<\/p>\n
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou, nesta quarta-feira (15), que a aprova\u00e7\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que trata da redu\u00e7\u00e3o de jornada semanal de trabalho ainda \u00e9 essencial para evitar que futuros pol\u00edticos \u201caventureiros\u201d queiram aumentar a carga hor\u00e1ria para o trabalhador<\/strong>.<\/p>\n A tramita\u00e7\u00e3o das PECs, segundo ele, n\u00e3o competem com o projeto de lei (PL) enviado nesta ter\u00e7a-feira (14) pelo governo, com urg\u00eancia constitucional, que visa acelerar o debate e a aprova\u00e7\u00e3o da medida.\u00a0<\/p>\n O regime de urg\u00eancia prev\u00ea a tramita\u00e7\u00e3o em at\u00e9 45 dias na C\u00e2mara e 45 dias no Senado.<\/strong><\/p>\n Qatar Airways amplia voos para S\u00e3o Paulo e aumenta op\u00e7\u00f5es para passageiros brasileiros<\/strong><\/p>\n Esfera e ConnectMiles oferecem at\u00e9 75% de b\u00f4nus em transfer\u00eancia de pontos; veja como aproveitar<\/strong><\/p>\n \u201cSe a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL est\u00e1 prejudicado, n\u00e3o h\u00e1 mais necessidade. Mas o rito da PEC \u00e9 mais demorado do que o PL. O PL vai avan\u00e7ar e pode ser que entre em vigor a redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina\u201d, explicou Marinho.<\/p>\n Em fevereiro, o governo do presidente argentino\u00a0Javier Milei promoveu uma reforma trabalhista\u00a0que ampliou a jornada de trabalho di\u00e1ria de 8 para 12 horas.<\/p>\n Na noite desta ter\u00e7a-feira (14), o governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional o PL que prev\u00ea o fim da escala de 6 dias trabalhados para 1 de descanso (6\u00d71) , e reduz a jornada de trabalho para, no m\u00e1ximo, 40 horas semanais. Isso, sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio.<\/p>\n De acordo com Marinho, quest\u00f5es sobre regras de transi\u00e7\u00e3o\u00a0e tempo de implementa\u00e7\u00e3o para as empresas ser\u00e3o negociadas no Congresso Nacional.\u00a0<\/p>\n Parecer da indica\u00e7\u00e3o de Jorge Messias ao STF \u00e9 lido na CCJ do Senado<\/strong><\/p>\n Abono salarial come\u00e7a a ser pago para nascidos em mar\u00e7o e abril<\/strong><\/p>\n \u201cCompete ao governo fazer a defesa do seu projeto e a aplica\u00e7\u00e3o imediata\u201d, ressaltou o ministro em entrevista \u00e0 imprensa no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/strong><\/p>\n Atualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que a carga hor\u00e1ria de trabalho \u00e9 de at\u00e9 8 horas di\u00e1rias e at\u00e9 44 horas semanais.<\/p>\n O que hoje \u00e9 a escala 6\u00d71, com at\u00e9 8 horas di\u00e1rias, dever\u00e1 ser 5\u00d72, com as mesmas 8 horas de trabalho por dia.<\/strong>\u00a0<\/p>\n Segundo Marinho, h\u00e1 possibilidade de uma escala 4\u00d73, com 10 horas di\u00e1rias de trabalho, mas isso seria em uma eventual negocia\u00e7\u00e3o coletiva entre funcion\u00e1rios e empregadores.<\/p>\n O ministro Luiz Marinho explicou ainda que, mesmo estando na Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel tratar o tema por projeto de lei, se a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 reduzir a jornada.\u00a0<\/p>\n \u201cPara cima n\u00e3o pode. O PL tem restri\u00e7\u00e3o de aumentar a jornada. Isso \u00e9 importante estar na Constitui\u00e7\u00e3o porque nenhum governante poderia, por PL, aplicar um aumento de jornada de trabalho\u201d, esclareceu.<\/p>\n<\/blockquote>\n Nesta quarta-feira, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados analisa os textos das PECs apresentadas pela deputada \u00c9rika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).<\/strong><\/p>\n O primeiro texto estabelece a escala 4\u00d73, de 4 dias de trabalho e 3 de descanso e limita a dura\u00e7\u00e3o do trabalho normal a 8 horas di\u00e1rias e 36 horas semanais. Ainda faculta a compensa\u00e7\u00e3o de horas e a redu\u00e7\u00e3o de jornada, mediante acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho.\u00a0<\/p>\n Pela proposta, a nova jornada entra em vigor 360 dias ap\u00f3s a data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n A outra proposta\u00a0em discuss\u00e3o na CCJ tamb\u00e9m reduz a jornada de trabalho para 8 horas di\u00e1rias e 36 horas semanais, facultada a compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e a redu\u00e7\u00e3o da jornada, nos mesmos termos da proposta anterior.\u00a0<\/p>\n A mat\u00e9ria, entretanto, n\u00e3o trata da escala de dias de trabalho e prev\u00ea que a nova jornada entre em vigor 10 anos ap\u00f3s a data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para o governo, a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio visa a dar mais qualidade de vida para a popula\u00e7\u00e3o, com mais lazer, educa\u00e7\u00e3o e tempo com a fam\u00edlia.\u00a0<\/p>\n O ministro Luiz Marinho disse que a escala 6\u00d71 \u00e9 a pior das escalas de jornada de trabalho, em especial, para as mulheres, que carregam tamb\u00e9m a maior parte das responsabilidades dom\u00e9sticas e familiares.<\/strong><\/p>\n Segundo ele, a redu\u00e7\u00e3o da jornada deve levar \u00e0 melhoria do ambiente laboral e ao consequente aumento de produtividade do trabalhador.\u00a0<\/p>\n Marinho lembrou que h\u00e1 casos de diversas empresas que j\u00e1 aderiram \u00e0 iniciativa, reduziram a jornada de seus funcion\u00e1rios e\u00a0notaram essa melhora.<\/p>\n \u201cO ambiente de trabalho saud\u00e1vel ajuda a eliminar absente\u00edsmo, ajuda a melhorar a concentra\u00e7\u00e3o do trabalhador, o foco no trabalho. Um ambiente de trabalho com uma jornada excessiva, casado com eventual ass\u00e9dio moral, leva a um processo de adoecimento mental\u201d, disse.<\/strong><\/p>\n \u201cA economia brasileira est\u00e1 precisando de produtividade. Tem a l\u00f3gica de pensar a natureza do que est\u00e1 acontecendo no mercado de trabalho, muito adoecimento, muitos acidentes e baixa produtividade. Ent\u00e3o, isso aqui ajuda a pensar a economia, n\u00e3o \u00e9 meramente\u00a0benef\u00edcio aos trabalhadores\u201d, acrescentou.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou, nesta quarta-feira (15), que a aprova\u00e7\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-41551","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-jogos-ao-vivo"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41551","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41551"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41551\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41551"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41551"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41551"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}PECs<\/h2>\n
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