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O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou nesta sexta-feira (24) ato criando a comiss\u00e3o especial para analisar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 221\/19 que trata da redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho no pa\u00eds.<\/strong> O texto teve a admissibilidade aprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), na quarta-feira (22).<\/p>\n A CCJ s\u00f3 analisa se os textos est\u00e3o aderentes \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O m\u00e9rito caber\u00e1 \u00e0 comiss\u00e3o especial.<\/p>\n A comiss\u00e3o ser\u00e1 composta de 37 membros titulares e de igual n\u00famero de suplentes. Pelo regimento, o colegiado ter\u00e1 o prazo de at\u00e9 40 sess\u00f5es para proferir seu parecer.<\/p>\n Confian\u00e7a do Consumidor registra segunda alta consecutiva, diz FGV<\/strong><\/p>\n Bancos apoiam novas regras do FGC ap\u00f3s decis\u00e3o do CMN<\/strong><\/p>\n Os membros analisar\u00e3o duas propostas de redu\u00e7\u00e3o na jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. A transi\u00e7\u00e3o se daria ao longo de dez anos.<\/p>\n >> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/p>\n A outra proposta apensada (PEC 8\/25), da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prev\u00ea uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no per\u00edodo.<\/strong><\/p>\n Na pr\u00e1tica, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6\u00d71). Se aprovadas na comiss\u00e3o especial, ir\u00e3o depois para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/p>\n STF tem maioria para manter pris\u00e3o de ex-presidente do BRB<\/strong><\/p>\n Wise lan\u00e7a cart\u00e3o especial da Copa do Mundo 2026 \u2013 Abra sua conta e pe\u00e7a o seu<\/strong><\/p>\n As duas propostas ganharam for\u00e7a com o movimento \u201cVida Al\u00e9m do Trabalho\u201d, que busca o fim da escala 6\u00d71 para melhorar a sa\u00fade mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. A admiss\u00e3o das propostas foi aprovada por unanimidade em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica.<\/p>\n Quando a PEC for \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio, ser\u00e1 exigido um qu\u00f3rum de tr\u00eas quintos dos votos dos deputados, o que corresponde a 308 parlamentares, em dois turnos.<\/strong><\/p>\n Como essa tramita\u00e7\u00e3o pode se estender por meses e diante da tentativa da oposi\u00e7\u00e3o de barrar a PEC, o presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urg\u00eancia constitucional para acabar com a escala 6\u00d71 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.<\/p>\n O PL com urg\u00eancia precisa ser votado em at\u00e9 45 dias ou tranca a pauta do plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou nesta sexta-feira (24) ato criando…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-42084","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-jogos-ao-vivo"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42084","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42084"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42084\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42084"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=42084"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=42084"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Proposta do governo<\/h2>\n