alta performance. \u201cA gente precisa das melhores solu\u00e7\u00f5es para rastreamento e n\u00e3o tecnologias atrasadas\u201d, completou.<\/p>\n O programa Cuidar integra o plano Pena Justa, pol\u00edtica nacional voltada ao enfrentamento da crise no sistema prisional brasileiro.<\/strong>\u00a0<\/p>\n Coordenado pelo CNJ e pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, o plano foi determinado pelo STF no julgamento da ADPF 347, em 2023, que reconhece o estado de coisa inconstitucional no sistema carcer\u00e1rio, e re\u00fane mais de 300 metas a serem cumpridas at\u00e9 2027.<\/p>\n Entre os objetivos est\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o da superlota\u00e7\u00e3o, melhoria das condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e higiene nas unidades, amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e trabalho para pessoas privadas de liberdade e fortalecimento da gest\u00e3o do sistema prisional.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) lan\u00e7ou nesta sexta-feira (10), no Rio de Janeiro, o…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-41270","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-jogos-ao-vivo"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41270","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41270"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41270\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41270"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41270"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41270"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n